9.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/115


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1385 DA COMISSÃO

de 8 de agosto de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na província do Quebeque, no Canadá, tendo sido confirmados em 28 de junho e 9 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). Uma vez que estão próximos uns dos outros, estão abrangidos por apenas uma zona submetida a restrições.

(6)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Birsay, Ilhas Orkney, na Escócia, no Reino Unido, confirmado em 6 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizado perto de Dartington, South Hams, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 21 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizados no condado de Deschutes, no estado de Colorado, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 12, 15, 19 e 21 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizados no condado de Sanpete, no estado de Utah, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 14, 19 e 26 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizado no condado de Snohomish, no estado de Washington, nos Estados Unidos, tendo sido confirmado em 18 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(12)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(13)

O Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira: um na província de Alberta, no Canadá, confirmado em 11 de abril de 2022, e outro na província do Quebeque, confirmado em 21 de abril de 2022. O Canadá apresentou também informação sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Ademais, o Canadá concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

(14)

O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a 11 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira: um foco perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 23 de fevereiro de 2022; um foco perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 26 de fevereiro de 2022; dois focos perto de Redgrave, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, que foram confirmados em 1 de março de 2022 e em 12 de março de 2022; um foco perto de Market Weston, West Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 12 de março de 2022; um foco perto de Stowmarket, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 28 de março de 2022; um foco perto de Newton St Cyres, Mid Devon, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 6 de abril de 2022; dois focos perto de Tedburn St Mary, Teignbridge, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, que foram confirmados em 7 de abril de 2022 e em 13 de abril de 2022; um foco perto de Eye, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 8 de abril de 2022; e um foco perto de Ilkeston, Erewash, Derbyshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 22 de abril de 2022. O Reino Unido apresentou também informação sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as medidas de limpeza e desinfeção necessárias na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.

(15)

Os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 19 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Delaware, Indiana, Iowa e Dacota do Sul, nos Estados Unidos, que foram confirmados entre 23 de fevereiro de 2022 e 13 de abril de 2022. Os Estados Unidos apresentaram também informação sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, os Estados Unidos concluíram as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.

(16)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(17)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(18)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.14 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.14

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.29 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.29

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.4.2022

19.7.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linha referentes à zona CA-2.73, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona CA-2.74:

«CA

Canadá

CA-2.74

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

9.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

9.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

9.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

9.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

9.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

9.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

9.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

9.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

9.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

9.7.2022»,

 

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.101 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.101

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022»,

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.103 e GB-2.104 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.103

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

GB-2.104

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.106 e GB-2.107 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.106

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

GB-2.107

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.112 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.112

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.114 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.114

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.116 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.116

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022»,

x)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.118 a GB-2.120 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.118

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

GB-2.119

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

GB-2.120

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.126, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.127 e GB-2.128:

«GB

Reino Unido

GB-2.127

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

6.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

6.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

6.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

6.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

6.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

6.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

6.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

6.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

6.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

6.7.2022

 

GB-2.128

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

21.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

21.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.7.2022»,

 

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.9 e US-2.10 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.9

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

US-2.10

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.26 e US-2.27 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.26

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

US-2.27

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.30 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.30

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.32 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.32

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.35 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.35

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.38 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.38

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.44 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.44

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.49 e US-2.50 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.49

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

US-2.50

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.53

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.56 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.56

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.64 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.64

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.73 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.73

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.87 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.87

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022»,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.104 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.104

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022»,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.127 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.127

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022»,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.141 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.141

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022»,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.230, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.231 a US-2.238:

«US

Estados Unidos

US-2.231

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

12.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

12.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

12.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

12.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

12.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

12.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

12.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

12.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

12.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

12.7.2022

 

US-2.232

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

14.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

14.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

14.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

14.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

14.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

14.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

14.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

14.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

14.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

14.7.2022

 

US-2.233

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

15.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

15.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

15.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

15.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

15.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

15.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

15.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

15.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

15.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

15.7.2022

 

US-2.234

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

18.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

18.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

18.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

18.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

18.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

18.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

18.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

18.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

18.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

18.7.2022

 

US-2.235

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

19.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

19.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

19.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

19.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

19.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

19.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

19.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

19.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

19.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

19.7.2022

 

US-2.236

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

19.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

19.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

19.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

19.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

19.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

19.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

19.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

19.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

19.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

19.7.2022

 

US-2.237

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

21.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

21.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.7.2022

 

US-2.238

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

26.7.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

26.7.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

26.7.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

26.7.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

 

26.7.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

26.7.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

26.7.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

26.7.2022

 

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

 

26.7.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

26.7.2022»,

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.73, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.74:

«Canada

CA-2.74

Quebec- Latitude 46.96 Longitude -71.5

The municipalities involved are:

3km PZ: Bull Pen and Saint-Gabriel-de-Valcartier

10km SZ: Labrecque, Lac-Delage, Le Noyé, Quebec City, Shannon and Stoneham et Twekesbury»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.126, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.127 e GB-2.128:

«United Kingdom

GB-2.127

Birsay, Orkney Islands, Scotland.

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N59.13 and W3.29.

GB-2.128

Near Dartington, South Hams, Devon, England.

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N50.40 and W3.72.»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.230, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.231 a US-2.238:

«United States

US-2.231

State of Oregon - Deschutes 01

Deschutes County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.2872395°W 44.1692548°N).

US-2.232

State of Utah- Sanpete 01

Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6375209°W 39.6123998°N).

US-2.233

State of Oregon - Deschutes 02

Deschutes County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.2486956°W 44.1634153°N).

US-2.234

State of Washington

Snohomish County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 122.1472576°W 47.9057927°N)

US-2.235

State of Oregon - Deschutes 03

Deschutes County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.2109247°W 44.1613055°N).

US-2.236

State of Utah - Sanpete 02

Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6548896°W 39.5656976°N).

US-2.237

State of Oregon - Deschutes 04

Deschutes County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.2791824°W 44.2717954°N)

US-2.238

State of Utah - Sanpete 03

Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6496462°W 39.6123778°N)»;

2)

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.14 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.14

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

11.4.2022

4.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

11.4.2022

4.8.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.29 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.29

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.4.2022

18.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.4.2022

18.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.4.2022

18.7.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linha referentes à zona CA-2.73, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona CA-2.74:

«CA

Canadá

CA-2.74

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

9.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

9.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

9.7.2022»,

 

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.101 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.101

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

23.2.2022

4.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

23.2.2022

4.7.2022»,

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.103 e GB-2.104 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.103

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

26.2.2022

21.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

26.2.2022

21.7.2022

GB-2.104

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

1.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

1.3.2022

21.7.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.106 e GB-2.107 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.106

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

12.3.2022

21.7.2022

GB-2.107

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

12.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

12.3.2022

21.7.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.112 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.112

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.3.2022

21.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

28.3.2022

21.7.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.114 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.114

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

6.4.2022

15.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

6.4.2022

15.7.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.116 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.116

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

7.4.2022

15.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

7.4.2022

15.7.2022»,

x)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.118 a GB-2.120 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.118

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

8.4.2022

21.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

8.4.2022

21.7.2022

GB-2.119

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.4.2022

15.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.4.2022

15.7.2022

GB-2.120

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.4.2022

27.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

22.4.2022

27.7.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.126, são aditadas as linhas referentes às zonas GB-2.127 e GB-2.128:

«GB

Reino Unido

GB-2.127

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

6.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

6.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

6.7.2022

 

GB-2.128

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.7.2022»,

 

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.9 e US-2.10 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.9

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

23.2.2022

4.8.2022

US-2.10

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

23.2.2022

4.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

23.2.2022

4.8.2022»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.26 e US-2.27 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.26

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

17.3.2022

29.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

17.3.2022

29.7.2022

US-2.27

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

17.3.2022

3.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

17.3.2022

3.8.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.30 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.30

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

18.3.2022

26.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

18.3.2022

26.7.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.32 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.32

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.3.2022

26.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.3.2022

26.7.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.35 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.35

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.3.2022

25.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

22.3.2022

25.7.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.38 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.38

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

23.3.2022

25.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

23.3.2022

25.7.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.44 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.44

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

25.3.2022

28.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

25.3.2022

28.7.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.49 e US-2.50 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.49

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

25.3.2022

26.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

25.3.2022

26.7.2022

US-2.50

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

27.3.2022

4.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

27.3.2022

4.8.2022»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.53

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

29.3.2022

30.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

29.3.2022

30.7.2022»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.56 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.56

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.3.2022

29.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

28.3.2022

29.7.2022»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.64 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.64

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

30.3.2022

2.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

30.3.2022

2.8.2022»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.73 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.73

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

2.4.2022

2.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

2.4.2022

2.8.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.87 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.87

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

4.4.2022

29.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

4.4.2022

29.7.2022»,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.104 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.104

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

5.4.2022

2.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

5.4.2022

2.8.2022»,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.127 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.127

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

9.4.2022

29.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

9.4.2022

29.7.2022»,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.141 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.141

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.4.2022

26.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.4.2022

26.7.2022»,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.230, são aditadas as linhas referentes às zonas US-2.231 a US-2.238:

«US

Estados Unidos

US-2.231

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

12.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

12.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

12.7.2022

 

US-2.232

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

14.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

14.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

14.7.2022

 

US-2.233

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

15.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

15.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

15.7.2022

 

US-2.234

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

18.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

18.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

18.7.2022

 

US-2.235

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

19.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

19.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

19.7.2022

 

US-2.236

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

19.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

19.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

19.7.2022

 

US-2.237

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.7.2022

 

US-2.238

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

26.7.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

26.7.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

26.7.2022».