(1)

A Diretiva 1999/105/CE do Conselho (3) é aplicável à comercialização de materiais florestais de reprodução na União. A referida diretiva diz respeito aos materiais de reprodução das espécies de árvores e seus híbridos artificiais que são importantes para fins florestais na totalidade ou em parte da União.

(2)

A Decisão 2008/971/CE do Conselho (4) estabelece regras para a equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros.

(3)

O Reino Unido transpôs e aplicou efetivamente a Diretiva 1999/105/CE, bem como os atos de execução adotados nos termos dessa diretiva.

(4)

O direito da União, incluindo a Diretiva 1999/105/CE e a Decisão 2008/971/CE, era aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido durante o período de transição que terminou em 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (5) («Acordo de Saída»), nomeadamente o artigo 126.o e o artigo 127.o, n.o 1.

(5)

Tendo em conta o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência, desde 1 de janeiro de 2021, dos materiais florestais de reprodução produzidos no Reino Unido com os materiais correspondentes produzidos na União em conformidade com o direito aplicável da União.

(6)

O Reino Unido informou a Comissão de que a sua legislação de transposição da Diretiva 1999/105/CE não se alterará e continuará a ser aplicável desde 1 de janeiro de 2021.

(7)

A Comissão examinou a legislação pertinente do Reino Unido. Concluiu que os materiais florestais de reprodução, e, em especial, tais materiais dentro das categorias «material de fonte identificada», «material selecionado» e «material qualificado», produzidos no Reino Unido são equivalentes aos materiais florestais de reprodução produzidos na União e cumprem o disposto na Diretiva 1999/105/CE e no anexo II da Decisão 2008/971/CE, uma vez que o direito do Reino Unido oferece as mesmas garantias que o direito da União no que diz respeito à aprovação dos materiais de base e às medidas tomadas para a produção subsequente de materiais florestais de reprodução destinados à comercialização.

(8)

Por conseguinte, é conveniente reconhecer a equivalência desses materiais florestais de reprodução produzidos no Reino Unido com os materiais correspondentes produzidos na União.

(9)

O Reino Unido deverá, por conseguinte, ser incluído no anexo I da Decisão 2008/971/CE, sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo de Saída, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo.

(10)

A Decisão 2008/971/CE deverá, portanto, ser alterada em conformidade.

(11)

Tendo em conta que o período de transição previsto no Acordo de Saída terminou em 31 de dezembro de 2020, e a fim de assegurar continuidade, a presente decisão deverá entrar em vigor com caráter de urgência e deverá ser aplicável, com efeitos retroativos, desde 1 de janeiro de 2021,

1)

No quadro é inserida a seguinte linha, entre as linhas «CH» e «NO»:

2)

Na nota de rodapé (*), entre «CH — Suíça,» e «NO — Noruega,», é inserido o seguinte:

«GB – Reino Unido,».