Interpretação do acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Dezembro de 1954 nó processo 2/54.

O alcance do acórdão 2/54 está definido no próprio acórdão, no terceiro paragrafo do n.o 11 da parte II dos considerandos de direito pelas palavras a convenção) tinha como objectivo real impedir as empresas não italianas de concorrer com as empresas italianas no mercado italiano; o parágrafo seguinte do acórdão visa unicamente as vendas efectuadas em Itália pelas empresas não italianas mencionadas naquela definição; em contrapartida, o problema do alinhamento dos preços das empresas italianas por outras empresas italianas, assim como do alinhamento dos preços das empresas italianas por outras empresas não italianas mas pertencentes à Comunidade, não fica prejudicado pelo acórdão 2/54.

Nos termos do artigo 78.o do Regulamento Processual, o Tribunal ordena que o original do presente acórdão seja anexo nos arquivos ao original do acórdão interpretado 2/54, e que a menção do acórdão interpretativo seja feita à margem do acórdão interpretado.