PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 QUE ACOMPANHA A PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DA ROMÉNIA, BULGÁRIA E ITÁLIA /* COM/2015/0161 final */
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 QUE ACOMPANHA A PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO DO
FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DA ROMÉNIA, BULGÁRIA E ITÁLIA Tendo em conta: –
o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, –
o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às
disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo
41.º, –
o
Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013,
que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo
10.º, –
o orçamento geral da União Europeia para o
exercício de 2015, adotado em 17 de dezembro de 2014[3], –
o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2015[4], adotado em 13 de
janeiro de 2015, –
o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2015[5], adotado em 20 de
janeiro de 2015, –
o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2015[6], adotado em [15 de abril de 2015], A Comissão Europeia
vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento
retificativo n.º 4 ao orçamento de 2015. ALTERAÇÕES AO
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO As alterações
introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em
EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A
versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a
título informativo. ÍNDICE 1. Introdução.. 3 2. Mobilização do Fundo de Solidariedade
da UE.. 3 2.1 Roménia — inundações na primavera.. 3 2.2 Roménia — inundações no verão.. 4 2.3 Bulgária — inundações no verão.. 5 2.4 Itália — inundações no outono.. 7 3. Financiamento.. 8 4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP.. 10 1. Introdução O projeto de orçamento
retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2015 cobre a mobilização do Fundo
de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 66 505 850
EUR em dotações de autorização e de pagamento. A mobilização diz respeito a
duas inundações ocorridas na Roménia, uma na Bulgária e outra na Itália. 2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE Durante o segundo semestre de
2014, a Comissão recebeu quatro novos pedidos de assistência financeira ao
abrigo do FSUE relacionados com catástrofes ocorridas na Roménia (inundações na
primavera e no verão), Bulgária (inundações no verão) e Itália (inundações no
outono). Os serviços da Comissão
analisaram exaustivamente os quatro pedidos, em conformidade com o Regulamento
(CE) n.º 2012/2002 do Conselho[7], que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir
designado por «Regulamento»), nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º. É apresentada seguidamente
uma síntese dos elementos mais importantes destas análises. 2.1 Roménia
— inundações na primavera (1)
Durante os meses de abril e maio de 2014, uma
grande parte da Roménia foi afetada por inundações de grandes proporções que
provocaram a destruição de infraestruturas públicas e privadas, habitações
privadas e bens agrícolas. (2)
A catástrofe foi de origem natural, sendo, por
conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do FSUE. (3)
O pedido da Roménia foi recebido em 9 de julho de
2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os
primeiros prejuízos em 19 de abril de 2014. (4)
A Roménia não solicitou o pagamento de um
adiantamento. (5)
O pedido foi apresentado como um catástrofe que
afetou um «Estado limítrofe», ao abrigo do artigo 2.º, n.º 4, do
Regulamento. De acordo com esta disposição, um país que tenha sido afetado pela
mesma catástrofe que um Estado limítrofe, onde foi reconhecida a ocorrência de
uma catástrofe de grandes proporções, pode beneficiar excecionalmente do
auxílio do FSUE, mesmo no caso de não ser qualificada como uma catástrofe
regional ou uma catástrofe de grandes proporções. A Roménia alegou que tinha
sido afetada pela mesma catástrofe que ocorreu na Sérvia após 14 de maio de
2014, que tinha sido anteriormente aceite pela Comissão como uma catástrofe de
grandes proporções. (6)
A avaliação da Comissão das condições
meteorológicas permitiu chegar à conclusão de que as informações fornecidas
pelas autoridades romenas não permitiam a atribuição da totalidade dos
prejuízos alegados (occorridos logo em 19 de abril) à mesma catástrofe que
afetou a Sérvia. Por conseguinte, a Comissão solicitou à Roménia que revisse e
atualizasse o seu pedido e que excluísse os prejuízos ocorridos antes de 14 de
maio. A Comissão recebeu o pedido revisto da Roménia em 29 de setembro de 2014. (7)
No seu pedido revisto, as autoridades romenas
estimaram em 167 927 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos
causados pela catástrofe. Este montante representa 0,13 % do rendimento
nacional bruto (RNB) da Roménia, ou seja, 21,43 % do limiar aplicável às
catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 783,738 milhões
de EUR aplicável à Roménia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em
dados de 2012). Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior ao limiar
aplicável às catástrofes de grandes proporções e como o limiar aplicável às
catástrofes regionais, previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento,
não foi atingido, o pedido foi avaliado favoravelmente no âmbito da disposição
relativa ao «Estado limítrofe» contida no artigo 2.º, n.º 4. (8)
O impacto e as consequências da catástrofe afetaram
30 dos 42 distritos romenos, desencadearam a evacuação de populações,
provocaram perdas importantes e afetaram grandemente diferentes setores da
economia. Em especial, foram indicados prejuízos a nível das infraestruturas
preventivas, dos transportes e das infraestruturas de abastecimento de
água/tratamento de águas residuais, de energia e de comunicações. A agricultura
sofreu a perda de culturas em terras cultivadas e o afogamento de animais; na
silvicultura, as vias de acesso e os viveiros foram destruídos pela rutura de
barragens; as habitações privadas foram inundadas, tal como escolas, hospitais
e outros edifícios públicos e bens do património cultural. (9)
As autoridades romenas estimaram o custo das
operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º
2, do Regulamento, em 145,527 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo
de operação. A maior fração do custo das operações de emergência (mais de 95
milhões de EUR) diz respeito a operações de recuperação no domínio dos
transportes. A segunda maior fração dos custos diz respeito ao restabelecimento
das infraestruturas preventivas, no montante de 44 milhões de EUR. (10)
As regiões afetadas são elegíveis enquanto «regiões
menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades romenas não manifestaram à
Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a
favor de medidas de recuperação. (11)
No que diz respeito à aplicação da legislação da
União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a
natureza da catástrofe, a Roménia encontra-se na fase de aplicação da Diretiva
2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007,
relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações»).
Numa segunda fase da aplicação da diretiva, a Roménia elaborou, já em março de
2014, mapas de perigos e riscos de inundação para as zonas designadas como
tendo um potencial significativo de risco de inundação. (12)
À data da apresentação do pedido, a Roménia não era
objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da
União relativa à natureza da catástrofe. (13)
As autoridades romenas não indicaram que os custos
elegíveis estavam cobertos por seguros. 2.2 Roménia — inundações no verão (1)
Durante o período que vai de finais de julho até
meados de agosto de 2014, partes do Sudoeste da Roménia foram afetadas por
intensa precipitação e inundações e deslizamentos de terras subsequentes que
causaram danos às infraestruturas públicas e privadas, às empresas e ao setor
agrícola, bem como ao património cultural e a habitações privadas. (2)
A catástrofe é de origem natural, sendo, por
conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de
Solidariedade. (3)
O pedido da Roménia foi recebido em 3 de outubro de
2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os
primeiros prejuízos em 28 de julho de 2014. Foram apresentadas em 13 de janeiro
de 2015 informações complementares, incluindo os valores revistos dos prejuízos. (4)
A Roménia não solicitou o pagamento de um
adiantamento. (5)
As autoridades romenas estimaram em
171,911 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados
pela catástrofe. Este montante representa 0,13 % do RNB da Roménia, ou
seja, 21,9 % do limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para
a mobilização do FSUE de 783,738 milhões de EUR aplicável à Roménia em
2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). (6)
Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior
ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do
FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios relativos a «catástrofes
regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento,
que define o termo «catástrofe regional» como qualquer catástrofe natural que
provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos
superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região. O pedido da Roménia
diz respeito a uma única região de nível NUTS 2, designadamente a Sudoeste-Olténia.
Os prejuízos diretos comunicados de 171,911 milhões de EUR correspondem a
1,64 % do PIB desta região (10 480 milhões de EUR, com base nos
dados de 2011) e é superior ao limiar de 1,5 % previsto no
artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. O pedido da Roménia é, por
conseguinte, elegível para uma contribuição do Fundo de Solidariedade. (7)
O impacto e as consequências da catástrofe afetaram
mais de 126 000 habitantes nos 5 distritos da região Sudoeste-Olténia. A
catástrofe causou graves danos a infraestruturas públicas (rutura de diques e
barragens e danos em estradas, pontes, estações de tratamento de águas e redes
de esgotos) e destruição de produtos agrícolas (culturas, produtos hortícolas e
vinhas). A Roménia alega que mais de 2 300 habitações privadas, 20
escolas, 9 escolas pré-primárias e 11 igrejas sofreram prejuízos. (8)
As autoridades romenas estimaram o custo das
operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º
2, do Regulamento, em 93,955 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo
de operação. Com um custo estimado superior a 59 milhões de EUR, a maior
fração diz respeito à reparação das infraestruturas de transportes; a segunda
maior fração, num montante de cerca de 26 milhões de EUR, refere-se ao
restabelecimento das infraestruturas preventivas. (9)
A região Sudoeste-Olténia é elegível enquanto
«região menos desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades romenas não manifestaram à
Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a
favor de medidas de recuperação. (10)
No que diz respeito à aplicação da legislação da
União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a
natureza da catástrofe, a Roménia encontra-se na fase de aplicação da Diretiva
2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007,
relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações»).
Numa segunda fase da aplicação da diretiva, a Roménia elaborou, já em março de
2014, mapas de perigos e riscos de inundação para as zonas designadas como
tendo um potencial significativo de risco de inundação. (11)
À data da apresentação do pedido, a Roménia não era
objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da
União relativa à natureza da catástrofe. (12)
As autoridades romenas indicaram que os custos
elegíveis não estão cobertos por seguros. 2.3 Bulgária
— inundações no verão (1)
De modo análogo aos acontecimentos na Roménia, a
Bulgária foi afetada pelas precipitações intensas e abundantes no final de
julho e no início de agosto de 2014, que causaram danos consideráveis às
infraestruturas públicas e privadas, empresas, habitações e bens privados, bem
como ao setor agrícola. (2)
A catástrofe é de origem natural, sendo, por
conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de
Solidariedade. (3)
O pedido da Bulgária foi recebido em 23 de outubro
de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os
primeiros danos em 31 de julho de 2014. Em 12 de novembro de 2014, as
autoridades búlgaras apresentaram informações atualizadas. (4)
A Bulgária não solicitou o pagamento de um
adiantamento. (5)
As autoridades búlgaras estimam em
79,344 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela
catástrofe. Este montante representa 0,20 % do RNB da Bulgária, ou seja,
34,1 % do limiar relativo às catástrofes de grandes proporções para a
mobilização do FSUE de 232,502 milhões de EUR aplicável à Bulgária em 2014
(ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). (6)
Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior
ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do
FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios relativos a «catástrofes
regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento,
que define o termo «catástrofe regional» como qualquer catástrofe natural que
provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos
superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região. O pedido da
Bulgária refere-se a uma única região de nível NUTS 2, designadamente o
Noroeste da Bulgária, uma das regiões mais pobres da UE. Os prejuízos diretos
comunicados de 79,344 milhões de EUR correspondem a 2,9 % do PIB
desta região (2 732 milhões de EUR, com base nos dados de 2011) e é
superior ao limiar de 1,5 % previsto no artigo 2.º, n.º 3, do
Regulamento. O pedido da Bulgária é, por conseguinte, elegível para uma
contribuição do FSUE. (7)
No que diz respeito ao impacto e às consequências
da catástrofe, a maioria dos prejuízos ocorreu na cidade de Mizia e na aldeia
de Krushovitsa. Foram inundadas estradas, ruas locais e propriedades agrícolas,
cerca de 700 habitações privadas e edifícios públicos. Em 2 de agosto, a
presidente da câmara de Mizia declarou o estado de emergência e mais de 800
pessoas tiveram de ser evacuadas. O acesso por estrada e transportes a Mizia e
às aldeias circundantes foi interrompido. Registaram-se graves danos a
infraestruturas públicas nos setores da energia, água, transportes e ensino,
bem como a bens do património cultural e a zonas naturais protegidas. (8)
As autoridades búlgaras estimaram o custo das
operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º
2, do Regulamento, em 69,108 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo
de operação. A maior fração dos custos diz respeito ao restabelecimento das
infraestruturas de transportes (30 milhões de EUR). Segundo as
estimativas, 19 milhões de EUR adicionais serão necessários para reparações
nos setores da água/águas residuais. (9)
A região afetada do Noroeste da Bulgária é elegível
enquanto «região menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades búlgaras não
manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do
programa dos FEEI a favor de medidas de recuperação. (10)
No que diz respeito à aplicação da legislação da
União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a
natureza da catástrofe, a Bulgária encontra-se na fase de aplicação da Diretiva
2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007,
relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações»).
Com base na legislação búlgara no domínio da água, foi efetuada uma avaliação
preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica nos casos em que
foram identificadas áreas de risco potencial significativo de inundação. (11)
À data da apresentação do pedido, a Bulgária não
era objeto de qualquer processo por infração no que respeita à legislação da
União relativa à natureza da catástrofe. (12)
As autoridades búlgaras indicaram que os custos
elegíveis não estão cobertos por seguros. 2.4 Itália — inundações no outono (1)
Durante o período de 9 de outubro a 18 de novembro
de 2014, vastas áreas do Noroeste de Itália sofreram repetidos períodos de mau
tempo com fortes chuvas e inundações e deslizamentos de terras subsequentes que
causaram graves prejuízos a infraestruturas públicas e privadas, empresas,
habitações e ativos privados, assim como ao setor agrícola. (2)
A catástrofe foi de origem natural, sendo, por
conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do FSUE. (3)
O pedido de Itália deu entrada na Comissão em 23 de
dezembro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido
registados os primeiros prejuízos em 9 de outubro de 2014. Em 3 de fevereiro de
2015, as autoridades italianas apresentaram informações atualizadas. (4)
A Itália não solicitou o pagamento de um
adiantamento. (5)
Os factos descritos no pedido ocorreram ao longo de
um período de cerca de seis semanas em diferentes locais de cinco regiões
italianas, ou seja, Emília-Romanha, Ligúria, Lombardia, Piemonte e Toscânia. A
avaliação do pedido efetuada pela Comissão e os argumentos apresentados no mesmo
confirmaram, contudo, que estes eventos podiam todos eles ser atribuídos a uma
única e mesma situação meteorológica subjacente. Estes eventos podem, pois, ser
considerados uma única catástrofe natural na aceção do Regulamento
n.º 2012/2002 do Conselho, sendo abrangida pelo âmbito de aplicação do
FSUE. (6)
As autoridades italianas estimaram em 2
241,052 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados
pela catástrofe. Este montante representa 70,4 % do limiar aplicável às
catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 3
184 milhões de EUR aplicável à Itália em 2014 (ou seja, 3 mil milhões de
EUR a preços de 2011). (7)
Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior
ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do
FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios relativos a «catástrofes
regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento,
que define o termo «catástrofe regional» como qualquer catástrofe natural que
provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos
superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região. Em caso de várias
regiões do nível NUTS 2 serem afetadas — tal como sucede no presente caso — o
limiar é aplicável ao PIB médio dessas regiões, ponderado de acordo com a
percentagem dos prejuízos totais em cada região. Com base nos dados
apresentados pelas autoridades italianas, os prejuízos causados nas cinco
regiões afetadas representam 1,84 % do PIB regional ponderado, excedendo
por conseguinte o limiar de 1,5 % previsto no artigo 2.º, n.º 3,
do Regulamento. O pedido da Itália é, por conseguinte, elegível para uma
contribuição do FSUE. (8)
O impacto e as consequências da catástrofe afetaram
cinco regiões, sob diferentes formas, consoante as circunstâncias locais
específicas, que incluem um grande número de deslizamentos de terras e lamas,
inundações das bacias hidrográficas, transbordamento de rios e a inundação de
pontes e de outras infraestruturas. Em alguns casos, a precipitação foi estimada
como correspondendo a períodos recorrentes a cada século ou vários séculos. De
um modo geral, a catástrofe causou 11 mortes e cerca de 3 000 pessoas tiveram
de ser evacuadas. Registaram-se danos generalizados para o ambiente, as
infraestruturas públicas (estradas, água, esgotos, gás e eletricidade), a
agricultura, bem como para os setores económicos e produtivos, uma vez que as
inundações afetaram muitas zonas urbanas (constituindo Génova o exemplo mais
proeminente) com elevada densidade populacional. Com cerca de 42 % dos
danos totais, a região da Ligúria foi a mais duramente atingida, a
Emília-Romanha sofreu 21 % do total dos prejuízos, o Piemonte 17 %, a
Lombardia 12 % e a Toscânia 8 %. (9)
As autoridades italianas estimaram o custo das
operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º
2, do Regulamento, em 434,314 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo
de operação. A maior fração do custo das operações de emergência
(250 milhões de EUR) diz respeito a operações de recuperação no domínio
das infraestruturas e equipamentos de energia, água e águas residuais,
telecomunicações, transportes, saúde e ensino. A segunda maior fração dos
custos diz respeito ao restabelecimento das infraestruturas preventivas e a
medidas de proteção do património cultural, no montante de 135 milhões de
EUR. (10)
As regiões afetadas são elegíveis enquanto «região
menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento (2014-2020). As autoridades italianas não manifestaram à Comissão
a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a favor de
medidas de recuperação. (11)
O pedido contém dados sobre a execução da
legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes
relacionada com a natureza da catástrofe natural. A Itália declarou que se
encontra em fase de aplicação da Diretiva 2007/60/CE («Diretiva Inundações»)
com base no Decreto-Lei n.º 49 de 23 de fevereiro de 2010 e que efetuou uma
avaliação preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica nos
casos em que foram identificadas áreas de risco potencial significativo de
inundação. (12)
À data da apresentação do pedido, a Itália não era
objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da
União relativa à natureza da catástrofe. (13)
As autoridades italianas indicaram que os custos
elegíveis não estão cobertos por seguros. 3. Financiamento Uma
vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo,
a Comissão considera que o auxílio proveniente do Fundo deve ser progressivo.
Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que
excede o limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a
mobilização do FSUE (ou seja, 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços
de 2011, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma intensidade de
auxílio mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada
no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes
proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e de
6 % para os prejuízos acima desse limiar. Para as catástrofes regionais e
as catástrofes aceites no âmbito da disposição relativa ao «Estado limítrofe»,
a taxa é de 2,5 %. Esta taxa foi aplicada em todos os quatro casos infra,
dado que nenhum deles excedeu os respetivos limiares relativos às catástrofes
de grandes proporções. A
Comissão propõe assim que sejam aplicadas as mesmas percentagens e que sejam
mobilizadas as seguintes quantias de auxílio: || || || || || || || (EUR) Catástrofe || Prejuízos diretos (em milhões de EUR) || Limiar aplicável às catástrofes regionais (em milhões de EUR) || Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções (em milhões de EUR) || Custo total das operações elegíveis (em milhões de EUR) || 2,5 % dos prejuízos diretos até ao limiar (EUR) || Limite aplicado || Montante total do auxílio proposto (EUR) ROMÉNIA — inundações na primavera || 167,927 || ~ || 783,738 || 145,527 || 4 198 175 || Não || 4 198 175 ROMÉNIA — inundações no verão || 171,911 || 157,200 || 783,738 || 93,955 || 4 297 775 || Não || 4 297 775 BULGÁRIA || 79,344 || 40,980 || 232,502 || 69,108 || 1 983 600 || Não || 1 983 600 ITÁLIA || 2 241,052 || 1 832,944 || 3 183,624 || 434,314 || 56 026 300 || Não || 56 026 300 TOTAL || || || || || || || 66 505 850 Trata-se
da primeira proposta de decisão de mobilização em 2015. O montante total do
auxílio proposto está em conformidade com o limite máximo previsto no
Regulamento Quadro Financeiro Plurianual (QFP)[8] de
541 216 080 milhões de EUR (ou seja, 500 milhões de EUR a
preços de 2011). Além disso, não foi utilizado um montante de
403 879 032 EUR da dotação de 2014, podendo ser afetado em 2015.
Dado 50 milhões de EUR já terem sido mobilizados para o pagamento
potencial de adiantamentos e incluídos no orçamento de 2015, em conformidade
com o artigo 4.º-A, n.º 4, do Regulamento, o montante total
disponível para mobilizações do FSUE em 2015 é de 895 095 112
EUR. 4. Conclusões A
Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para
cada um dos quatro casos relativos à Roménia, Bulgária e Itália apresentados
anteriormente e a alteração do orçamento de 2015 através do reforço do
artigo orçamental 13 06 01 (Fundo de Solidariedade da UE para os
Estados-Membros) num montante de 66 505 850 EUR, tanto em dotações de
autorização como em dotações de pagamento. Como
o Fundo de Solidariedade da União Europeia é um instrumento especial, tal como
definido no Regulamento QFP, as dotações correspondentes devem ser orçamentadas
fora dos limites máximos correspondentes do QFP. 4. Quadro
recapitulativo por rubrica do QFP Rubrica || Orçamento 2015 || Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2015 || Orçamento 2015 (incl. POR n.os 2-3/2015) || (incl. POR n.os 1-4/2015) DA || DP || DA || DP || DA || DP 1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 77 954 679 684 || 66 922 960 910 || || || 77 954 679 684 || 66 922 960 910 Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade || 83 285 595 || || || || 83 285 595 || Limite máximo || 77 986 000 000 || || || || 77 986 000 000 || Margem || 114 605 911 || || || || 114 605 911 || 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 17 551 688 425 || 15 798 230 894 || || || 17 551 688 425 || 15 798 230 894 Limite máximo || 17 666 000 000 || || || || 17 666 000 000 || Margem || 114 311 575 || || || || 114 311 575 || 1B || Coesão económica, social e territorial || 60 402 991 259 || 51 124 730 016 || || || 60 402 991 259 || 51 124 730 016 Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade || 83 285 595 || || || || 83 285 595 || Limite máximo || 60 320 000 000 || || || || 60 320 000 000 || Margem || 294 336 || || || || 294 336 || 2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 63 901 960 185 || 55 998 594 804 || || || 63 901 960 185 || 55 998 594 804 Limite máximo || 64 692 000 000 || || || || 64 692 000 000 || Margem || 790 039 815 || || || || 790 039 815 || Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 455 780 762 || 43 447 624 585 || || || 43 455 780 762 || 43 447 624 585 Sublimite máximo || 44 313 000 000 || || || || 44 313 000 000 || Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 123 215 000 || || || || 123 215 000 || Margem || 734 004 238 || || || || 734 004 238 || 3. || Segurança e cidadania || 2 357 076 847 || 1 859 513 795 || || || 2 357 076 847 || 1 859 513 795 Limite máximo || 2 456 000 000 || || || || 2 456 000 000 || Margem || 98 923 153 || || || || 98 923 153 || 4. || Europa Global || 8 410 899 029 || 7 422 489 907 || || || 8 410 899 029 || 7 422 489 907 Limite máximo || 8 749 000 000 || || || || 8 749 000 000 || Margem || 338 100 971 || || || || 338 100 971 || 5. || Administração || 8 660 469 063 || 8 658 756 179 || || || 8 660 469 063 || 8 658 756 179 Limite máximo || 9 076 000 000 || || || || 9 076 000 000 || Margem || 415 530 937 || || || || 415 530 937 || Dos quais: despesas administrativas das instituições || 6 941 188 663 || 6 939 475 779 || || || 6 941 188 663 || 6 939 475 779 Sublimite máximo || 7 056 000 000 || || || || 7 056 000 000 || Margem || 114 811 337 || || || || 114 811 337 || 6. || Compensações || || || || || || Limite máximo || || || || || || Margem || || || || || || Total || 161 285 084 808 || 140 862 315 595 || || || 161 285 084 808 || 140 862 315 595 Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade || 83 285 595 || 11 315 595 || || || 83 285 595 || 11 315 595 Limite máximo || 162 959 000 000 || 141 901 000 000 || || || 162 959 000 000 || 141 901 000 000 Margem || 1 757 200 787 || 1 050 000 000 || || || 1 757 200 787 || 1 050 000 000 || Outros instrumentos especiais || 515 365 000 || 351 724 968 || 66 505 850 || 66 505 850 || 581 870 850 || 418 230 818 Total geral || 161 800 449 808 || 141 214 040 563 || 66 505 850 || 66 505 850 || 161 866 955 658 || 141 280 546 413 [1] JO L 298 de
26.10.2012, p. 1. [2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. [3] JO L 69 de
13.3.2015, p. 1. [4] COM(2015) 11 final de 13.1.2015. [5] COM(2015) 16 final de 20.1.2015. [6] COM(2015) [XXX final de
15.4.2015]. [7] Regulamento
(CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o
Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002,
p. 3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE)
n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO
L 189 de 27.6.2014, p. 143). [8] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.