Artigo 6 .

A Comunidade tem personalidade jurídica.

Nas relações internacionais, a Comunidade goza da capacidade jurídica necessária para exercer as suas funções e alcançar os seus objectivos.

Em cada um dos Estados-membros a Comunidade goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas nacionais, podendo designadamente, adquirir e alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.

A Comunidade é representada pelas suas Instituições, cada uma no âmbito das respectivas atribuições.