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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/992

17.1.2024

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(C/2024/992)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

20.12.2023

Duração

20.12.2023 – 31.12.2023

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

CJM/SPRFMO

Espécie

Carapau-chileno (Trachurus murphyi)

Zona

Área da Convenção SPRFMO

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

22/TQ194


(1)   JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/992/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)