2007D0716 — PT — 22.12.2009 — 009.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2007

que estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2007) 5238]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/716/CE)

(JO L 289, 7.11.2007, p.14)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  No

page

date

►M1

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2008

  L 96

35

9.4.2008

►M2

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2008

  L 114

94

26.4.2008

►M3

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2008

  L 178

43

5.7.2008

►M4

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2008

  L 221

32

19.8.2008

►M5

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2008

  L 294

11

1.11.2008

►M6

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2009

  L 11

84

16.1.2009

►M7

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2009

  L 116

58

9.5.2009

►M8

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2009

  L 178

19

9.7.2009

►M9

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2009

  L 277

21

22.10.2009

►M10

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2009

  L 328

78

15.12.2009

►M11

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2009

  L 339

44

22.12.2009




▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2007

que estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2007) 5238]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/716/CE)



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/31/CE da Comissão ( 2 ) define medidas de transição no que se refere à expedição, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros, de determinados produtos dos sectores da carne e do leite abrangidos pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 3 ). Esses produtos devem ser expedidos a partir da Bulgária apenas se obtidos num dos estabelecimentos de transformação constantes da lista em anexo à Decisão 2007/31/CE.

(2)

De 22 a 27 de Abril de 2007, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) realizou uma missão na Bulgária para avaliar a situação dos estabelecimentos de transformação. As autoridades búlgaras demonstraram que dispõem agora da necessária capacidade e aptidão para avaliar correctamente os estabelecimentos tendo em vista a aprovação para o comércio intracomunitário e que resolveram os anteriores problemas relacionados com os controlos. A Decisão 2007/31/CE deve, portanto, ser revogada.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios ( 4 ), e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 prevêem determinados requisitos estruturais para os estabelecimentos abrangidos pelo respectivo âmbito de aplicação.

(4)

Na Bulgária, certos estabelecimentos dos sectores da carne e do leite precisam de um período mais longo para cumprirem os requisitos estruturais relevantes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. Por conseguinte, os requisitos estruturais estabelecidos no anexo II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção I, capítulos II e III, secção II, capítulos II e III, e secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não devem ser aplicáveis aos estabelecimentos constantes do anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2009, sob reserva de certas condições.

(5)

Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição. A fim de verificar se os produtos produzidos nesses estabelecimentos são comercializados e colocados no mercado apenas a nível nacional, esses produtos devem ostentar uma marca de salubridade ou uma marca de identificação diferente da prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e essa marca deve ser comunicada aos outros Estados-Membros.

(6)

A Bulgária deve garantir o cumprimento gradual dos requisitos estruturais relevantes de acordo com um plano de modernização, aprovado pela autoridade veterinária nacional competente, para cada um dos estabelecimentos em questão. O plano deve incluir uma lista de todas as lacunas e a data prevista para a sua correcção. A Bulgária deve garantir que apenas os estabelecimentos que satisfaçam plenamente esses requisitos até 31 de Dezembro de 2009 possam continuar em funcionamento.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

Os requisitos estruturais estabelecidos no anexo II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção I, capítulos II e III, secção II, capítulos II e III, e secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos constantes do anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 2.o

1.  Os produtos seguidamente indicados apenas serão colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos enumerados no anexo:

a) Produtos provenientes de estabelecimentos enumerados no anexo;

b) Produtos provenientes de estabelecimentos integrados dos sectores da carne e do leite, parte dos quais se encontra enumerada no anexo.

2.  Os produtos referidos no n.o 1 devem ostentar uma marca de salubridade ou uma marca de identificação diferente da prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

3.  A Bulgária deve comunicar as marcas de salubridade ou de identificação utilizadas nos produtos referidos no n.o 1 à Comissão, que transmitirá a informação aos outros Estados-Membros.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 2007/31/CE.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.




ANEXO



Lista de estabelecimentos de transformação de carne

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

▼M6 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M8 —————

▼M9 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼B

12.

BG 0201032

„Hidropont-M“ EOOD

s. Debeltobl. Burgas

13.

BG 0301013

EOOD „Haiklas Treiding“

s. Kamenar

▼M10 —————

▼M5 —————

▼B

16.

BG 0301017

ET „ALEKS-83 Aleksandar Dimov“

s. Lyuben Karavelovoobl. Varna

▼M9 —————

▼M2 —————

▼M6 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼B

23.

BG 0601014

ET „M. M. – Milko Minov“

s. Tarnakovl. Vratsa

▼M4 —————

▼M9 —————

▼M1 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼B

30.

BG 0801025

ET „Lung-Ivan Marinov“

s. Rosenovo

31.

BG 0901005

„Baydano-Mladost 95“ EOOD

gr. MomchilgradPromishlena zona

32.

BG 0901005

„Baydano-Komers“ OOD

gr. MomchilgradPromishlena zona

▼M4 —————

▼M5 —————

▼M2 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M2 —————

▼M8 —————

▼M11 —————

▼M3 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M1 —————

▼M4 —————

▼M7 —————

▼M8 —————

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M5 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M8 —————

▼M5 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M2 —————

▼M4 —————

▼M9 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼B

66.

BG 2001009

„Promes – 97“ OOD

s. Stoil voyvodaobl. Sliven

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M3 —————

▼B

71.

BG 2201001

ET „Detelina-52“

gr. Novi Iskarkv. Gnilyaneul. „Shipka“ 1

▼M10 —————

▼B

75.

BG 2401002

ET „Kyuchukov-1-Petar Kyuchukov“

gr. Stara Zagora

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M1 —————

▼M11 —————

▼B

81.

BG 2701001

ET „Plakidi-Kiril Kirilov“

gr. V. Preslavmestnost „Tunesets“

▼M5 —————

▼M8 —————

▼M1 —————

▼B

87.

BG 2801018

„Strandzha MP“ OOD

gr. Bolyarovoobl. Yambolska, promishlena zona

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M10 —————

▼M8 —————

▼M1 —————

▼M2 —————

▼M9 —————

▼M2 —————

▼M4 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M6 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M8 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M3 —————

▼B

112.

BG 1102002

„Ptimeks“ OOD

gr. Troyanul. „Mizia“ 26

113.

BG 1202001

„Poultriprodakts“ EAD

gr. Montanaul. „Diana“ 25

▼M1 —————

▼M8 —————

▼M5 —————

▼M11 —————

▼M1 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M6 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼B

129.

BG 2302001

„Dzhiev - K“ EOOD

gr. Kostinbrod

▼M3 —————

▼M1 —————

▼B

132.

BG 2402001

„Gradus-1“ OOD

gr. Stara Zagorakv. „Industrialen“

▼M9 —————

▼B

134.

BG 2402005

„Tanev invest“ EOOD

s. Orizovoobsht. Bratya Daskalovi

▼M7 —————

▼M1 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼B

141.

BG 0305034

„Tranzh Treiding“ OOD

s. Konstantinovoobl. Varna

▼M9 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼B

158.

BG 0905004

ET „Margos“

gr. Kardzhalizh. k. „Gledka“

▼M9 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M5 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M5 —————

▼M8 —————

▼M9 —————

▼M4 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M4 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M2 —————

▼M8 —————

▼M11 —————

▼B

186.

BG 2205021

ET „Pashov-Simeon Pashov“

gr. SofiaGara Iskar DK-3

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M8 —————

▼B

200.

BG 2705002

„Raya treid“ EOOD

s. R. Dimitrievoobl. Shumen

▼M10 —————

▼M11 —————

▼B

207.

BG 2805014

„Nevimeks“ EOOD

gr. Elhovoul. „G. S. Rakovski“ 5

▼M10 —————

▼M8 —————

▼M7 —————

▼M8 —————

▼B

213.

BG 0204013

„Prolet-06-Tsvetomira Petkova Vasileva“ OOD

gr. Burgas,kv. „G. Ezerovo“

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M2 —————

▼M10 —————

▼B

218.

BG 0204022

„Chikan grup“ OOD

gr. Burgasm. „Onikilika“

▼M2 —————

▼M8 —————

▼M9 —————

▼M1 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M2 —————

▼M11 —————

▼M5 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M1 —————

▼B

239.

BG 0604005

„Agrobiznes“ OOD

gr. Vratzaul. „Ilinden“

▼M7 —————

▼M4 —————

▼M2 —————

▼M8 —————

▼B

244.

BG 0804002

ET „Vitabal“

gr. Dobrichul. „Balkan“ 20

▼M3 —————

▼M2 —————

▼M1 —————

▼B

249.

BG 0904001

AD „Deniker-2“

s. Kirkovoobsht. Kirkovo

▼M2 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼B

256.

BG 1104009

„Mesokombinat Letnitza“ EOOD

gr. Letnitsa

▼M2 —————

▼M8 —————

▼M10 —————

▼M6 —————

▼M11 —————

▼B

262.

BG 1204014

„Kartel“ OOD

gr. Montanakv. Kosharnik

▼M1 —————

▼M8 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M2 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M5 —————

▼B

275.

BG 1504013

ET „Solun-IAD-Ivan Deshev“

gr. Pordim

▼M8 —————

▼M5 —————

▼M8 —————

▼M4 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M6 —————

▼M8 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M8 —————

▼M3 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M4 —————

▼M2 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M9 —————

▼M8 —————

▼M9 —————

▼M10 —————

▼B

315.

BG 2204001

„Li Mart I Ko“ OOD

gr. Sofiaul. „745“ 5

316.

BG 2204005

„Dekom“ OOD

gr. Sofiaul. „Ivan Susanin“ 12

▼M2 —————

▼M8 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼B

325.

BG 2204045

ET „Peycho Dimitrov“

gr. Sofiaul. „Slatinska reka“ 14

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M8 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼M5 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼B

340.

BG 2304001

„Bres komers“ OOD

s. Gorna Malinaindustrialna zona

▼M10 —————

▼M11 —————

▼B

344.

BG 2304018

ET „Tsenko Ivanov-Kokala“

gr. Etropole,Mestnost Bash Samokov

345.

BG 2304019

ET „Tedi Komers-Velichko Petrov“

gr. Kostinbrodkv. Shiyakovtsi

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M9 —————

▼M5 —————

▼M11 —————

▼M6 —————

▼M7 —————

▼B

357.

BG 2604004

ET „Zhika-Zhivka Georgieva“

s. Vodenobsht. Dimitrovgrad

▼M11 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼B

368.

BG 2704001

„Ivet“ EOOD

s. Zlatna niva, obsht. Kaspichan

369.

BG 2704002

„Smyadovo“ OOD

gr. Smiadovoul. „Kiril i Metodi“ 36

▼M7 —————

▼B

371.

BG 2704009

„Eko Standart“ OOD

gr. Shumenkv. „Industrialna zona“

▼M11 —————

▼M10 —————

▼B

374.

BG 2804009

ET „Sanata-Stefan Atanasov“

s. Bezmer,obl. Yambolska

▼M4 —————

▼B

376.

BG 2804011

ET „Magdalena Vasileva-Magi“

gr. Yambolul. „Preslav“ 331

▼M7 —————

▼M4 —————

▼B



Lista de estabelecimentos de transformação de leite

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

▼M3 —————

▼M11 —————

▼B

3.

BG 0212050

„Vakom MP“ OOD

gr. Sredetsobl. Burgas

▼M7 —————

▼M4 —————

▼M11 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M5 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M6 —————

▼M1 —————

▼M8 —————

▼B

19.

BG 1612021

ET „Deni-Denislav Dimitrov-Ilias Islamov“

s. Bryagovoobsht. Gulyantsi

▼M7 —————

▼M8 —————

▼M4 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼B

34.

BG 2012019

„Hemus-Milk komers“ OOD

gr. SlivenPromishlena zona Zapad

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M6 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M9 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M3 —————

▼M6 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M4 —————

▼M7 —————

▼M1 —————

▼M5 —————

▼M11 —————

▼M1 —————

▼M6 —————

▼M1 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M4 —————

▼M7 —————

▼M8 —————

▼M7 —————

▼M1 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M10 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼B

87.

912012

„Delyo Voivoda - milk“ OOD

s. Dobromirtsiobsht. Kirkovo

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M4 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M6 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M9 —————

▼B

116.

1712006

„Mesomania“ EOOD

s. Vladimirovtsi

▼M11 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼B

129.

1712045

ET „AN-Nezhdet Ali“

s. Mortagonovo

▼M7 —————

▼B

131.

1712048

ET „Borisov i sin-Borislav Borisov“

s. Lavino

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M4 —————

▼M5 —————

▼M7 —————

▼B

138.

2012008

„Raftis“ EOOD

s. Byala

▼M11 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼B

149.

2112010

„Mechi chal milk“ OOD

gr. ChepelareStopanski dvor

▼M9 —————

▼B

151.

2112023

ET „Iliyan Isakov“

s. Trigradobsht. Devin

▼M4 —————

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M5 —————

▼M9 —————

▼M5 —————

▼B

160.

2312020

„MAH-2003“ EOOD

gr. Etropolebul. „Al. Stamboliyski“ 21

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M11 —————

▼M5 —————

▼M11 —————

▼M4 —————

▼B

169.

2412003

„ODIT 2002“ OOD

s. Kaloyanovetsobsht. Stara Zagora

▼M10 —————

▼M6 —————

▼M11 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M11 —————

▼M9 —————

▼M11 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M10 —————

▼M5 —————

▼M11 —————

▼M9 —————

▼B

188.

2712005

„Nadezhda“ OOD

s. Kliment

▼M7 —————

▼M4 —————

▼M7 —————

▼M11 —————

▼M8 —————

▼M7 —————

▼M3 —————

▼M9 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M7 —————

▼M5 —————

▼M10 —————

▼M2 —————

▼M10 —————

▼M7 —————

▼M6 —————

▼M9 —————

▼M2 —————



( 1 ) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).

( 2 ) JO L 8 de 13.1.2007, p. 61. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/586/CE (JO L 220 de 25.8.2007, p. 22).

( 3 ) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

( 4 ) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1; rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.