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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/1385

6.3.2025

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(C/2025/1385)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Puisseguin Saint-Emilion»

PDO-FR-A0992-AM05

Data de comunicação: 9.12.2024

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.    Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Acrescentou-se uma referência ao Code officiel géographique de 2022 para a área geográfica e a área de proximidade imediata.

Trata-se de uma alteração meramente textual, sem incidência na área geográfica.

Alteram-se os pontos 6 «Área geográfica delimitada» e 9 «Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)» do documento único, em conformidade com o caderno de especificações.

2.   Condução da videira

Acrescenta-se a obrigação de as explorações terem certificação em agricultura biológica ou certificação ambiental de nível 2, no mínimo, em conformidade com a legislação nacional aplicável.

O documento único não é alterado.

3.   Disposições agroambientais

Acrescentam-se as seguintes disposições ambientais:

—

os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a sua conservação nas parcelas,

—

é proibida a monda química total das parcelas,

—

todos os operadores calculam e registam o seu índice de frequência dos tratamentos.

Pretende-se, assim, dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos.

O documento único não é alterado.

4.   Vindima

A disposição relativa à seleção das uvas vindimadas é suprimida por motivos ligados ao controlo da mesma.

O documento único não é alterado.

5.   Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, n.o 5, suprime-se a alínea b), relativa à data de colocação em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Medidas transitórias

Suprimem-se as medidas transitórias que caducaram.

O documento único não é alterado.

7.   Manutenção de registos

Suprime-se o registo de degustação.

O documento único não é alterado.

8.   Quadro dos principais pontos a verificar

Altera-se o ponto que prevê a verificação da maturidade das uvas, passando este a prever unicamente a verificação dos registos.

O documento único não é alterado.

9.   Referência à estrutura de controlo

A referência à estrutura de controlo foi revista, para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Puisseguin Saint-Emilion

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP - Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1.

Vinho

3.1.   Código da Nomenclatura Combinada

—

22 - BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

2204 - vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tintos potentes e redondos, maioritariamente provenientes da casta merlot N, de cor profunda e aromas intensos de frutos vermelhos. Vão ganhando complexidade aromática com o envelhecimento. Frequentemente praticado, o estágio em barrica pode conferir aos vinhos notas tostadas e de baunilha enriquecendo a estrutura e paleta aromática. Estes vinhos apresentam: um título alcoométrico volúmico natural mínimo (TAVNM) de 11 %; um título alcoométrico volúmico total (TAVT) de 13,5 % após enriquecimento; um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,30 g/l; um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 3 g/l.

As características analíticas estão em consonância com os limites definidos pela legislação da União Europeia em vigor.

Características analíticas gerais

—

Título alcoométrico total máximo (% vol.): —

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): —

—

Acidez total mínima: miliequivalentes por litro

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 13,26

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): 140

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Enriquecimento

Prática enológica específica:

—

são autorizadas as técnicas de enriquecimento subtrativo com um grau de concentração máxima de 15 %,

—

os vinhos não devem exceder, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

2.   Condução da vinha

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 5 500 pés por hectare.

A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2 metros e a distância entre dois pés de vinha consecutivos na mesma linha não pode ser inferior a 0,50 metros.

A poda é obrigatória, sendo efetuada o mais tardar na fase de folhas livres (fase 9 de Lorenz).

As vinhas devem ser podadas por recurso às seguintes técnicas, que favorecem a dispersão da folhagem sobre a espaldeira e o seu arejamento, limitando simultaneamente o número de cachos:

—

poda Guyot simples ou dupla,

—

poda curta em cordão Royat ou palmeta,

—

poda longa (vara).

Cada pé tem um máximo de 12 olhos francos.

É proibida a sobreposição de varas longas (hastes).

Irrigação

Durante o período vegetativo da vinha, a rega só é autorizada em caso de seca persistente e quando esta ponha em risco o bom desenvolvimento fisiológico da videira e a boa maturação das uvas.

5.2.   Rendimentos máximos

1.

Vinho tinto

65 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração e o envelhecimento dos vinhos têm lugar na parte do território do município de Puisseguin, do departamento de Gironde (com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022), que corresponde ao território desse município tal como definido antes da sua fusão com o município de Monbadon, em 1 de janeiro de 1989 (arrêté préfectoral de 10 de novembro de 1988).

7.   Casta(s) de uva de vinho

 

Cabernet-franc N

 

Cabernet-sauvignon N

 

Côt N — malbec

 

Merlot N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica da denominação de origem controlada «Puisseguin Saint-Emilion» está limitada à parte do município de Puisseguin que correspondia ao seu território antes da fusão com o município de Monbadon em 1989. Esta área situa-se no nordeste do departamento de Gironde, 48 quilómetros a nordeste de Bordéus e 10 quilómetros a nordeste de Saint-Emilion, na região de Libourne.

Os solos das vastas superfícies vitícolas destas parcelas delimitadas com denominação de origem controlada, situados na confluência dos rios Isle e Dordonha, são, na sua maioria, calcários e argilocalcários.

Tal como na generalidade da região da Gironda, na costa atlântica, o clima é temperado oceânico, com variações moderadas de temperatura favoráveis ao cultivo da vinha. Nesta área geográfica, a nordeste da Gironda, as temperaturas são mais elevadas no verão e no outono, graças às influências continentais, criando condições favoráveis para a maturação das uvas. O clima oceânico imprevisível, com outonos chuvosos e baixas pressões, ou – pelo contrário – outonos quentes e muito soalheiros, está na origem de um marcado «efeito vintage».

A região é ideal para o cultivo da casta merlot N, que aprecia, em particular, a frescura e humidade dos solos argilosos, onde amadurece bem.

As outras castas são cultivadas em solos de textura ligeiramente mais quente, saibroarenosos ou argiloarenosos, e em solos argilocalcários bem expostos.

O clima oceânico de influência continental (verões quentes, outonos longos e amenos, invernos temperados e geralmente secos) favorece a maturação lenta das uvas.

A área parcelar delimitada compreende parcelas com boa drenagem, quer pela textura do solo, quer pela posição topográfica (cume ou declive). Excluem-se as parcelas com solos predominantemente hidromórficos ou solos desenvolvidos sobre argilas e limos impermeáveis a baixa profundidade. O mesmo se aplica às parcelas do fundo do vale, com solos que apresentam sinais de hidromorfia expostos ao risco de geadas primaveris.

Estas parcelas, devidamente delimitadas, potenciam a melhor expressão das castas locais, selecionadas ao longo dos tempos pela sua capacidade de conservação e envelhecimento, permitindo o transporte dos produtos a longas distâncias.

Para assegurar uma colheita suficiente, a densidade de plantação é elevada, não sobrecarregando embora as vinhas em solos cujo potencial de produção é bem conhecido, de forma a garantir a maturação e a concentração ideal dos frutos. A condução em espaldeira, prática generalizada, juntamente com um método de poda rigoroso e a proibição de justapor varas longas, asseguram uma boa distribuição dos cachos e uma superfície foliar suficiente para a fotossíntese, favorecendo a maturação das uvas.

As uvas colhidas devem ser sãs, pelo que a triagem é obrigatória para eliminar as partes insuficientemente maduras, danificadas ou doentes.

Os vinhos estagiam, pelo menos, até à primavera do ano seguinte ao da colheita. Este período é necessário para estabilizar e afinar os vinhos e permitir a sua melhor expressão antes de serem comercializados.

Os vinhos com a denominação «Puisseguin Saint-Emilion» são vinhos tintos produzidos sobretudo a partir da casta merlot N, potentes, redondos, de cor profunda e aromas intensos de frutos vermelhos. Vão ganhando complexidade com o envelhecimento.

As castas cabernet-franc N e cabernet-sauvignon N conferem ao lote frescura e estrutura, aumentando assim o potencial de envelhecimento dos vinhos e a sua complexidade aromática.

Frequentemente praticado, o estágio em barrica pode conferir aos vinhos notas tostadas e de baunilha, enriquecendo a estrutura e paleta aromática.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Unidade geográfica maior

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada «Vin de Bordeaux» ou «Grand Vin de Bordeaux». A dimensão dos carateres da unidade geográfica não pode exceder, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022: Abzac, Les Artigues-de-Lussac, Castillon-la-Bataille, Lalande-de-Pomerol, Lussac, Montagne, Néac, Petit-Palais-et-Cornemps, Pomerol, Saint-Cibard, Saint-Christophe-des-Bardes, Saint-Emilion, Saint-Etienne-de-Lisse, Saint-Genès-de-Castillon, Saint-Hippolyte, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Médard-de-Guizières, Saint-Pey-d’Armens, Saint-Philippe-d’Aiguille, Saint-Sulpice-de-Faleyrens, Tayac, Vignonet, parte do município de Puisseguin (correspondente ao território do antigo município de Monbadon, antes da fusão com este último no dia 1 de janeiro de 1989) e Libourne (a área limitada a sul pelo ribeiro La Capelle até à estrada vicinal n.o 28 e daqui até ao Dordonha e à via férrea Bordéus-Bergerac).

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-efa8534a-caf8-468e-b0e9-0fd61c7c119c


(1)   JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1385/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)