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8.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 121/21 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 25 de abril de 2012
que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
(2012/244/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de Alexander ARABADJIEV, George ARESTIS, Maria BERGER, Jean-Claude BONICHOT, Anthony BORG BARTHET, José Narciso CUNHA RODRIGUES, Carl Gustav FERNLUND, Egidijus JARAŠIŪNAS, Egils LEVITS, Jiří MALENOVSKÝ, Alexandra PRECHAL, Konrad SCHIEMANN, Antonio TIZZANO e Thomas VON DANWITZ, juízes, e os de Yves BOT, Ján MAZÁK, Paolo MENGOZZI e Verica TRSTENJAK, advogados-gerais do Tribunal de Justiça, expiram em 6 de outubro de 2012. |
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(2) |
Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução dos mandatos dos juízes do Tribunal de Justiça Alexander ARABADJIEV, George ARESTIS, Maria BERGER, Jean-Claude BONICHOT, Carl Gustav FERNLUND, Egidijus JARAŠIŪNAS, Egils LEVITS, Jiří MALENOVSKÝ, Alexandra PRECHAL e Thomas VON DANWITZ, e do advogado-geral do Tribunal de Justiça Yves BOT. Além disso, os governos dos Estados-Membros propuseram a nomeação de José Luís DA CRUZ VILAÇA para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça e de Nils WAHL e Melchior WATHELET para desempenhar as funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos catorze candidatos acima referidos para o exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(3) |
Importa, pois, proceder à nomeação de onze juízes e de três advogados-gerais do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018; a nomeação de três juízes e de um advogado-geral do Tribunal de Justiça para os lugares remanescentes será feita mais tarde, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:
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Alexander ARABADJIEV |
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George ARESTIS |
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Maria BERGER |
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Jean-Claude BONICHOT |
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José Luís DA CRUZ VILAÇA |
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Carl Gustav FERNLUND |
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Egidijus JARAŠIŪNAS |
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Egils LEVITS |
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Jiří MALENOVSKÝ |
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Alexandra PRECHAL |
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Thomas VON DANWITZ. |
2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:
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Yves BOT |
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Nils WAHL |
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Melchior WATHELET. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2012.
O Presidente
J. TRANHOLM-MIKKELSEN