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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/2818 |
21.5.2025 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de maio de 2025
relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos
(C/2025/2818)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos da União de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e que cria uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 65.o, n.o 1,
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia em 5 de fevereiro de 2025,
Tendo em conta o parecer submetido pelo Parlamento Europeu por carta datada de 20 de abril de 2025,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004, o mandato dos membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos («Conselho de Administração») atualmente em funções termina em 14 de junho de 2025. Os membros do Conselho de Administração cujo mandato tem início em 15 de junho de 2025 devem ser nomeados pelo procedimento de designação e nomeação estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 726/2004. |
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(2) |
O artigo 65.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 exige que o Conselho de Administração inclua dois representantes das organizações de doentes, um representante das organizações de médicos e um representante das organizações de veterinários. Esses membros devem ser nomeados pelo Conselho após consulta do Parlamento Europeu, com base numa lista elaborada pela Comissão que contenha um número substancialmente mais elevado de candidatos a nomeação do que o número de lugares a ocupar. O seu mandato deverá ser de três anos, podendo ser renovado. |
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(3) |
A Comissão elaborou uma lista de candidatos e apresentou-a ao Conselho em 5 de fevereiro de 2025. Na sequência de um convite à manifestação de interesse, os candidatos incluídos nessa lista foram selecionados com base no seu nível de competência, no seu amplo leque de conhecimentos especializados, bem como nos seus conhecimentos especializados pertinentes em matéria de gestão e na sua experiência no domínio dos medicamentos para uso humano ou veterinário. |
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(4) |
A lista apresentada pela Comissão foi examinada com vista à nomeação dos quatro membros do Conselho de Administração em representação da sociedade civil com base nos documentos fornecidos pela Comissão e à luz do parecer submetido pelo Parlamento Europeu. A nomeação desses membros, por via da presente decisão, garante o mais alto nível de competência, um amplo leque de conhecimentos especializados e uma repartição geográfica tão grande quanto possível dentro da União Europeia, bem como os conhecimentos especializados pertinentes em matéria de gestão e experiência no domínio dos medicamentos para uso humano ou veterinário, no Conselho de Administração, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos, por um período de três anos a contar de 15 de junho de 2025:
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ORGANIZAÇÕES DE DOENTES |
ORGANIZAÇÕES DE MÉDICOS |
ORGANIZAÇÕES DE VETERINÁRIOS |
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Marko KORENJAK Virginie HIVERT |
Denis LACOMBE |
Christophe BUHOT |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BARANOWSKI
(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/726/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2818/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)