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11.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 283/64 |
P9_TA(2023)0031
Criação de uma subcomissão de saúde pública
Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2023, sobre a constituição de uma subcomissão da saúde pública (2023/2565(RSO))
(2023/C 283/14)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes, |
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Tendo em conta a sua Decisão, de 15 de janeiro de 2014, sobre as competências das comissões parlamentares permanentes (1), |
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Tendo em conta o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 206.o e 212.o do seu Regimento, |
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1. |
Decide constituir uma subcomissão na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar; |
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2. |
Decide que a subcomissão tem competência em matéria de saúde pública, nomeadamente, programas e ações específicas no âmbito da saúde pública, produtos farmacêuticos e cosméticos, aspetos sanitários do bioterrorismo, a Agência Europeia dos Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças; |
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3. |
Decide que, na parte VIII, ponto 2, do anexo VI do seu Regimento, é aditado o seguinte parágrafo:
«Neste contexto, a comissão será assistida por uma subcomissão da saúde pública.»; |
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4. |
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar continua a ser responsável pela apreciação e votação das propostas legislativas; |
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5. |
Decide que a subcomissão será composta por 30 membros; |
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6. |
Decide, com base nas decisões da Conferência dos Presidentes de 30 de junho de 2019 e de 9 de janeiro de 2020, sobre a composição da Mesa das subcomissões, que a Mesa das comissões pode ser constituída por um número máximo de quatro vice-presidentes; |
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7. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão. |