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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/992 |
17.1.2024 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
(C/2024/992)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
20.12.2023 |
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Duração |
20.12.2023 – 31.12.2023 |
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Estado-Membro |
União Europeia (todos os Estados-Membros) |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
CJM/SPRFMO |
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Espécie |
Carapau-chileno (Trachurus murphyi) |
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Zona |
Área da Convenção SPRFMO |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
22/TQ194 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/992/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)