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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/2467 |
28.4.2025 |
Notificação prévia de uma concentração
[Processo M.11980 — PSPIB / CPPIB / CINTRA / 407)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/2467)
1.
Em 15 de abril de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá), |
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Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá), |
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Cintra 4352238 Investments Inc. («Cintra», Canadá), controlada pela Ferrovial SE («grupo Ferrovial», Países Baixos), |
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407 International Inc. («407», Canadá) atualmente sob o controlo conjunto da CPPIB, da Cintra e da AtkinsRéalis Group Inc. («ATRL», Canadá). |
A PSPIB, a CPPIB e a Cintra vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da 407.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A PSPIB é a gestora dos investimentos dos regimes de pensões da função pública federal, das forças armadas canadianas, da Real Polícia Montada e da Força de Reserva do Canadá. Gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada, |
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A CPPIB é uma organização profissional de gestão de investimentos, com sede no Canadá. A CPPIB investe os fundos que lhe são transferidos pelo Canada Pension Plan Fund («Fundo CPP») que não são necessários para o pagamento das prestações correntes tendo em conta o superior interesse dos 20 milhões de contribuintes e beneficiários. |
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A Cintra é uma divisão operacional do grupo Ferrovial, que exerce atividades relacionadas com o desenvolvimento e a gestão de vias rodoviárias portajadas. A Cintra (estabelecida no Canadá) está presente na América do Norte, na América do Sul, na Índia, na Austrália, na UE e no Reino Unido. O grupo Ferrovial está estabelecido nos Países Baixos e a sua atividade compreende o desenvolvimento, à escala mundial, de infraestruturas de transportes, soluções de mobilidade, projetos de engenharia, bem como a construção de edifícios e obras de construção civil, |
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A 407 é a entidade concessionária e exploradora da autoestrada portajada 407, no Ontário. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11980 — PSPIB / CPPIB / CINTRA / 407
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2467/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)