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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2467

28.4.2025

Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.11980 — PSPIB / CPPIB / CINTRA / 407)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/2467)

1.   

Em 15 de abril de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá),

—

Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá),

—

Cintra 4352238 Investments Inc. («Cintra», Canadá), controlada pela Ferrovial SE («grupo Ferrovial», Países Baixos),

—

407 International Inc. («407», Canadá) atualmente sob o controlo conjunto da CPPIB, da Cintra e da AtkinsRéalis Group Inc. («ATRL», Canadá).

A PSPIB, a CPPIB e a Cintra vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da 407.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A PSPIB é a gestora dos investimentos dos regimes de pensões da função pública federal, das forças armadas canadianas, da Real Polícia Montada e da Força de Reserva do Canadá. Gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada,

—

A CPPIB é uma organização profissional de gestão de investimentos, com sede no Canadá. A CPPIB investe os fundos que lhe são transferidos pelo Canada Pension Plan Fund («Fundo CPP») que não são necessários para o pagamento das prestações correntes tendo em conta o superior interesse dos 20 milhões de contribuintes e beneficiários.

—

A Cintra é uma divisão operacional do grupo Ferrovial, que exerce atividades relacionadas com o desenvolvimento e a gestão de vias rodoviárias portajadas. A Cintra (estabelecida no Canadá) está presente na América do Norte, na América do Sul, na Índia, na Austrália, na UE e no Reino Unido. O grupo Ferrovial está estabelecido nos Países Baixos e a sua atividade compreende o desenvolvimento, à escala mundial, de infraestruturas de transportes, soluções de mobilidade, projetos de engenharia, bem como a construção de edifícios e obras de construção civil,

—

A 407 é a entidade concessionária e exploradora da autoestrada portajada 407, no Ontário.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11980 — PSPIB / CPPIB / CINTRA / 407

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2467/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)