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25.5.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 179/7 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.8808 — T-Mobile Austria/UPC Austria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 179/03)
1.
Em 18 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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T-Mobile Austria GmbH («TMA», Áustria), controlada pela T-Mobile Austria Holding e pertencente à Deutsche Telekom AG («DTAG», Alemanha), |
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UPC Austria GmbH (Áustria), controlada pelo Liberty Global Group (Reino Unido). |
A DTAG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da UPC Austria GmbH.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:— T-Mobile Austria: a TMA é um dos operadores de rede móvel que possui uma rede 2G, 3G e 4G com cobertura nacional na Áustria. Oferece serviços de telecomunicações móveis a clientes particulares e empresariais a nível retalhista e a operadores de redes móveis virtuais a nível grossista. A TMA é controlada, em última instância, pela DTAG, a qual, em conjunto com as empresas do seu grupo, é uma empresa de telecomunicações integrada, com sede em Bona, Alemanha. A DTAG presta serviços de telecomunicações fixas e móveis, bem como de Internet e IPTV essencialmente a consumidores na Europa.
— UPC Áustria: a empresa possui e explora uma rede híbrida fibra-cabo coaxial (HFC) em algumas regiões da Áustria. A UPC oferece televisão por cabo e serviços de acesso à Internet e de telefonia fixos a clientes particulares e empresariais através da sua rede por cabo HFC.
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.8808 — T-Mobile Austria/UPC Austria
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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Fax +32 22964301 |
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Endereço postal: |
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).