(3)

O produto sujeito a registo («produto em causa») é o corindo artificial, de constituição química definida ou não, também conhecido como alumina fundida, atualmente classificado nos códigos NC 2818 10 11 , 2818 10 19 , ex 2818 10 91 e 2818 10 99 (códigos TARIC 2818 10 91 20 e 2818 10 91 90), originária da RPC. Os códigos SH, NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

(4)

No entanto, o corindo artificial atualmente classificado no código TARIC 2818 10 91 30 [ou seja, o corindo sinterizado com estrutura microcristalina composto de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1) e de aluminato de magnésio (CAS RN 12068-51-8), com um teor, em peso (calculado como óxidos) de 92 % ou mais, mas não mais de 94 % de óxido de alumínio e 7 % (± 1 %) de óxido de magnésio] não faz parte do produto em causa. As misturas mecânicas de corindo artificial e outras substâncias, atualmente classificadas na posição 3824 , também não fazem parte do produto em causa.

(5)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa podem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(6)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos provisórios.

(7)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorreriam das conclusões do inquérito anti-dumping.

(8)

As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping entre 97 % e 215 % e um nível médio de eliminação do prejuízo de cerca de 100 % a 200 % para o produto em causa no período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado no mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(9)

Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar seria fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(10)

Nesta fase, a Comissão não está em condições de calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Por conseguinte, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter apenas informativo e não podem criar expectativas quanto ao nível real desses direitos, que será determinado na sequência do inquérito.

(11)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),