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9.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 322/39 |
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
de 7 de Dezembro de 2009,
sobre a localização da sede da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
(2009/913/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
Tendo em conta o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia foi decidida pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1). |
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(2) |
Há que decidir da localização da sede desta Agência, |
DECIDEM:
Artigo 1.o
A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia ficará sedeada em Liubliana.
Artigo 2.o
A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho
A Presidente
M. OLOFSSON