9.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 322/39


DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

de 7 de Dezembro de 2009,

sobre a localização da sede da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

(2009/913/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

Tendo em conta o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia foi decidida pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1).

(2)

Há que decidir da localização da sede desta Agência,

DECIDEM:

Artigo 1.o

A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia ficará sedeada em Liubliana.

Artigo 2.o

A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da sua publicação.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2009.

Pelo Conselho

A Presidente

M. OLOFSSON


(1)   JO L 211 de 14.8.2009, p. 1.