DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Alemanha em 1996 (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (98/59/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Considerando que se registaram focos de peste suína clássica na Alemanha em 1996; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo suíno da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;

Considerando que, logo que a ocorrência da peste suína clássica foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pela Alemanha;

Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Alemanha pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de peste suína clássica ocorridos em 1996. A participação financeira da Comunidade será de:

- 50 % dos custos suportados pela Alemanha com a compensação dos proprietários pelo abate de suínos e a destruição de suínos e produtos à base de suíno, conforme o caso,

- 50 % dos custos suportados pela Alemanha para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento,

- 50 % dos custos suportados pela Alemanha com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados.

Artigo 2º

1. A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comunitária em matéria veterinária.

2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão:

a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações suinícolas em que tenham sido abatidos suínos. O relatório conterá as seguintes informações:

i) Explorações infectadas:

- localização e endereço,

- data de suspeita da doença e data da confirmação,

- número de suínos abatidos e destruídos e respectiva data,

- método de abate e de destruição,

- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames realizados,

- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento do despovoamento da exploração suinícola infectada; resultados dos exames realizados,

- origem da infecção, com base numa investigação epidemiológica completa;

ii) Explorações de contacto:

- informações enumeradas nos primeiro, terceiro, quarto e sexto travessões da subalínea i),

- exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;

b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e a sua localização, o número de animais abatidos, a data de abate e o montante pago.

Artigo 3º

A Alemanha enviará os documentos comprovativos referidos no artigo 2º seis meses, o mais tardar, após a notificação da presente decisão.

Artigo 4º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.