8.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/21


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 25 de abril de 2012

que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

(2012/244/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de Alexander ARABADJIEV, George ARESTIS, Maria BERGER, Jean-Claude BONICHOT, Anthony BORG BARTHET, José Narciso CUNHA RODRIGUES, Carl Gustav FERNLUND, Egidijus JARAŠIŪNAS, Egils LEVITS, Jiří MALENOVSKÝ, Alexandra PRECHAL, Konrad SCHIEMANN, Antonio TIZZANO e Thomas VON DANWITZ, juízes, e os de Yves BOT, Ján MAZÁK, Paolo MENGOZZI e Verica TRSTENJAK, advogados-gerais do Tribunal de Justiça, expiram em 6 de outubro de 2012.

(2)

Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução dos mandatos dos juízes do Tribunal de Justiça Alexander ARABADJIEV, George ARESTIS, Maria BERGER, Jean-Claude BONICHOT, Carl Gustav FERNLUND, Egidijus JARAŠIŪNAS, Egils LEVITS, Jiří MALENOVSKÝ, Alexandra PRECHAL e Thomas VON DANWITZ, e do advogado-geral do Tribunal de Justiça Yves BOT. Além disso, os governos dos Estados-Membros propuseram a nomeação de José Luís DA CRUZ VILAÇA para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça e de Nils WAHL e Melchior WATHELET para desempenhar as funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos catorze candidatos acima referidos para o exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(3)

Importa, pois, proceder à nomeação de onze juízes e de três advogados-gerais do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018; a nomeação de três juízes e de um advogado-geral do Tribunal de Justiça para os lugares remanescentes será feita mais tarde,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:

 

Alexander ARABADJIEV

 

George ARESTIS

 

Maria BERGER

 

Jean-Claude BONICHOT

 

José Luís DA CRUZ VILAÇA

 

Carl Gustav FERNLUND

 

Egidijus JARAŠIŪNAS

 

Egils LEVITS

 

Jiří MALENOVSKÝ

 

Alexandra PRECHAL

 

Thomas VON DANWITZ.

2.   São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:

 

Yves BOT

 

Nils WAHL

 

Melchior WATHELET.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2012.

O Presidente

J. TRANHOLM-MIKKELSEN