25.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/7


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8808 — T-Mobile Austria/UPC Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 179/03)

1.   

Em 18 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

T-Mobile Austria GmbH («TMA», Áustria), controlada pela T-Mobile Austria Holding e pertencente à Deutsche Telekom AG («DTAG», Alemanha),

—

UPC Austria GmbH (Áustria), controlada pelo Liberty Global Group (Reino Unido).

A DTAG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da UPC Austria GmbH.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   T-Mobile Austria: a TMA é um dos operadores de rede móvel que possui uma rede 2G, 3G e 4G com cobertura nacional na Áustria. Oferece serviços de telecomunicações móveis a clientes particulares e empresariais a nível retalhista e a operadores de redes móveis virtuais a nível grossista. A TMA é controlada, em última instância, pela DTAG, a qual, em conjunto com as empresas do seu grupo, é uma empresa de telecomunicações integrada, com sede em Bona, Alemanha. A DTAG presta serviços de telecomunicações fixas e móveis, bem como de Internet e IPTV essencialmente a consumidores na Europa.

—   UPC Áustria: a empresa possui e explora uma rede híbrida fibra-cabo coaxial (HFC) em algumas regiões da Áustria. A UPC oferece televisão por cabo e serviços de acesso à Internet e de telefonia fixos a clientes particulares e empresariais através da sua rede por cabo HFC.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8808 — T-Mobile Austria/UPC Austria

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).