(1)

Em 13 de novembro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de plataformas elevatórias móveis («PEM») originárias da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de setembro de 2023 pela «Coalition to Restore a Level Playing Field in the EU Mobile Access Equipment Sector» («CMAE») («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de PEM, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Em 27 de março de 2024, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(4)

Em 15 de janeiro de 2024 e 12 de março de 2024, o autor da denúncia apresentou pedidos de registo das importações de PEM originárias da RPC, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(5)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1450 da Comissão, de 23 de maio de 2024 (4) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações de PEM originárias da RPC.

(6)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 14 de junho de 2024, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. As observações foram objeto de resposta sempre que tal se afigurou adequado.

(7)

Em 12 de julho de 2024, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2024/1915, de 11 de julho de 2024 (5) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de PEM originárias da RPC.

(8)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído o direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), o Governo da República Popular da China («Governo da RPC»), o autor da denúncia, a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») (6), os produtores-exportadores Hunan Sinoboom Intelligent Equipment Co., Ltd. («Sinoboom»), Oshkosh JLG (Tianjin) Equipment Technology Co., Ltd. («JLG»), Terex (Changzhou) Machinery Co., Ltd. («Terex»), e Zhejiang Dingli Machinery Co., Ltd. («Dingli»), um utilizador, a Construct Machines S.R.L., e um comerciante, a Norbert Wienold GmbH, apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias, no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório.

(9)

Para além das observações sobre as medidas provisórias, o autor da denúncia remeteu para o considerando 343 do regulamento provisório, no qual a Comissão concluiu provisoriamente que não estavam reunidas as condições para a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A. O autor da denúncia solicitou à Comissão uma divulgação adicional das conclusões sobre a aplicação da regra do direito inferior antes da divulgação definitiva. Alegou que a aplicação da regra do direito inferior era um elemento crucial que teve um enorme impacto tanto nos produtores da União como nos exportadores e, ao não divulgar conclusões pormenorizadas, a Comissão impossibilitou o autor da denúncia de fornecer elementos de prova adicionais, violando os seus direitos de defesa.

(10)

A Comissão considerou que não se justificava uma divulgação antecipada ao autor da denúncia das suas conclusões sobre a aplicação da regra do direito inferior, uma vez que tal constituiria uma discriminação entre as partes interessadas. Uma divulgação antecipada a todas as partes interessadas sobre a mesma questão conduziria a um tratamento discriminatório das preocupações manifestadas por diferentes partes e abriria caminho a outros pedidos de divulgação antecipada, além de que o prazo de dez dias para a apresentação de observações sobre a divulgação final tem caráter vinculativo (artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base) (7). Ao indicar, no documento de divulgação definitiva, as razões em que se baseou para concluir que as condições previstas no artigo 7.o, n.o 2-A, não estavam preenchidas, e ao convidar o autor da denúncia e todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre estas conclusões, a Comissão respeitou os direitos de defesa de todas as partes.

(11)

Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com o autor da denúncia, a CCCME e as empresas Sinoboom, JLG, Terex e Dingli. Em 10 de junho de 2024, a Sinoboom solicitou uma audição com o conselheiro auditor. O pedido foi retirado em 18 de junho de 2024, pelo facto de ter sido organizada uma audição semelhante com a equipa responsável pelo processo. A Sinoboom foi informada do seu direito de recorrer novamente ao conselheiro auditor caso não fosse encontrada uma solução satisfatória na reunião com a equipa responsável pelo processo. Realizaram-se audições com a Dingli, em 29 de agosto de 2024, a CCCME e a Terex, respetivamente, em 5 de setembro de 2024, a JLG, em 6 de setembro de 2024, e a Sinoboom, em 9 de setembro de 2024.

(12)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

(13)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de PEM originárias da RPC («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(14)

Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. Realizaram-se audições, respetivamente, com a Dingli e o autor da denúncia, em 15 de novembro de 2024, e com a JLG e a Terex, em 19 de novembro de 2024.

(15)

Na sequência das observações sobre a divulgação definitiva, a Comissão reviu o direito anti-dumping definitivo aplicável à Dingli, às outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes do anexo, e a todas as outras empresas. Os cálculos do dumping subjacentes foram novamente divulgados, tendo sido dada à Dingli a oportunidade de apresentar as suas observações. Foi igualmente dada às outras partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre os direitos anti-dumping definitivos recém-calculados. Não foram recebidas quaisquer outras observações suscetíveis de alterar as conclusões da Comissão.

(16)

Na sequência da divulgação provisória, a CCCME contestou as conclusões da Comissão constantes do considerando 14 do regulamento provisório, segundo as quais a CCCME, em seu próprio nome, não tinha direitos de defesa. A CCCME reiterou as suas observações já abordadas no considerando 14 do regulamento provisório e acrescentou que, se a Comissão rejeitasse o estatuto de parte interessada da CCCME, teria de rejeitar também o da CMAE.

(17)

A Comissão confirmou as suas constatações e conclusões enunciadas no considerando 14 do regulamento provisório, mas esclareceu que a CCCME era considerada uma parte interessada, na medida em que representava os produtores-exportadores que lhe tinham conferido poderes de representação. Nesse sentido, o estatuto da CCCME não era diferente do da CMAE.

(18)

Na ausência de observações relativas à amostragem de produtores da União, de importadores e de produtores-exportadores, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 16 a 23 do regulamento provisório.

(19)

Como referido na secção 1.6 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(20)

Como estabelecido nos considerandos 33 e 34 do regulamento provisório, constituem o produto objeto do presente inquérito as plataformas elevatórias móveis («PEM») concebidas para a elevação de pessoas, autopropulsionadas, com uma altura máxima de trabalho igual ou superior a seis metros e respetivas secções pré-montadas ou prontas a montar, excluindo os componentes individuais quando apresentados separadamente, e excluindo os equipamentos de elevação montados em veículos dos capítulos 86 e 87 do Sistema Harmonizado («produto objeto de inquérito»), atualmente classificadas nos códigos NC ex 8427 10 10 , ex 8427 20 19 , ex 8428 90 90 , ex 8431 20 00 e ex 8431 39 00 (códigos TARIC: 8427 10 10 10, 8427 20 19 10, 8428 90 90 20, 8431 20 00 60 e 8431 39 00 10).

(21)

A definição do produto abrange máquinas utilizadas para a elevação de pessoas numa vasta gama de aplicações diferentes, bem como elevadores articulados autopropulsionados, elevadores telescópicos, elevadores pantográficos e mastros verticais.

(22)

As secções, pré-montadas ou prontas a montar, consistem em quatro categorias, nomeadamente: 1) chassis, 2) torreta ou plataformas giratórias, 3) plataforma ou cestos, 4) mecanismo de elevação para PEM. O mecanismo de elevação inclui lanças (telescópicas e/ou articuladas, com ou sem braços auxiliares) para elevador telescópico, elevador articulado autopropulsionado ou mastro vertical, e braços de pantógrafo para elevador pantográfico. Não incluem componentes individuais quando apresentados separadamente.

(23)

Como estabelecido no considerando 35 do regulamento provisório, constituem o produto em causa as plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China («produto em causa»).

(24)

Nos considerandos 36 a 37 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, e o produto objeto de inquérito produzido e vendido na União pela indústria da União eram produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações sobre esta conclusão.

(25)

A CCCME e o produtor-exportador Sinoboom apresentaram observações sobre a definição do produto. Em resposta às observações da CCCME e da Sinoboom, o autor da denúncia alegou que a definição do produto deveria permanecer inalterada.

(26)

A CCCME discordou da rejeição pela Comissão do pedido, resumido nos considerandos 45 e 46 do regulamento provisório, no sentido da exclusão das PEM elétricas e híbridas da definição do produto. Reiterou que existia uma diferença clara e óbvia entre as características físicas e técnicas das PEM convencionais e elétricas ou híbridas. A CCCME reiterou igualmente que estas duas categorias de PEM apresentavam diferenças básicas nos componentes mecânicos, utilizavam sistemas de propulsão diferentes e tinham funções técnicas e utilizações diferentes. Além disso, alegou que eram utilizadas por diferentes setores, como a construção, a manutenção, a armazenagem ou a indústria transformadora. A CCCME deu um exemplo de elevadores pantográficos a gasóleo que, na sua opinião, tendiam a ser utilizados como equipamentos de exterior, devido ao facto de terem motores, pneus e quadros maiores e, por conseguinte, poderem ser facilmente deslocados em terreno acidentado. Pelo contrário, os elevadores pantográficos elétricos tendiam, na sua opinião, a ser utilizados como equipamentos de interior, uma vez que são mais pequenos, mais ágeis e menos potentes, pelo que são mais fáceis de utilizar em espaços apertados e estreitos. Por estas razões, a CCCME considerou que estas duas categorias não partilhavam as mesmas características essenciais e não representavam produtos homogéneos.

(27)

Após a divulgação definitiva, a CCCME reiterou a alegação sobre a diferença entre os tipos convencionais e elétricos de PEM. Alegou que a posição da Comissão de que as PEM elétricas «podiam ser» progressivamente utilizadas em ambientes ou indústrias que anteriormente utilizavam PEM com propulsão convencional era especulativa. Defendeu igualmente que a própria indústria da União também reconheceu explicitamente que a diferença essencial entre as duas categorias do produto residia no motor de propulsão, que determinava as condições de utilização, sendo os motores de combustão concebidos para utilização no exterior, em condições de todo-o-terreno, e os motores elétricos para aplicações industriais no interior. A CCCME alegou ainda que, uma vez que o argumento dizia respeito ao futuro, era irrelevante para o PI. Alegou, assim, que a definição do produto tinha sido erradamente estabelecida desde o início, pelo que as conclusões sobre o prejuízo com base numa definição errada do produto eram questionáveis.

(28)

A Comissão observou que a CCCME não aduziu outros argumentos ou elementos de prova que pudessem justificar a exclusão das PEM elétricas. Por conseguinte, tal como explicado nos considerandos 45 e 46 do regulamento provisório, reiterou que ambas as categorias (PEM convencionais e elétricas ou híbridas) partilhavam as mesmas características essenciais, pelo que se justificava que ambas fizessem parte da definição do produto. A Comissão observou ainda que o mercado das PEM está em constante evolução e que, tendo em conta as preocupações ambientais, entre outras, as PEM elétricas poderão ser progressivamente utilizadas em ambientes ou em indústrias que anteriormente utilizavam PEM com propulsão convencional. Por conseguinte, não haveria fundamento para excluir as PEM elétricas da definição do produto com base, nomeadamente, no facto de, já no PI, serem principalmente utilizadas para aplicações no interior. Mais importante ainda, não obstante a utilização das PEM em espaços interiores ou exteriores, tanto as PEM elétricas como as convencionais partilhavam as mesmas características principais de base e a mesma utilização, sendo ambas abrangidas pela definição do produto em causa. Por conseguinte, a Comissão reiterou que a definição do produto foi corretamente estabelecida.

(29)

Em resposta às conclusões provisórias, reiteradas após a divulgação definitiva, a CCCME defendeu igualmente que o seu pedido de exclusão das PEM híbridas ou elétricas com uma altura de trabalho igual ou superior a 28 metros não produzidas pela indústria da União era fundamentado, ao contrário do que afirmou a Comissão. Considerou ainda que o facto de a Comissão ter mencionado que estas PEM poderiam ser produzidas no futuro não era pertinente, uma vez que, não tendo sido importadas durante o período considerado, essas PEM não poderiam prejudicar a indústria da União, e afirmou que, por isso, as conclusões sobre o prejuízo estavam distorcidas. A CCCME alegou que as empresas Dinolift e Manitou só podiam produzir PEM com uma altura de trabalho até 28 metros.

(30)

A Comissão considerou que, de facto, as informações constantes da página Web da empresa Dinolift e o relatório anual da Manitou indicavam que podiam produzir PEM com uma altura de trabalho até 28 metros. No entanto, tal não provou que estes produtores ou outros produtores no mercado não pudessem produzir PEM com uma altura de trabalho superior a 28 metros caso existisse procura, ou que não começariam a produzi-las num futuro próximo. Tal como a Comissão já afirmou no considerando 337 do regulamento provisório, o facto de determinados tipos do produto terem sido menos produzidos não pode levar à conclusão de que estes tipos do produto não concorriam com as importações provenientes da China, mas que se tratou antes do efeito das importações objeto de dumping ou da baixa procura destes tipos do produto. Além disso, a Comissão considerou que o facto de, no PI, os produtores da União incluídos na amostra não terem vendido todos os tipos do produto existentes no mercado, ou de, no mesmo período, os produtores da União não terem vendido alguns tipos do produto, não influenciou as conclusões globais sobre o prejuízo causado à indústria da União. Por conseguinte, a Comissão reiterou que não havia motivos para excluir nenhum dos tipos do produto da definição do produto e manteve as suas conclusões enunciadas no considerando 47 do regulamento provisório.

(31)

Em resposta às conclusões provisórias, e após a divulgação definitiva, a CCCME reiterou que a inclusão das secções pré-montadas ou das secções prontas a montar não se justificava — não existindo um mercado livre para as secções das PEM na União, as importações chinesas do produto similar não podiam causar qualquer prejuízo importante aos produtores dessas secções na União. A CCCME solicitou ainda que a Comissão enumerasse explicitamente as secções em causa (ou seja, o chassis, a plataforma giratória, o mecanismo de elevação e a plataforma) na definição do produto na parte executiva das medidas, a fim de assegurar a coerência da aplicação e evitar qualquer confusão quanto à definição.

(32)

A Comissão concluiu que a CCCME não apresentou outros argumentos fundamentados que justificassem a exclusão das secções. A Comissão manteve as conclusões enunciadas no considerando 52 do regulamento provisório de que as secções devem continuar a fazer parte da definição do produto.

(33)

Por outro lado, a Comissão considerou justificado o pedido da CCCME no sentido de enumerar explicitamente as secções na definição do produto na parte executiva das medidas e adaptou a parte dispositiva do regulamento em conformidade.

(34)

O produtor-exportador Sinoboom solicitou que os elevadores de tipo aranha fossem excluídos da definição do produto. Alegou que um elevador de tipo aranha era um tipo muito específico de PEM com um acesso restrito às portas e menos peso e pressão sobre o solo em comparação com outros tipos de PEM. Argumentou que um elevador de tipo aranha pode ser utilizado em diferentes terrenos e contextos, mas tem uma capacidade única de se adaptar a espaços estreitos, o que o torna particularmente útil em espaços interiores como centros comerciais, estádios, estações ferroviárias, hotéis e aeroportos. A Sinoboom argumentou igualmente que havia muito pouca produção destes tipos do produto na União. A Sinoboom considerou, por todas estas razões, que os elevadores de tipo aranha provenientes da China não estavam em concorrência com os elevadores de tipo aranha produzidos na União e que a instituição de direitos sobre as suas importações penalizaria tanto os importadores como os utilizadores a jusante e os consumidores.

(35)

A Comissão considerou que o pedido era desprovido de fundamento. Apesar das suas especificidades, os elevadores de tipo aranha partilhavam as mesmas características essenciais com os outros tipos de PEM. A própria Sinoboom salientou que existiam dois produtores de elevadores de tipo aranha, o que demonstrou a existência de uma produção de elevadores de tipo aranha na União. O mecanismo de elevação, a forma ou o facto de poder operar em espaços estreitos não alteravam a sua finalidade, que consistia em permitir que os trabalhadores trabalhassem em altura de modo seguro. Por conseguinte, os elevadores de tipo aranha importados da China concorriam com os elevadores de tipo aranha produzidos na União. A alegação de que a produção na União não podia satisfazer a procura não foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Mesmo que fosse esse o caso, o facto de a indústria da União não poder satisfazer a procura não é um critério pertinente para excluir um tipo do produto da definição do produto; o objetivo da instituição de direitos era assegurar que as PEM eram importadas a um preço justo e não impedir as importações dos referidos elevadores de tipo aranha ou de outras PEM. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(36)

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu manter as suas conclusões, enunciadas no considerando 52 do regulamento provisório.

(37)

Na sequência da divulgação provisória, a Comissão recebeu observações do Governo da RPC, da Dingli, da Terex, da JLG, da Sinoboom e da CCCME sobre as conclusões provisórias relativas ao dumping.

(38)

A CCCME e a Sinoboom questionaram a decisão da Comissão de selecionar as plataformas montadas em camiões como produtos da mesma categoria geral que as PEM. A CCCME alegou que a rejeição de um produtor malaio de gruas como fonte adequada para estabelecer valores de referência de VAG e lucro sem distorções era infundada. Ambas as partes interessadas acima referidas assinalaram diferenças importantes entre as plataformas móveis montadas em camiões e as PEM, argumentando que as suas características técnicas e o seu processo de produção são diferentes, o que tem um impacto significativo no respetivo custo de produção.

(39)

A CCCME alegou que, se a Comissão selecionasse o Brasil, deveria ser escolhido outro produtor de equipamento de elevação que não a Madal Palfinger S.A. («Madal Palfinger») como fonte adequada para estabelecer valores de referência de VAG e lucro sem distorções. A Sinoboom propôs um fabricante de gruas móveis e de rastos como produtor brasileiro alternativo.

(40)

Nem a Comissão nem as partes interessadas conseguiram identificar um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China onde fossem produzidas PEM. Por conseguinte, a Comissão selecionou um produto da mesma categoria geral que as PEM com base nas características distintivas do produto objeto de inquérito, tal como indicado na secção 2 do aviso de início (8), ou seja, equipamento de elevação que é móvel, autopropulsionado e utilizado para a elevação de pessoas. Por conseguinte, a Comissão excluiu as gruas estáticas utilizadas para a manipulação de materiais. Quanto às gruas móveis de rastos, não podem ser consideradas um produto da mesma categoria geral que as PEM, uma vez que a definição do produto objeto de inquérito exclui explicitamente os manipuladores de materiais (9).

(41)

As plataformas móveis montadas em camiões são móveis, evidentemente, e utilizadas principalmente para a elevação de pessoas. A única diferença é o mecanismo de propulsão que, no caso das PEM, é interno, ao passo que, nas plataformas móveis montadas em camiões, é fornecido por um veículo. A Comissão reafirmou a sua conclusão enunciada na segunda nota sobre os fatores de produção («segunda nota») de que, sendo as suas características distintivas, a sua utilização, o seu processo de produção e as suas matérias-primas semelhantes, as plataformas móveis montadas em camiões pertencem à mesma categoria geral que as PEM. As diferenças apresentadas pela CCCMA e pela Sinoboom não eram suscetíveis de pôr em causa as semelhanças fundamentais entre as características distintivas dos dois produtos. A alegação foi rejeitada.

(42)

As partes interessadas não propuseram nenhum fabricante de plataformas móveis montadas em camiões como fonte adequada para estabelecer valores de referência de VAG e lucro sem distorções. Por conseguinte, a Madal Palfinger, um produtor do Brasil identificado pela Comissão na segunda nota, foi a única empresa tida em conta para uma análise mais aprofundada.

(43)

A CCCME e a Sinoboom alegaram que as contas da Madal Palfinger não podem ser consideradas fiáveis para efeitos do cálculo do valor normal, uma vez que a Madal Palfinger é propriedade de uma empresa com sede na UE (Áustria) e que algumas das transações incluídas nessas contas não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais. Remeteram para as notas das contas de 2023 da Madal Palfinger, que continham a seguinte declaração: «[a]s difíceis condições económicas e políticas na América Latina também tiveram impacto na produção. A capacidade foi ajustada em conformidade, sobretudo no que se refere ao Brasil. As relações internas de abastecimento com as instalações de produção nos EUA foram alargadas e o processo de normalização prosseguiu […].» (10)

(44)

A Comissão concluiu que a fiabilidade das transações incluídas nas contas da Madal Palfinger para efeitos do cálculo do valor normal não foi posta em causa pelo ajustamento da capacidade do grupo Palfinger mencionado nas notas às suas contas financeiras de 2023, uma vez que, no que diz respeito aos encargos de venda e outros encargos gerais e ao lucro, a grande maioria das transações da Madal Palfinger no mercado interno e no mercado internacional continuava a ser fiável.

(45)

A Comissão reiterou a conclusão enunciada no considerando 197 do regulamento provisório de que a propriedade da Madal Palfinger era irrelevante para o inquérito. Os dados financeiros provenientes da Madal Palfinger refletem as transações de venda efetuadas pelo produtor brasileiro e não pelo seu proprietário europeu.

(46)

Na sequência da divulgação definitiva, a CCCME reiterou as alegações relacionadas com a falta de fiabilidade das contas da Madal Palfinger devido a operações intragrupo. Além disso, a CCCME citou uma declaração no relatório de 2023 do grupo Palfinger (11) que se refere à Argentina (12) e não ao Brasil. Estas alegações já foram abordadas nos considerandos 44 e 45.

(47)

Confirmou-se, assim, a conclusão enunciada no considerando 58 do regulamento provisório.

(48)

As informações detalhadas sobre a existência de distorções importantes constam da secção 3.3 do regulamento provisório.

(49)

Após a instituição dos direitos provisórios, o Governo da RPC apresentou, em 29 de julho de 2024, uma série de observações nas quais alegou o seguinte: i) o relatório enfermava de deficiências; ii) o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD»); iii) as práticas de inquérito da Comissão nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base eram incompatíveis com a legislação da OMC; iv) a Comissão deveria analisar a fundo se existem distorções de mercado no país representativo e no seu próprio mercado. Na mesma data, a CCCME formulou observações, nas quais alegou o seguinte: i) o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com os acordos da OMC e com a decisão do Órgão de Resolução de Litígios da OMC no processo União Europeia — Medidas anti-dumping aplicáveis ao biodiesel proveniente da Argentina (13); ii) não existem distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no setor das PEM da China.

(50)

Concretamente, o Governo da RPC argumentou, desde logo, que o relatório atualizado perpetua o problema de que padece o relatório, pois continua a fazer uma apreciação subjetiva, parcial e incorreta da economia de mercado da China. Com efeito, no entender do Governo da RPC: a) a China estabeleceu uma economia de mercado socialista em consonância com as suas realidades específicas e esta economia de mercado socialista chinesa tem vindo a ser constantemente melhorada e desenvolvida; nela, o mercado é determinante para a afetação de recursos e o Governo da RPC está mais bem posicionado para reforçar a vitalidade económica. Não existe um único modelo de economia de mercado, a economia de mercado não pode ser dissociada da história, da cultura e das realidades de cada país; b) a informação contida no relatório atualizado é incorreta e parcial e diverge bastante da realidade objetiva, tratando as vantagens concorrenciais legítimas das indústrias chinesas e as diferenças institucionais normais entre a China e a Europa como base para a determinação de eventuais distorções importantes do mercado, deixando completamente de fora qualquer determinação da existência de distorções de mercado importantes na própria UE; c) a Comissão publicou documentos de trabalho dos serviços da Comissão apenas sobre a China e a Rússia, o que gera suspeitas de que o fez motivada por considerações de ordem política, levantando assim dúvidas quanto ao tratamento de nação mais favorecida (NMF); d) a Comissão aceita as alegações de distorções importantes apresentadas pelas indústrias no mercado interno recorrendo ao relatório (atualizado) como principal elemento de prova, concedendo assim vantagens às indústrias da UE. Com base no relatório, a Comissão toma a decisão de dar início a processos, realizar inquéritos e formular conclusões, o que a leva a apreciar de forma mais favorável os elementos de prova facultados pelas indústrias da UE, sendo esta prática incompatível com os princípios jurídicos fundamentais da equidade e da justiça.

(51)

A Comissão discordou. Atendendo a que as especificidades históricas e culturais não se inserem de todo no contexto da análise da existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, o relatório atualizado — que é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais publicados pelas autoridades chinesas, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis — centra-se em exemplos que apontam para a existência de distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. As distorções em causa foram descritas em pormenor nas secções 3.3.2 a 3.3.8 do regulamento provisório, tendo em conta não só o relatório atualizado, mas todo o conjunto de elementos de prova constantes do dossiê, e o Governo da RPC não aduziu quaisquer informações específicas que pusessem em causa essa análise. Pelo contrário, no que se refere à alegação do Governo da RPC de que, no modelo de economia de mercado socialista, o mercado é determinante para a afetação de recursos, a Comissão assinalou que mesmo os documentos estratégicos chineses mais recentes demonstram que esta afetação de recursos baseada no mercado não existe. Concretamente, a Resolução do Comité Central do Partido Comunista Chinês («PCC») sobre um maior aprofundamento integral da reforma com vista à modernização chinesa, adotada na terceira sessão plenária do 20.o Comité Central do PCC, em 18 de julho de 2024 («Resolução Plenária n.o 3»), confirma categoricamente que o marxismo-leninismo é a filosofia que norteia a política económica do Governo da RPC e estabelece expressamente a prossecução de políticas contrárias à afetação de recursos com base nos princípios do mercado (14).

(52)

No que diz respeito à alegação do Governo da RPC sobre a violação do tratamento de NMF, a Comissão recordou que, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, só elabora um relatório por país se tiver indícios fundados de possível existência de distorções importantes num determinado país ou setor desse país. Quando as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base entraram em vigor, em 2017, a Comissão tinha tais indícios da existência de distorções importantes em relação à China. A Comissão publicou igualmente um relatório sobre as distorções na Rússia, em 2020, e atualizou o relatório sobre a China em 2024. Se for caso disso, poderão elaborar-se outros relatórios. A Comissão recordou ainda que os relatórios não são obrigatórios para a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A do regulamento de base. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base descreve as condições para a Comissão elaborar relatórios sobre determinado país; note-se que, segundo o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), do regulamento de base, os autores da denúncia não são obrigados a utilizar o relatório, nem a existência de um relatório sobre determinado país é imprescindível para dar início a um inquérito nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, basta que existam elementos de prova suficientes, que confirmem a existência de distorções importantes em qualquer país, conforme alegado pelos autores da denúncia, e que preencham os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, para dar início ao inquérito nessa base. Deste modo, as regras relativas às distorções importantes em determinado país aplicam-se a todos os países sem qualquer distinção, independentemente da existência de um relatório sobre esse país. Logo, por definição, as regras relativas às distorções em determinado país não violam o tratamento NMF.

(53)

No que diz respeito à alegação de que, ao publicar relatórios sobre distorções, a Comissão proporcionaria vantagens às indústrias da UE, a Comissão reiterou a sua posição de que o relatório (atualizado) é um documento baseado em dados concretos (ver considerando 51 supra). Foi incluído no dossiê do inquérito, pelo que qualquer parte interessada teria tido ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto os factos constantes do relatório como os elementos de prova nos quais este se fundamenta. Como referido no considerando 55 do regulamento provisório, o Governo da RPC optou por não apresentar argumentos ou elementos de prova que refutassem as fontes incluídas no relatório. Por conseguinte, a prática da Comissão não é incompatível com os princípios jurídicos fundamentais da equidade e da justiça, mas o Governo da RPC não fez uso dos seus direitos processuais.

(54)

Em segundo lugar, o Governo da RPC argumentou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com a legislação da OMC, alegando, sobretudo, que: a) o conceito de distorções importantes não consta do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD»). Em vez disso, o artigo 2.2 do AAD contém uma lista exaustiva de situações em que a determinação do valor normal pode ser efetuada utilizando o valor normal calculado ou a metodologia do preço de exportação para um país terceiro. Uma «distorção importante» do mercado não se enquadra em nenhuma dessas situações; b) nos termos do artigo 2.2 do AAD, o valor normal deve ser calculado com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. O artigo 2.2.1.1 do AAD esclarece ainda que os custos serão normalmente calculados com base nos registos do exportador ou do produtor objeto de inquérito, na condição de esses registos estarem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país exportador e terem devidamente em conta os custos associados à produção e à distribuição do produto objeto de inquérito. Como tal, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassa o âmbito das regras da OMC no que se refere à utilização do valor normal calculado.

(55)

Estas alegações não podem ser aceites. A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC, inclusive as possibilidades de calcular o valor normal conforme o disposto no artigo 2.2 do AAD. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 (15), as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A este respeito, a Comissão recordou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Neste contexto, os produtores-exportadores tiveram a possibilidade de apresentar elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam falseados. Porém, nas secções 3.3.2 a 3.3.8 do regulamento provisório, a Comissão estabeleceu a existência de distorções no setor das PEM, não existindo quaisquer elementos de prova positivos que demonstrassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores. Assim sendo, o facto de os registos das empresas chineses serem mantidos em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites na China ou de refletirem razoavelmente os custos associados à produção e venda do produto objeto de inquérito na China não se repercute na conclusão relativa à aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(56)

Em terceiro lugar, o Governo da RPC alegou que as práticas de inquérito da Comissão são incompatíveis com as disposições da OMC, na medida em que a Comissão não examinou se os registos dos exportadores chineses estavam em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país exportador ou tinham devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto objeto de inquérito, mas rejeitou os registos dos exportadores chineses com base numa alegada distorção importante do mercado, o que é incompatível com o artigo 2.2.1.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC e com as conclusões do Órgão de Recurso, no processo DS473, e do painel do processo DS494, segundo as quais, de acordo com o artigo 2.2.1.1 do AAD, desde que os registos de custos do produtor reflitam de forma precisa e fiável todos os custos efetivamente incorridos e estejam verdadeiramente associados à produção e à venda do produto considerado, se pode considerar que esses registos «têm devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado» e que a autoridade responsável pelo inquérito os deve utilizar para determinar os custos de produção da empresa sujeita a inquérito. Por conseguinte, o Governo da RPC convidou a Comissão a corrigir a sua prática para a tornar coerente com estes requisitos da OMC.

(57)

A Comissão rejeitou estas alegações. Quanto à conformidade dos registos dos exportadores chineses com os princípios contabilísticos geralmente aceites, este argumento já foi abordado nos considerandos 54 a 56 supra. Além disso, no que diz respeito ao processo DS494, a Comissão recordou que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas pelo Órgão de Resolução de Litígios por meio de uma decisão dos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito desse litígio.

(58)

Em quarto lugar, o Governo da RPC alegou que a Comissão aceitou os dados do país representativo e os utilizou para substituir os custos dos produtores chineses sem avaliar exaustivamente se existe uma distorção importante no Brasil, em conformidade com os seis critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. No entender do Governo da RPC, a Comissão devia tomar a iniciativa de investigar e demonstrar a existência ou inexistência de distorções nos países representativos, em vez de se limitar a aguardar passivamente que as partes envolvidas no processo apresentem elementos de prova. Além disso, apesar das observações dos produtores-exportadores chineses relativas às medidas anti-dumping e/ou de compensação sobre os materiais de aço no Brasil, a Comissão não investigou se essas medidas restritivas das importações no Brasil tinham distorcido os preços dos produtores brasileiros em causa, mas rejeitou arbitrariamente os argumentos dos produtores-exportadores chineses. Ainda no que diz respeito aos dados relativos aos custos no Brasil, o Governo da RPC considerou que, uma vez que a Comissão tinha detetado distorções importantes nos produtos das empresas chinesas com base em transações intragrupo, a Comissão deveria também ter investigado e provado, aquando da seleção das empresas representativas, se os preços das empresas selecionadas no Brasil não estavam «distorcidos». O Governo da RPC alegou ainda que a Comissão deveria examinar exaustivamente se existem distorções no mercado interno da UE, devido, por exemplo, ao facto de as instituições da UE e os Estados-Membros terem adotado diversas abordagens semelhantes às da China para orientar as suas economias e indústrias, incluindo, entre outras, a emissão de orientações das autoridades, que exigem que o sistema financeiro, especialmente os bancos comerciais, assumam responsabilidade social, a aplicação de programas de apoio económico e a elaboração de políticas energéticas que incentivam e orientam o setor da energia.

(59)

A Comissão não considerou que esta argumentação fosse correta. No que se refere à avaliação dos dados do país representativo, a Comissão recordou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, calcula o valor normal com base noutros dados em vez dos preços e custos no mercado interno do país de exportação (salvo se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos) apenas após estabelecer que esses dados são adequados para refletir preços e custos sem distorções. Como tal, neste processo, é inevitável que a Comissão utilize apenas dados sem distorções. Note-se que a Comissão não aguarda passivamente, muito pelo contrário: faz a sua própria análise e convida também as partes interessadas a pronunciarem-se sobre as fontes propostas para a determinação do valor normal nas fases iniciais do inquérito, a partir das notas publicadas na fase inicial do processo relativas às fontes sem distorções que tenciona utilizar. A decisão final da Comissão sobre os dados sem distorções que devem ser utilizados para calcular o valor normal tem plenamente em conta todas as observações formuladas pelas partes, bem como as investigações que a Comissão efetuou. Todos os aspetos pertinentes da análise são descritos em pormenor na secção 3.4 do regulamento provisório, nomeadamente no considerando 199, no que se refere às transações intragrupo, e no considerando 201, no que diz respeito às medidas anti-dumping e de compensação no Brasil. Quanto à alegada existência de distorções na UE, a Comissão já sublinhou no considerando 179 do regulamento provisório, em resposta a alegações semelhantes formuladas pela CCCME, que as políticas da UE não são pertinentes no contexto da avaliação efetuada nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão reiterou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o impacto potencial de um ou vários dos elementos enunciados nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. A estrutura de custos e os mecanismos de formação de preços noutros mercados, nomeadamente o da UE, não fazem parte desta análise.

(60)

Quanto aos argumentos apresentados pela CCCME, em primeiro lugar, a associação reiterou a sua alegação anterior de que nem o AAD ou o Protocolo de Adesão da China à OMC, nem a decisão do Órgão de Resolução de Litígios (ORL) permitem que a Comissão se desvie da metodologia geral para determinação do valor normal ao abrigo do artigo 2.2.1 do AAD, ou seja, a utilização dos custos e preços do produtor-exportador ou dos aplicáveis no país de exportação, com o fundamento de que se verificaram distorções importantes no país de exportação. A CCCME alegou, a este respeito, que a Comissão não abordou o seu argumento para este efeito, apresentado em 3 de janeiro de 2024.

(61)

Uma vez que o argumento da CCCME é, em grande medida, idêntico ao apresentado pelo Governo da RPC, abordado nos considerandos 54 a 57 supra, a Comissão remeteu para a sua posição exposta nestes considerandos.

(62)

Em segundo lugar, no que se refere à alegada inexistência de distorções importantes no setor das PEM da China, a CCCME declarou o seguinte: a) nos últimos sete anos, a China abriu o seu sistema financeiro e acolheu favoravelmente os investimentos estrangeiros no seu território, incluindo de produtores de PEM dos EUA e da Europa; b) a China realizou progressos significativos no reforço da sua proteção da propriedade intelectual e também realizou reformas importantes no quadro das empresas estatais, que reduzem as suas sobrecapacidades e aumentam a sua competitividade; c) o 14.o Plano Quinquenal refere-se apenas ao setor das máquinas de construção e nem sequer menciona o setor das PEM, ou seja, do equipamento industrial de plataformas para trabalho aéreo. O facto de as PEM serem frequentemente utilizadas no contexto de obras de construção não justifica, na opinião da CCCME, a abordagem da Comissão de considerar o setor das PEM como parte da indústria das máquinas de construção; d) o raciocínio da Comissão no que respeita à presença do Estado nas empresas é hipócrita, uma vez que nenhuma das empresas referidas pela Comissão, como a XCMG ou a Liugong, está incluída na amostra do presente inquérito e, por conseguinte, essas empresas não representam as principais forças da indústria chinesa. Além disso, se a Comissão considerar que a participação do Estado nos produtores de PEM é a razão para a distorção do mercado, deve também concluir que Estados-Membros da UE como a França, a Alemanha ou a Polónia também distorcem o mercado ao deter ações de empresas cotadas em bolsa.

(63)

A Comissão não pôde aceitar estes argumentos. A CCCME não apresentou quaisquer elementos de prova específicos que refutassem a análise da Comissão enunciada nas secções 3.3.2, 3.3.5 e 3.3.7 do regulamento provisório, e a mera declaração de que os investimentos estrangeiros são acolhidos favoravelmente na China ou de que foram realizadas reformas no quadro das empresas estatais não pode alterar a avaliação da Comissão a este respeito. Além disso, a Comissão salientou que documentos estratégicos chineses recentes, como a Resolução Plenária n.o 3, demonstram que o processo de reforma das empresas estatais visa principalmente consolidar e reforçar a presença de empresas estatais em indústrias estratégicas (16). No que diz respeito ao facto de o setor das PEM não ser especificamente mencionado no 14.o Plano Quinquenal, a Comissão descreveu, nos considerandos 130 a 138 do regulamento provisório, o sistema de planeamento chinês, que estabelece prioridades e objetivos para as autoridades ao nível das administrações centrais, provinciais e locais, incluindo a forma como esse sistema, mesmo não mencionando especificamente o setor das PEM no 14.o Plano Quinquenal nacional, estabelece disposições explícitas relativas ao produto em causa aos níveis subcentrais. Quanto aos Estados da UE que detêm participações em empresas, a Comissão já salientou, no considerando 59 supra, que esta argumentação não é pertinente. Além disso, nos considerandos 107 a 111 e 171 do regulamento provisório, a Comissão estabeleceu igualmente que o controlo estatal sobre os produtores chineses de PEM em causa vai muito além da propriedade e constitui uma distorção importante, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base.

(64)

Na sequência da divulgação definitiva, a CCCME reiterou as suas alegações relacionadas com a incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, com o Acordo OMC. Estas alegações já foram abordadas nos considerandos 51 a 61.

(65)

Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou as conclusões que formulou na secção 3.3 do regulamento provisório.

(66)

Na sequência da divulgação provisória, a CCCME alegou que, uma vez que não existe outro país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China que produza PEM, a Comissão deveria ter selecionado outro país, que não o Brasil, que fosse produtor de um produto similar pertencente à mesma categoria geral. A CCCME reiterou a sua proposta de selecionar a Malásia como país representativo alternativo.

(67)

No considerando 60 do regulamento provisório, a Comissão já refutou esta alegação, tendo acrescentado outros elementos no considerando 41 supra.

(68)

Confirmaram-se, assim, as conclusões enunciadas no considerando 203 do regulamento provisório.

(69)

A Sinoboom alegou que a utilização do Atlas do Comércio Global (GTA) (17) conduziu a um resultado irrazoável para determinados fatores de produção, como motores e outros materiais (18), relativamente aos quais a Sinoboom alegou diferenças de preços substanciais entre os seus próprios custos e o valor de referência. A empresa alegou que, a fim de obter valores de referência sem distorções para estes elementos, a Comissão deveria utilizar os dados comunicados pela Sinoboom ou um método alternativo.

(70)

A Comissão considerou que os dados da Sinoboom estavam sujeitos a distorções importantes estabelecidas para a RPC, tal como determinado na secção 3.2.1 supra e nos considerandos 64 a 185 do regulamento provisório. Como tal, não puderam ser utilizados na determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão rejeitou igualmente a alegação de que a existência de diferenças entre os preços distorcidos dos fatores de produção utilizados pela empresa e os preços de referência extraídos do GTA demonstra que os preços do GTA são «não representativos».

(71)

A Sinoboom argumentou que os códigos SH selecionados pela Comissão para determinados fatores de produção diferem dos comunicados durante a verificação da sua resposta ao questionário. A empresa solicitou que se utilizassem os códigos SH declarados.

(72)

A Comissão reviu os valores de referência dos fatores de produção mencionados no considerando 71, a fim de assegurar a coerência com os códigos SH declarados pela Sinoboom. A Comissão observou, no entanto, que a utilização de códigos SH alternativos exigiu por vezes a utilização de uma unidade de medida diferente. A Comissão converteu os respetivos valores de referência com base na tabela de conversão fornecida pela empresa. Os códigos SH utilizados, bem como os ajustamentos, foram divulgados à Sinoboom.

(73)

A Sinoboom alegou que, para alguns fatores de produção, os preços eram expressos na divulgação provisória em unidades de medida diferentes dos comunicados para os materiais correspondentes na resposta ao questionário. A empresa alegou que uma alteração da unidade de medida pode criar distorções evidentes no cálculo do valor normal da Sinoboom, uma vez que estes valores de referência serão aplicados a taxas de consumo de materiais calculadas com base em unidades de medida diferentes. O resultado, segundo a Sinoboom, foi um «desfasamento das informações sobre os custos». A empresa alegou que, no caso destes fatores de produção, a Comissão deveria ter recorrido a uma base de dados alternativa.

(74)

A Comissão considerou que a alegação não era fundamentada e rejeitou o argumento de que deveria recorrer a uma base de dados alternativa, uma vez que garantiu a utilização correta de uma unidade de medida equivalente, em conformidade com a comunicada pela Sinoboom, baseando-se na unidade secundária (19) de acordo com o GTA. Sempre que as especificidades de determinados fatores de produção o justificaram, a Comissão utilizou uma unidade de medida alternativa e converteu o valor de referência em conformidade.

(75)

A Sinoboom alegou que existiam incoerências nos preços de quatro fatores de produção em diferentes anexos da divulgação prévia (20). O preço unitário de referência indicado nos anexos 4.1 e 2.2 da divulgação prévia é diferente. A Sinoboom solicitou à Comissão que analisasse a discrepância e a corrigisse.

(76)

Na fase definitiva, a Comissão divulgou um novo anexo 4.1 que corrige o erro material e a consequente incoerência entre os preços dos fatores de produção.

(77)

A Dingli alegou que a Comissão tinha utilizado um valor de referência errado para um fator de produção que representava uma parte significativa dos seus custos. A empresa sugeriu que se utilizasse outro valor de referência.

(78)

A Comissão analisou e aceitou esta alegação. Consequentemente, a Comissão recalculou o valor normal para a empresa, o que resultou na sua diminuição.

(79)

A Terex observou que, a fim de corrigir um erro material cometido pela Comissão, os preços de dois fatores de produção (21) deveriam ser alterados. A empresa alegou que, na fase provisória, devido a um erro material, a Comissão grafou incorretamente um fator de produção e utilizou um valor de referência errado para outro.

(80)

A Comissão reconheceu o erro material e aceitou a alegação relativa ao primeiro fator de produção e corrigiu o valor de referência em conformidade. No que diz respeito à alegação relativa ao preço do segundo fator de produção, a Comissão rejeitou-a e esclareceu que o valor de referência utilizado se baseava na unidade secundária publicada no GTA. Consequentemente, a Comissão procedeu ao ajustamento do valor normal.

(81)

A CCCME reiterou a sua alegação de que agrupar material correspondente a menos de 1 % do custo total de produção na categoria dos consumíveis é inadequado, argumentando que, para alguns produtores incluídos na amostra, estes inputs podem representar até um quinto do custo total de produção.

(82)

A Comissão observou que a CCCME não contestou a sua prática constante de exprimir consumíveis em percentagem das matérias-primas com base nos dados relativos aos custos comunicados pelos produtores. Uma vez que as principais rubricas de custo, como motores, baterias, válvulas, pneus e arneses, que representam mais de 80 % do custo total de produção, não foram agrupados, a metodologia utilizada foi considerada adequada. Além disso, a Comissão considerou que o número de fatores de produção era excecionalmente elevado, atingindo 200 unidades, pelo que a identificação de valores de referência para cada um deles teria aumentado desnecessariamente a complexidade do inquérito e não teria conduzido a um resultado diferente, tendo em conta as distorções gerais aplicáveis no mercado da RPC. A Comissão observou que um dos produtores-exportadores incluídos na amostra agrupou os fatores de produção na sua resposta ao questionário. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(83)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que era necessário corrigir o valor de referência para dois fatores de produção (22).

(84)

No caso do primeiro valor de referência, a Dingli apresentou elementos de prova de que o input utilizado no seu processo de produção era abrangido por um código aduaneiro diferente do utilizado pela Comissão. A Comissão aceitou a alegação e ajustou o valor de referência. O novo valor de referência foi divulgado à Dingli. No entanto, no caso do segundo valor de referência, não foram apresentados elementos de prova em apoio da alegação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(85)

A CCCME solicitou à Comissão que divulgasse a todas as partes interessadas os dados originais do GTA extraídos da base de dados para os valores de referência brasileiros que utilizou para calcular o valor sem distorções das matérias-primas, mostrando a correspondência automática efetuada pelo algoritmo entre códigos aduaneiros de diferentes jurisdições.

(86)

O pedido foi aceite, tendo a Comissão incluído os dados solicitados na divulgação às partes interessadas.

(87)

Na sequência da divulgação definitiva, a CCCME alegou que os dados do GTA divulgados conforme referido no considerando 86 não eram suficientes para exercer os seus direitos de defesa. A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que os dados divulgados permitiram a todas as partes interessadas verificar a metodologia, os parâmetros de referência e os valores utilizados.

(88)

A Sinoboom alegou que, para os componentes adquiridos no mercado interno, a Comissão deveria utilizar os preços FOB deduzindo os custos relacionados com o transporte, seguros, etc., do preço CIF, tal como indicado no GTA. A Sinoboom adquiriu matérias-primas e outros inputs no mercado interno, o que resultou em preços FOB que não incluem o custo do frete marítimo, o seguro e os direitos de importação. Os preços de importação do GTA utilizados pela Comissão incluíam o custo do frete marítimo, o custo do seguro e, em alguns casos, os direitos de importação.

(89)

A Comissão utilizou os custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, com um nível de desenvolvimento económico similar ao da China para efeitos do cálculo do valor normal, como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base (23). Estes preços, extraídos do GTA, incluem o transporte, o seguro e os direitos, e foram considerados como correspondendo aos custos de produção no país representativo. Além disso, a Comissão observa que o facto de os produtores-exportadores chineses comprarem a fontes internas determinadas matérias-primas para o fabrico de PEM não significa que os fabricantes brasileiros também adquiram as mesmas matérias-primas no mercado interno brasileiro. A Comissão rejeitou este argumento.

(90)

A Dingli e a CCCME reiteraram a sua alegação de que, para o cálculo dos custos da mão de obra, deveria ser utilizada a versão 1.1 do quadro de estatísticas da mão de obra da Pesquisa Industrial Anual («PIA») no Brasil (24), em vez do quadro 2.2 (25) da PIA, uma vez que os dados do setor industrial 28.22, que abrangem o fabrico de máquinas, equipamentos e equipamento para transporte e elevação de cargas e pessoas, juntamente com dados especificamente relacionados com as atividades de produção, estavam imediatamente disponíveis na primeira versão.

(91)

A alegação foi rejeitada no considerando 223 do regulamento provisório, com base no facto de o quadro 2.2 da PIA fornecer dados sobre categorias muito mais específicas de empresas. A Dingli e a CCCMA apresentaram elementos de prova de que esta distinção também era possível ao utilizar o quadro 1.1 da PIA, pelo que a alegação foi aceite. A Comissão reviu o cálculo dos custos da mão de obra utilizando os dados do quadro 1.1 da PIA relativos ao ano de 2022.

(92)

A CCCME reiterou a sua alegação de que a Comissão deveria limitar os custos da segurança social às contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social («INSS») e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço («FGTS»), uma vez que, na nota 17 das demonstrações financeiras da Madal Palfinger (26), apenas os valores a pagar ao INSS e ao FGTS foram tidos em conta para efeitos do cálculo das contribuições para a segurança social.

(93)

No considerando 225 do regulamento provisório, a Comissão rejeitou provisoriamente a mesma alegação, uma vez que o inquérito revelou que existiam outros tipos de contribuições para a segurança social no Brasil e que as respetivas taxas podem variar. A CCCME não apresentou quaisquer elementos substantivos adicionais que demonstrassem que, contrariamente à conclusão provisória da Comissão, enunciada no considerando 225 do regulamento provisório, não eram possíveis outras contribuições para a segurança social no Brasil para além dos valores a pagar ao INSS e ao FGTS. A Comissão manteve a rejeição desta alegação.

(94)

Na sequência da divulgação definitiva, a CCCME reiterou a sua alegação de que apenas os valores a pagar ao INSS e ao FGTS deveriam ser tidos em conta no cálculo das contribuições para a segurança social. Esta alegação já foi abordada no considerando 93.

(95)

A Dingli alegou que apenas os encargos sociais pagos pelo empregador relativamente ao pessoal de produção devem ser tidos em conta para o cálculo dos custos da mão de obra, devendo ser subtraídos os encargos sociais pagos relativamente ao restante pessoal. A repartição da contribuição deve basear-se na taxa entre o salário total do pessoal de produção e do restante pessoal.

(96)

A Comissão considerou que o argumento da Dingli era procedente, uma vez que apenas os custos relacionados com a produção do produto objeto de inquérito devem ser tidos em conta no cálculo do valor de referência para os custos da mão de obra, e recalculou o montante dos encargos sociais em conformidade.

(97)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que, embora a Comissão tivesse aceitado a alegação, tal como referido no considerando 96, o novo cálculo do montante dos encargos sociais não refletia esse facto.

(98)

A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que os encargos sociais foram recalculados após a publicação das medidas provisórias. A Comissão calculou o valor das contribuições e dividiu-o pelo número de trabalhadores na produção, não tendo efetivamente em conta os restantes trabalhadores.

(99)

A Dingli salientou que, ao converter o custo horário da mão de obra em real brasileiro («BRL») para iuane chinês («CNY»), a Comissão não aplicou a taxa de câmbio para 2021. Nos cálculos provisórios, a taxa de câmbio utilizada para converter BRL em euros («EUR») refere-se ao ano de 2022; a taxa de câmbio utilizada para converter EUR em CNY refere-se ao PI. Na fase definitiva, a fim de obter os custos horários da mão de obra no PI, a Comissão aplicou o índice dos custos da mão de obra relativo a 2023 aos últimos dados disponíveis de 2022. O custo da mão de obra daí resultante foi então convertido para CNY utilizando as taxas de câmbio no PI.

(100)

A Comissão rejeitou a alegação de que deveria aplicar a taxa de câmbio de 2021, uma vez que esta se tornou irrelevante na fase definitiva, na qual foram utilizados os dados de 2022.

(101)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que, ao ajustar os custos da mão de obra brasileiros de 2022 para os valores de 2023 e ao convertê-los, em seguida, para RMB utilizando a taxa de câmbio aplicável durante o PI, a Comissão contabilizou duas vezes a inflação. A Dingli alegou que deveriam ser utilizadas as taxas de câmbio para o PI sem ajustamento ou, se tivesse sido efetuado um ajustamento, deveriam ser utilizadas as taxas de câmbio de 2022.

(102)

A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que a Dingli não conseguiu demonstrar que a variação do índice de custos da mão de obra entre 2022 e 2023 estava exclusivamente ligada à inflação. O índice de custos da mão de obra brasileiro não mostra a variação no valor dos salários, mas sim o custo total do emprego da mão de obra numa base horária, que pode ser afetado por outros fatores que não a inflação. Além disso, o ajustamento paralelo do índice de 2022 e a utilização da taxa de câmbio no PI não resultaram, portanto, numa dupla contabilização. Pelo contrário, os ajustamentos asseguraram que o valor de referência refletia o custo da mão de obra a pagar no PI com base nas informações disponíveis.

(103)

Na sequência da divulgação definitiva, a CCCME alegou que a Comissão utilizou erradamente o índice de preços no consumidor para ajustar o custo da mão de obra de 2022 ao do PI. Segundo a CCCME, a utilização do índice de rendimento médio era mais adequada.

(104)

A Comissão utilizou o preço médio nacional no consumidor no PI, calculado a partir das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (27) (IBGE), para indexar os custos da mão de obra. A CCCME não apresentou elementos de prova que demonstrassem por que razão esta metodologia não era exata. Assim, a alegação foi rejeitada.

(105)

Na sequência da divulgação definitiva, a CCCME alegou que a metodologia de cálculo das horas de trabalho anuais era errada. A Comissão, em vez de multiplicar o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas relativas à categoria de atividade económica 28, fabricação de máquinas e equipamentos, obtido junto da ILOSTAT, pelo número total de semanas de um ano civil, calculou, em primeiro lugar, as horas de trabalho diárias dividindo as horas semanais por 5 dias de trabalho por semana e, em seguida, multiplicou as horas de trabalho diárias assim calculadas pelos alegados 220 dias de trabalho disponíveis por ano.

(106)

A Comissão remeteu para os cálculos disponibilizados às partes interessadas, que especificavam a forma como foi calculado o valor de referência relativo ao custo da mão de obra. Em especial, a Comissão utilizou os custos totais anuais da mão de obra por trabalhador para as empresas com mais de 30 trabalhadores e ajustou-os utilizando a média do índice nacional de preços no consumidor do ano de 2022 em relação à média do PI. As estatísticas da OIT foram utilizadas para calcular a média de horas semanais trabalhadas no Brasil para 2022 no setor (nível 2, atividade 28, da CITA). O custo médio anual por trabalhador ligado à produção (indexado) foi dividido pelo referido número médio de horas semanais, para obter o valor do custo da mão de obra. Nesta base, e na ausência de observações mais específicas, a alegação foi rejeitada. Com base no que precede, a Comissão estabeleceu o custo horário da mão de obra em 70,60 CNY no país representativo.

(107)

A CCCME e a Dingli voltaram a alegar que a Comissão deveria subtrair 17,5 % do IVA do custo da eletricidade e do gás e remeteram para a prática recente da Comissão, em que esta alegação foi aceite.

(108)

A Comissão aceitou a alegação e subtraiu o montante do IVA do custo da eletricidade e do gás natural, uma vez que concluiu que as empresas brasileiras tinham direito a créditos fiscais para o ICMS (28) sobre a eletricidade e o gás utilizados na produção industrial.

(109)

Na sequência da divulgação definitiva, a CMAE alegou que a Comissão deveria utilizar as taxas de ICMS aplicáveis ao gás e à eletricidade no estado do Rio Grande do Sul, onde estava situada a Madal Palfinger.

(110)

A Comissão verificou que cada mercadoria, quando transportada para outro estado no Brasil, tem a sua própria taxa de ICMS de acordo com a sua origem. Por conseguinte, as taxas de ICMS no Rio Grande do Sul aplicáveis ao gás e à eletricidade provenientes de uma rede nacional não foram consideradas relevantes para estes fatores de produção. Além disso, os elementos de prova apresentados pela CMAE em apoio da alegação de que o ICMS sobre a eletricidade era de 17 % indicavam que, em 2024, esta taxa não abrangia a eletricidade para utilização industrial (29). Por conseguinte, a Comissão utilizou uma taxa média de ICMS para o Brasil no seu conjunto, de 17,5 % tanto para a eletricidade como para o gás, que foi considerada exata. A alegação foi rejeitada.

(111)

Nesta base, a Comissão estabeleceu o preço da eletricidade para utilização industrial em 0,89 CNY/kWh e o preço do gás para utilização industrial em 0,452 CNY/kWh no país representativo.

(112)

A CCCME reiterou a alegação de que, assim como o «ajustamento de valor atual» foi eliminado das despesas financeiras da Madal Palfinger, justificado pelo facto de estas não poderem ser consideradas como incorridas no decurso de operações empresariais normais, também deveria ser eliminado das receitas financeiras. A CCCME considerou que este tratamento assimétrico era errado. A Comissão aceitou a alegação.

(113)

A Dingli reiterou a alegação de que, uma vez que o preço de exportação dos produtores chineses foi estabelecido no estádio à saída da fábrica, e tendo em conta que a Comissão dispõe de dados imediatamente disponíveis sobre os custos de expedição, os seguros de expedição e as comissões, estes deveriam ser retirados dos VAG da Madal Palfinger, a fim de assegurar que o valor normal calculado seria estabelecido, em conformidade, no estádio à saída da fábrica. A Dingli alegou que a obrigação de comparar os preços no estádio à saída da fábrica se mantém independentemente da alegação da Comissão, no considerando 245 do regulamento provisório, de que não dispunha de informações suficientes para identificar as receitas e os custos relacionados com a expedição, os seguros de expedição e as comissões, permitindo a separação entre os custos de exportação e os custos relacionados com as vendas no mercado interno.

(114)

Na sequência desta alegação, a Comissão identificou, na nota 17 da demonstração financeira de 2023 da Madal Palfinger, valores específicos para os custos de frete e as comissões (30). A fim de chegar a um estádio à saída da fábrica para o valor normal, a Comissão subtraiu o custo de frete e as comissões das despesas de venda utilizadas para o cálculo dos VAG.

(115)

Na sequência da divulgação definitiva, a CMAE alegou que os custos de transporte e de comissão não deveriam ser deduzidos das despesas de venda utilizadas para determinar os VAG aquando do cálculo do valor normal.

(116)

A Comissão não considerou que a alegação fosse fundamentada e não alterou a conclusão constante do considerando 113. As despesas de venda da Madal Palfinger incluíam um montante que cobria as despesas de frete e de comissão que era necessário deduzir para assegurar que o preço de exportação à saída da fábrica era comparado com um valor normal calculado à saída da fábrica. A alegação foi rejeitada.

(117)

Na sequência da divulgação definitiva, a CMAE alegou que, se a Comissão decidisse excluir os custos de transporte dos inputs, teria também de ajustar o custo das mercadorias vendidas para o cálculo dos VAG, subtraindo do «custo dos bens e serviços vendidos», comunicado pela Madal Palfinger, o montante do custo de transporte para a aquisição de matérias-primas e de inputs dos produtores-exportadores.

(118)

A alegação foi rejeitada porque, tal como explicado no considerando 115, a Comissão comparou o valor normal calculado com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Ao calcular o valor normal à saída da fábrica, uma vez que este deve indicar os custos à entrada da fábrica, os custos relacionados com o transporte do produto objeto de inquérito não podem ser tidos em conta. Além disso, a CMAE não apresentou elementos de prova de que os custos de transporte também estavam relacionados com os inputs. Com efeito, os custos de transporte da matéria-prima utilizada no fabrico do produto objeto de inquérito são uma verdadeira rubrica de custo que deve ser tida em conta no cálculo do valor normal e está normalmente associada ao custo dos inputs, não sendo comunicada separadamente.

(119)

Na sequência da divulgação definitiva, a CMAE alegou que, uma vez que as contas financeiras da Madal Palfinger não permitiam distinguir entre vendas no mercado interno e vendas de exportação, o custo de transporte e da comissão não deveriam ser deduzidos dos VAG.

(120)

A Comissão rejeitou a alegação porque o valor normal tinha de ser estabelecido no estádio à saída da fábrica, o que tornou necessário deduzir estes custos para determinar os VAG e o lucro no país representativo, independentemente do destino das mercadorias vendidas.

(121)

A CCCME alegou que a Comissão não deveria utilizar uma percentagem calculada dos consumíveis sobre o custo total das matérias-primas e uma percentagem dos encargos gerais de produção em relação aos custos de produção efetivamente incorridos pelos produtores-exportadores chineses para extrapolar o valor sem distorções dos consumíveis e dos encargos gerais. A CCCME alegou ainda que a Comissão cometera um erro, pois expressara os custos de transporte efetivamente suportados pelos produtores-exportadores chineses com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real de cada uma dessas matérias-primas e, em seguida, aplicara a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A CCCME questionou o resultado da aplicação deste método, argumentando que o mesmo conduz inevitavelmente a um valor de referência distorcido, uma vez que é expresso em percentagem de um custo alegadamente distorcido das matérias-primas ou de custos diretos. A Comissão deve identificar o valor de referência dos consumíveis, dos encargos gerais de produção e dos custos de transporte separadamente de outras matérias-primas ou aceitar os custos reais dos consumíveis, os encargos gerais de produção e os custos de transporte dos produtores-exportadores chineses.

(122)

A CCCME questionou o argumento da Comissão, enunciado no considerando 237 do regulamento provisório, de que adicionar uma percentagem dos encargos gerais de produção ao custo de produção sem distorções calculado com base na parte dos encargos gerais expressa no custo de produção dos produtores-exportadores colaborantes conduz a resultados mais precisos do que utilizar o valor dos encargos gerais das demonstrações financeiras da Madal Palfinger. A CCCME acrescentou que o mesmo se pode dizer para os VAG e o lucro e que a Comissão deveria também calcular da mesma forma o montante sem distorções dos VAG e do lucro dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em vez de se basear nos dados financeiros da Madal Palfinger.

(123)

A Comissão observou no considerando 82 que as rubricas de custo de valor negligenciável, tal como comunicadas pelos produtores-exportadores, foram agrupadas como consumíveis. Os encargos gerais foram expressos em percentagem do valor comunicado pelos produtores-exportadores para todos os custos diretos. Os custos de transporte foram expressos em percentagem do custo das matérias-primas declarado.

(124)

A Comissão rejeitou a proposta de utilizar os custos dos consumíveis, os encargos gerais de produção e os custos de transporte comunicados pelos produtores-exportadores, uma vez que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base (31), os custos no mercado interno só podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos. No caso em apreço, não se comprovou inequivocamente que não houve distorção dos mesmos.

(125)

A alegação da CCCME não continha qualquer argumento válido que fundamentasse a razão pela qual a Comissão deveria desviar-se da sua prática estabelecida de obter os dados financeiros junto dos produtores identificados no país representativo. Dado que os produtores-exportadores têm exercido a sua atividade num ambiente económico distorcido, não se pode considerar que a percentagem dos seus VAG e lucro reflita as condições operacionais normais. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(126)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio de comercialização à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base (32), como descrito nos considerandos 247 a 251 do regulamento provisório.

(127)

Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão aplicou os VAG e o lucro da Madal Palfinger.

(128)

Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 20,37 %. O lucro expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 7,62 %. A Comissão considerou que estes montantes eram razoáveis, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) do regulamento de base, no estádio de comercialização à saída da fábrica.

(129)

No considerando 26 do regulamento provisório, a Comissão decidiu, a título provisório, aplicar parcialmente os dados disponíveis para o cálculo do valor normal da JLG, uma vez que, durante a visita de verificação, a Comissão não conseguiu verificar se os dados apresentados na resposta ao questionário resultavam do sistema contabilístico da empresa. Na sequência de explicações adicionais fornecidas pela JLG e de uma nova verificação das suas contas no local, a Comissão determinou que as informações inicialmente apresentadas na resposta da JLG ao questionário resultavam diretamente do sistema contabilístico da empresa. À luz desta análise mais aprofundada, a Comissão não aplicou os dados disponíveis.

(130)

No que diz respeito à Sinoboom, tal como explicado no considerando 25 do regulamento provisório, surgiu durante a visita de verificação uma questão relacionada com a comunicação das peças estruturais de produção própria e adquiridas. A Comissão concluiu que os dados relativos aos custos apresentados pela Sinoboom não refletiam com exatidão os custos efetivamente suportados.

(131)

A Comissão confirmou as suas conclusões provisórias, enunciadas nos considerandos 25 e 27 do regulamento provisório, sobre a aplicação parcial do artigo 18.o do regulamento de base (33) a determinados dados que não puderam ser verificados na resposta da Sinoboom ao questionário. A metodologia utilizada foi estabelecida no considerando 267 do regulamento provisório.

(132)

As informações detalhadas sobre o cálculo do preço de exportação constam do considerando 252 do regulamento provisório. A Comissão forneceu pormenores específicos sobre este cálculo na divulgação específica da empresa após a instituição dos direitos provisórios. Nenhuma das partes interessadas levantou qualquer questão a este respeito. Confirmaram-se, assim, as conclusões provisórias enunciadas no considerando 252 do regulamento provisório.

(133)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que, com base num relatório sobre os preços de transferência apresentado em anexo à resposta da Magni Alemanha ao questionário (34), o nível de lucro comunicado pela Magni Alemanha refletia as transações em condições de plena concorrência, pelo que a margem de lucro comunicada pela Magni Alemanha deveria ser utilizada para calcular o preço de exportação.

(134)

A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que o relatório de apoio sobre os preços de transferência abrangia o ano de 2021 e não o PI. Além disso, o relatório baseou-se em informações partilhadas pela direção da Magni e não foi verificado. Além disso, o artigo 2.o, n.o 9, exige que o preço de exportação seja calculado com base no preço a que os produtos importados são revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Neste caso, o preço deve ser ajustado à fronteira da União, deduzindo o lucro de um importador independente. No caso em apreço, a Magni Alemanha não foi considerada um importador independente.

(135)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que deveria ser aplicada uma margem de lucro inferior a 5 % à revenda pela Magni Itália à Magni Alemanha, uma vez que a primeira não participou no desalfandegamento, na armazenagem e no transporte das mercadorias, tendo estas funções sido desempenhadas pela própria Magni Alemanha.

(136)

A Comissão rejeitou a alegação com o fundamento de que não foram apresentados elementos de prova que permitissem uma diferenciação do lucro a deduzir com base nas funções efetivamente desempenhadas pelo importador coligado. Nesta base, a Comissão considerou que um lucro de 5 % constituía uma estimativa razoável, tendo em conta a margem de importadores independentes utilizada em casos semelhantes.

(137)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que, relativamente às revendas da Magni Itália a clientes independentes, em que foi o cliente a efetuar o desalfandegamento, a Comissão deveria basear-se no preço de venda entre a Magni Itália e o cliente para determinar o preço CIF.

(138)

Na ausência de elementos de prova de apoio relativos ao valor CIF declarado pelos clientes independentes da Magni Itália, a Comissão rejeitou esta alegação.

(139)

Na sequência da divulgação definitiva, a Dingli alegou que o valor CIF a utilizar para as transações com utilizadores finais através da Magni Alemanha deveria basear-se no valor declarado às autoridades aduaneiras pela Magni Alemanha. Após análise das informações constantes do dossiê, a Comissão aceitou a alegação e ajustou o preço de exportação e a margem de dumping em conformidade.

(140)

As informações detalhadas relativas à comparação do valor normal com o preço de exportação constam dos considerandos 253 e 263 do regulamento provisório. A Comissão forneceu pormenores específicos sobre este cálculo na divulgação específica da empresa após a instituição dos direitos provisórios.

(141)

A Dingli alegou que, em vez de utilizar uma margem de lucro de 5 %, a Comissão deveria ter utilizado a margem de lucro razoável para as empresas que realizam operações semelhantes no grupo Dingli. A Comissão rejeitou a alegação com o fundamento de que a margem de lucro sugerida estava relacionada com transações entre partes coligadas e não podia ser aplicada.

(142)

Confirmaram-se, assim, as conclusões provisórias enunciadas no considerando 253 do regulamento provisório.

(143)

A alegação de que as várias entidades Terex envolvidas na produção e venda de PEM operam como entidade económica única («EEU») foi provisoriamente rejeitada no considerando 263 do regulamento provisório.

(144)

Após a publicação do regulamento provisório, a Terex alegou que as suas filiais envolvidas nas vendas de PEM para a União estão sob controlo comum, que todas as produções e vendas do grupo Terex para a União são dirigidas pela TGG, uma empresa com sede na Suíça, e que os riscos financeiros são suportados pela TGG. A Terex apresentou um pedido de entidade económica única para todo o grupo de empresas constituído pela Terex Changzhou, pela TGG e por dois comerciantes coligados estabelecidos na UE, a Genie France e a Terex Italia.

(145)

Além disso, a Terex apresentou observações sobre as razões expostas nos considerandos 258 a 262 do regulamento provisório, que rejeitaram provisoriamente o seu pedido de estatuto de entidade económica única.

(146)

Na fase provisória, a Comissão concluiu que nem a Terex Changzhou e a TGG, nem a TGG e os dois distribuidores coligados (Genie France e Terex Italia), respetivamente, formam uma entidade económica única porque os seus contratos incluem o pagamento de uma margem de venda, uma cláusula que prevê que as partes atuam como contratantes independentes, uma cláusula de escolha da lei e competência em caso de litígio e uma cláusula que define a relação entre as partes como «vendedor e comprador».

(147)

A Terex alegou que a obrigação e a prática da Terex Changzhou de reembolsar a TGG no caso de produtos que não cumpram as especificações necessárias é muito limitada, que a resolução de litígios através de uma decisão externa entre as diferentes entidades Terex se deve à utilização de um contrato-tipo normalizado e nunca foi aplicada, que, apesar de terem acordado nos seus contratos um montante baseado no mercado, a remuneração entre a TGG e a Terex Changzhou é uma margem garantida sobre o preço de custo, que a TGG não vende na UE PEM fabricadas por qualquer entidade independente e que a Terex Changzhou não tem uma relação contratual direta com as empresas coligadas de venda na UE, a Terex Italia e a Genie France.

(148)

A Comissão teve em conta as explicações descritas no considerando 146 supra, mas concluiu que, em vez de demonstrarem a existência de uma entidade económica única entre empresas do grupo Terex, evidenciaram que a Terex Changzhou, a TGG, a Genie France e a Terex Italia são empresas estreitamente coligadas pertencentes ao mesmo grupo que partilham vários protocolos internos de gestão e contabilidade. No entanto, a Comissão nunca o contestou. Estes protocolos partilhados de gestão e contabilidade podem sempre existir entre empresas coligadas do mesmo grupo sem que elas constituam uma entidade económica única.

(149)

No que diz respeito à alegação da Terex de que os reembolsos são raros e que a resolução de litígios não é aplicada na relação económica entre a Terex Changzhou e a TGG, a Comissão observou que, apesar desta prática, o quadro contratual entre estas entidades permite esses reembolsos (que, como a própria empresa reconhece, são raros mas ocorrem) e essa resolução de litígios, e chama a atenção para o facto de a sua relação ser diferente da relação entre um fabricante e o seu «departamento de vendas». Com efeito, as cláusulas pertinentes mostravam a falta de solidariedade entre as partes.

(150)

No que diz respeito à alegação de que a realidade económica durante o PI mostrou que, em vez dos preços de mercado mencionados no contrato entre as entidades, a Terex Changzhou recebeu da TGG uma taxa de produção por custos e margem pelos seus produtos, a Comissão concluiu que um lucro garantido e a consequente transferência financeira interna entre as diferentes entidades envolvidas nas vendas podem ser uma característica de uma parceria que não constitua uma entidade económica única. Além disso, a prática anterior de fixação de margens garantidas sobre o preço de custo entre as entidades não invalida a existência de preços regularmente renegociados no contrato entre elas, tal como descrito no considerando 146.

(151)

A Comissão verificou e aceitou o argumento de que a TGG não vende na UE PEM fabricadas por qualquer entidade independente, mas observou que, para além das PEM produzidas pela Terex Changzhou na China, a TGG vende PEM produzidas por empresas coligadas no México, em Itália, nos EUA e na Índia. Para a Comissão, trata-se de um indício de uma parceria muito estreita entre as diferentes empresas coligadas do grupo e não de uma relação em que a TGG, a Genie France e a Terex Italia são os «departamentos de vendas» exclusivos da Terex Changzhou.

(152)

A alegação de que é a TGG e não a Terex Changzhou que tem uma relação contratual direta com as empresas coligadas de venda na UE, a Terex Italia e a Genie France, não era clara nem fundamentada. Por um lado, a Terex alegou que todas estas entidades constituem uma entidade económica única; por outro, a Terex sugere que a relação contratual existente entre a TGG e a Terex Italia e a Genie France não tem qualquer consequência na determinação do estatuto de entidade económica única entre elas.

(153)

Tendo em conta os considerandos 147 a 151, a alegação de que as várias entidades Terex envolvidas na produção e venda de PEM operam como uma entidade económica única foi rejeitada.

(154)

Na sequência da divulgação definitiva, a Terex alegou que a Comissão deve ir além dos aspetos formais que tornam as entidades coligadas juridicamente distintas e ter em conta a «realidade económica» da relação ao avaliar uma alegação relativa a uma entidade económica única.

(155)

A Comissão rejeitou esta alegação. A Comissão analisou as disposições contratuais entre as entidades e concluiu que não existia solidariedade económica entre estas. Não foram fornecidas mais informações sobre a relação contratual entre as entidades. Além disso, não foram apresentados elementos de prova de que a relação descrita no acordo contratual era inexata. Assim, a Comissão concluiu que os contratos pertinentes continham cláusulas que eram incompatíveis com a alegação de que a realidade económica da relação entre o comerciante coligado e o fabricante refletia a relação entre um fabricante e um departamento de vendas interno.

(156)

Na sequência da divulgação definitiva, a Terex reiterou as alegações relativas às cláusulas de garantia e de resolução de litígios nos contratos entre membros do grupo, à remuneração entre as entidades Terex e às vendas pela TGG de PEM produzidas por fabricantes da Terex que não a Terex Changzhou. A Terex clarificou igualmente as suas observações anteriores sobre a relação entre a Terex Changzhou e, respetivamente, a Genie France e a Terex Itália. Em cada momento, a Terex alegou que a Comissão deveria basear-se na realidade económica e não nos pormenores dos contratos para avaliar o seu impacto na alegação relativa à entidade económica única.

(157)

Estas alegações específicas já foram abordadas nos considerandos 148 a 151. A realidade da relação entre as diferentes entidades era caracterizada pelas disposições contratuais aplicáveis entre elas. Além disso, não foram apresentados elementos de prova de que a relação descrita no acordo contratual era inexata. Nesta base, a Comissão rejeitou a alegação.

(158)

A JLG apresentou outra alegação de que várias empresas deveriam ser tratadas como uma entidade económica única. Alegou que a JLG Industries, Inc., a JLG EMEA, a JLG Tianjin e as filiais de vendas e serviços (35) na UE envolvidas nas vendas para a UE operam como uma entidade económica única, uma vez que as filiais da JLG envolvidas nas vendas de PEM para a UE estão sob controlo comum, que toda a produção e vendas do grupo JLG são dirigidas pela JLG Industries, Inc. a partir da sua sede nos EUA e que os riscos financeiros são suportados pela JLG Industries, Inc.

(159)

A JLG Tianjin fabrica PEM que são vendidas à JLG Industries (estabelecida nos EUA). No que respeita às vendas na UE, a JLG Industries revende estas PEM à JLG EMEA nos Países Baixos. Esta última vende a clientes independentes finais ou aos seus comerciantes coligados: JLG Deutschland GmbH, JLG France, JLG Sverige AB, JLG Industries (Italia) e Plataformas Elevadoras (JLG Espanha). A empresa alegou que todas as entidades envolvidas no fabrico e na venda de PEM constituem uma entidade económica única.

(160)

A Comissão constatou que o acordo de distribuição entre a JLG EMEA e a JLG Industries contém disposições que indicam a inexistência de uma entidade económica única entre elas, por exemplo ao preverem cláusulas de arbitragem e estabelecerem que «as partes no contrato têm direito a todas as vias de recurso disponíveis, incluindo todas as vias legais». A JLG EMEA está autorizada a desempenhar todas as suas funções de distribuidor para a venda de PEM ao abrigo do contrato de forma independente e utilizando a sua própria margem de apreciação e deve assegurar que os seus clientes sabem que opera e vende em seu próprio nome. A nomeação da JLG EMEA como distribuidor não tem caráter exclusivo e nada no contrato entre ambas impede a JLG Industries de nomear outros distribuidores para o mercado da União. A JLG EMEA pode prestar serviços não concorrentes a terceiros por sua conta ou por conta de terceiros.

(161)

Além disso, a Comissão constatou que o contrato-tipo de distribuição entre a JLG EMEA e as filiais de vendas e serviços contém disposições que indicam a ausência de solidariedade e, consequentemente, a inexistência de uma entidade económica única. Por exemplo, existe uma cláusula relativa à arbitragem segundo a qual esta deve ser conduzida em conformidade com as regras de arbitragem do Instituto de Arbitragem neerlandês, uma tabela de preços recomendada pela JLG EMEA que deve ser utilizada pelos distribuidores, embora lhes dê a liberdade de cobrar preços diferentes, e os distribuidores têm direito a uma percentagem fixa de compensação por cada venda, independentemente do preço final.

(162)

A Comissão considerou que a explicação sobre o controlo comum, a direção das vendas e o risco financeiro suportado pela JLG Industries, Inc., demonstrava a existência de uma parceria económica estreita entre as entidades envolvidas, sem que estas constituíssem necessariamente uma entidade económica única. O tipo de comando e controlo descrito pela JLG pode existir entre empresas coligadas pertencentes ao mesmo grupo com responsabilidades predefinidas enquanto comerciante, fabricante e distribuidor.

(163)

A JLG alegou que os contra-argumentos apresentados nos considerandos 258 a 262 do regulamento provisório, que rejeitaram a alegação de entidade económica única da Terex, não eram aplicáveis à JLG.

(164)

A Comissão não examinou em pormenor a alegação de que as razões para a rejeição da alegação relativa à entidade económica única da Terex não são aplicáveis à JLG. Os argumentos subjacentes à rejeição da alegação da JLG são autónomos e específicos da empresa, tal como descrito em pormenor nos considerandos 159, 160 e 161.

(165)

Tendo em conta os considerandos 159, 160 e 161 supra, a alegação de que as várias entidades da JLG envolvidas na produção e venda de PEM operam como uma entidade económica única foi rejeitada.

(166)

Na sequência da divulgação definitiva, a JLG reiterou a sua alegação de que o grupo JLG operava como uma entidade económica única. A JLG insistiu na «realidade económica» no âmbito do funcionamento do grupo e alegou que a Comissão deveria ignorar as disposições contratuais entre as diferentes entidades do grupo.

(167)

A Comissão rejeitou esta alegação. As disposições contratuais foram livremente acordadas pelas partes. A JLG não apresentou qualquer justificação para não as aplicar. A Comissão analisou estas disposições contratuais entre as entidades e concluiu que não existia solidariedade económica entre estas. Não foram fornecidas mais informações sobre a relação contratual entre as entidades. Além disso, não foram apresentados elementos de prova de que a relação descrita no acordo contratual era inexata. Assim, a Comissão concluiu que os contratos pertinentes continham cláusulas incompatíveis com a alegação de que a realidade económica da relação entre o comerciante coligado e o fabricante refletia a relação entre um fabricante e um departamento de vendas interno.

(168)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(169)

Após a divulgação provisória, a CCCME reiterou que, no inquérito, os fatores do prejuízo e do nexo de causalidade deveriam ter sido avaliados separadamente para as PEM com motores elétricos ou híbridos e motores convencionais como subgrupos ou subsegmentos de mercado, uma vez que, no seu entender, estas PEM não eram permutáveis devido às suas disparidades essenciais em termos de características do produto, utilização final e perceções do mercado. Alegou ainda que, caso não o fizesse, a Comissão não garantiria um exame objetivo dos elementos de prejuízo, tal como exigido pelo artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A CCCME reiterou o argumento após a divulgação definitiva, sem acrescentar qualquer elemento novo em apoio da sua alegação.

(170)

Tal como especificado na secção 2.4.1, a Comissão concluiu que ambas as categorias (PEM convencionais e elétricas ou híbridas) partilhavam as mesmas características essenciais, pelo que se justificava que ambas fizessem parte da definição do produto e fossem avaliadas como o mesmo segmento de mercado. As diferenças entre as duas categorias não eram de molde a justificar uma análise separada do prejuízo e do nexo de causalidade, uma vez que os produtos estavam em concorrência. Tal como explicado na secção 2.4.1, é possível que, no futuro, mais PEM com motor convencional sejam progressivamente substituídas por PEM elétricas ou híbridas e sejam utilizadas em maior medida no exterior. Por conseguinte, a área de utilização destas duas categorias de PEM estava a evoluir, o que constituía um argumento adicional contra uma avaliação separada. Assim, a Comissão concluiu que não se justificava proceder a uma avaliação separada dos fatores do prejuízo e do nexo de causalidade para as duas categorias de PEM.

(171)

Na ausência de quaisquer observações sobre a definição da indústria da União, confirmaram-se os considerandos 273 a 275 do regulamento provisório.

(172)

Na ausência de observações relativas ao consumo da União, confirmaram-se os considerandos 276 a 278 do regulamento provisório.

(173)

Na ausência de quaisquer observações sobre as importações provenientes do país em causa, confirmaram-se os considerandos 279 a 281 do regulamento provisório.

(174)

Nos considerandos 286 a 288 do regulamento provisório, a Comissão apresentou em pormenor a metodologia utilizada par determinar a subcotação dos preços e concluiu que as importações chinesas implicaram a subcotação e contenção dos preços da indústria da União.

(175)

Na sequência da divulgação definitiva, a JLG alegou que, no que diz respeito à JLG EMEA, a metodologia utilizada pela Comissão para determinar o valor CIF não permitia uma comparação equitativa dos preços de venda da JLG na UE com os preços da indústria da UE. Uma vez que todas as atividades de venda relacionadas com a UE foram organizadas apenas pela JLG EMEA, a Comissão não deveria deduzir os respetivos lucro e VAG no cálculo do preço de exportação. A JLG alegou ainda que o preço de transferência intraempresas cobrado pela JLG Tianjin abrangia apenas os custos de produção, os encargos gerais das instalações e uma margem de lucro de 7 % (com base nos custos), o que não correspondia ao preço-alvo da indústria da UE estabelecido com base no lucro-alvo e nos VAG reais expressos em percentagem dos preços de venda.

(176)

A Comissão rejeitou o argumento porque, para estabelecer um preço de importação fiável em condições de plena concorrência, esse preço tem de ser calculado utilizando como ponto de partida o preço de revenda do importador coligado cobrado ao primeiro cliente independente. Para proceder a este novo cálculo, são pertinentes, e aplicadas por analogia, as regras relativas ao cálculo do preço de exportação constantes do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base obriga a autoridade responsável pelo inquérito a estabelecer um preço de exportação fiável no estádio da fronteira da União, procedendo a um ajustamento em relação a todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como em relação aos lucros obtidos. A aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base permite determinar um preço que é integralmente comparável ao preço utilizado no exame das vendas efetuadas a clientes independentes e também comparável ao preço de venda da indústria da União.

(177)

Na sequência da divulgação definitiva, a Terex alegou que, no que diz respeito à TGG, a Comissão não deveria deduzir o lucro e os VAG no cálculo do preço de exportação, a fim de permitir uma comparação equitativa entre o preço de venda da Terex na UE e o preço da indústria da UE. O preço de transferência interempresas entre a Terex Changzhou e a TGG cobriu apenas os custos de produção, os encargos gerais das instalações e um lucro. Tal não correspondia ao preço-alvo da indústria da UE, estabelecido com base no lucro-alvo e nos VAG reais, que foram expressos em percentagem dos preços de venda.

(178)

A Comissão rejeitou o argumento porque, para estabelecer um preço de importação fiável em condições de plena concorrência, esse preço tem de ser calculado utilizando como ponto de partida o preço de revenda do importador coligado cobrado ao primeiro cliente independente. Para proceder a este novo cálculo, são pertinentes, e aplicadas por analogia, as regras relativas ao cálculo do preço de exportação constantes do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base. O artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base obriga a autoridade responsável pelo inquérito a estabelecer um preço de exportação fiável no estádio da fronteira da União, procedendo a um ajustamento em relação a todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como em relação aos lucros obtidos. A aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base permite chegar a um preço que é totalmente comparável ao preço utilizado no exame das vendas efetuadas a clientes independentes e é também comparável ao preço de venda da indústria da União.

(179)

Após a divulgação provisória, o autor da denúncia, a CCCME, a Sinoboom e a Dingli alegaram que a divulgação provisória não esclarecia se, ao calcular a subcotação dos preços (e dos custos), a Comissão ajustou o preço dos produtores da União caso vendessem através de entidades coligadas, como fez com o preço dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra.

(180)

A Comissão esclareceu que foram efetuados os mesmos ajustamentos tanto para os produtores-exportadores da China como para os produtores da União, pelo que comparou os preços no mesmo estádio de comercialização.

(181)

Após a divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que a Comissão não deveria ter ajustado sistematicamente o preço de exportação em 4,5 % do direito aduaneiro, uma vez que as importações ao abrigo do código TARIC 8428 90 90 20 não estavam sujeitas a qualquer direito aduaneiro. Alegou que o ajustamento deveria ser efetuado apenas para as exportações sujeitas a direitos com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores colaborantes e, caso as informações não fossem comunicadas, com base em dados posteriores ao início do inquérito, identificando a proporção de importações sujeitas a direitos em comparação com as importações para as quais os direitos eram nulos. A Comissão aceitou a alegação e reduziu o preço de exportação em conformidade.

(182)

Após a divulgação definitiva, a CCCME alegou que a Comissão deveria basear-se nos dados reais de exportação de cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra e não nos dados de importação no período após o PI. A Comissão esclareceu que o ajustamento se baseou nos dados reais dos produtores-exportadores no PI que permitiram determinar se as vendas de exportação estavam ou não sujeitas ao direito aduaneiro.

(183)

Após a divulgação provisória, a Sinoboom e o autor da denúncia apresentaram observações sobre a classificação e a comparabilidade do produto.

(184)

A Sinoboom referiu a divulgação provisória e o facto de, para efeitos dos cálculos da margem de prejuízo, a Comissão ter combinado NCP e, consequentemente, ter comparado elevadores de lança com alturas de trabalho significativamente distintas, o que, alegadamente, resultou numa sobrestimação da margem de prejuízo.

(185)

A Comissão aceitou a alegação e procedeu à comparação por NCP, ajustando os cálculos em conformidade. Tal resultou numa diminuição da margem de prejuízo.

(186)

A Sinoboom salientou ainda que a sua margem de dumping provisória era superior às margens de outros produtores-exportadores. Segundo a Sinoboom, essa diferença poderia resultar da metodologia adotada pela Comissão para a comparação de preços e a análise da margem de prejuízo. Referiu a divulgação da classificação por números de controlo do produto («NCP») e alegou que as partes interessadas não tinham tido tempo suficiente para apresentar observações sobre a comparação por NCP, que fora apresentada pelas partes apenas um dia antes do termo do prazo para a apresentação de observações sobre as medidas provisórias. Considerou que existiam irregularidades na classificação NCP pelos produtores da União e assinalou os tipos do produto que podiam ter sido incorretamente classificados ou cuja descrição não permitia verificar a classificação correta.

(187)

Por outro lado, em resposta às observações da CCCME, o autor da denúncia considerou que as alegações eram infundadas, uma vez que os produtos estavam devidamente classificados ou não eram produzidos ou utilizados para a comparação.

(188)

A Comissão verificou as alegadas classificações erradas e constatou que um dos produtores da União incluídos na amostra tinha, de facto, comunicado dois tipos de PEM com um NCP incorreto. A Comissão corrigiu a classificação NCP em conformidade.

(189)

A Sinoboom alegou igualmente que alguns tipos do produto poderiam ter sido vendidos pelos produtores da União em volumes não representativos, o que poderia ter conduzido a preços artificialmente elevados para os produtos em questão. Se fosse esse o caso, a Comissão deveria reclassificar as vendas em causa e incluí-las no NCP distinto mais próximo para o qual os produtores da União tinham vendas representativas no PI.

(190)

A Comissão verificou e confirmou que os tipos do produto vendidos pela indústria da União e comparados com os mesmos tipos do produto vendidos pela Sinoboom não estavam associados a quantidades não representativas. Como tal, não havia necessidade de proceder a uma reclassificação dos NCP.

(191)

O autor da denúncia considerou que existia um aparente erro de classificação de determinados tipos do produto declarados pela JLG no que respeita à utilização industrial ou todo-o-terreno de certas lanças e à altura de trabalho de determinados mastros verticais.

(192)

Durante o processo de verificação das empresas coligadas na fase definitiva, as empresas concordaram com a reclassificação destes produtos nos NCP corretos.

(193)

Após as correções efetuadas nos cálculos da margem de subcotação dos preços (e dos custos), tal como explicado acima e na secção 3.3.2, a Comissão estabeleceu uma margem média ponderada de subcotação de 11,9 %.

(194)

Para além da subcotação dos preços, as margens de subcotação dos custos por produtor-exportador incluído na amostra continuaram a ser significativas. Tendo em conta o que precede, a Comissão manteve a conclusão enunciada no considerando 288 de que as importações chinesas provocaram uma contenção significativa dos preços da indústria da União, que teve de vender a preços inferiores aos custos durante o PI.

(195)

No regulamento provisório (secção 4.5), a Comissão apresentou os indicadores macro e microeconómicos da indústria da União no período considerado. A Comissão concluiu, no considerando 320 do regulamento provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(196)

A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre o nível dos indicadores macro e microeconómicos. Na ausência de quaisquer observações sobre o nível destes indicadores, confirmam-se os considerandos 289 e 316 do regulamento provisório.

(197)

Após a divulgação provisória, a CCCME, o Governo da RPC e o autor da denúncia pronunciaram-se sobre as conclusões da Comissão relativas à avaliação dos indicadores de prejuízo e do prejuízo.

(198)

A CCCME considerou que os indicadores de prejuízo mostravam que a indústria de PEM da União estava a crescer e que não existiam elementos de prova positivos de que a indústria da União tivesse sofrido um prejuízo importante. Referiu que a produção cresceu 100 %, a utilização da capacidade aumentou 88 % e os volumes de vendas da indústria da União aumentaram 62 %. Alegou igualmente que o aumento dos preços de 16 % era superior ao aumento dos custos (14 %). Além disso, alegou que o emprego na indústria da União aumentou 40 %, a produtividade aumentou 43 % e as existências finais na produção diminuíram 35 %. A CCCME reiterou argumentos semelhantes após a divulgação definitiva e alegou que os dados relativos aos indicadores de prejuízo divulgados às partes interessadas não apresentavam uma imagem convincente do prejuízo importante sofrido pela indústria da União no PI. No entanto, não forneceu novos elementos em apoio da alegação.

(199)

A CCCME chamou ainda a atenção para os relatórios financeiros da Manitou, que mostravam um aumento significativo dos lucros e das vendas no norte e no sul da Europa (36), e para dois artigos segundo os quais a Haulotte aumentou as suas vendas (37). Após a divulgação definitiva, a CCCME acrescentou que as demonstrações financeiras da Manitou se referiam a uma «divisão de produtos» que incluía as PEM e que, segundo as mesmas demonstrações, a empresa «beneficiou plenamente do efeito dos aumentos de preços, que contribuíram em 13 % para o crescimento das vendas em 2023». Alegou igualmente que, ainda segundo as demonstrações, «[t]odos os mercados e setores empresariais voltaram a crescer de forma extremamente sustentada» (38).

(200)

O Governo da RPC remeteu ainda para o aumento da capacidade de produção, do volume de produção, do volume de vendas, do número de trabalhadores, do preço de venda e de outros indicadores dos produtores da União. Em seu entender, a Comissão não tivera em conta as verdadeiras causas da perda de rendibilidade da indústria da União.

(201)

Por outro lado, o autor da denúncia considerou que era normal que mesmo uma indústria prejudicada apresentasse algum aumento da produção e do volume de vendas, uma vez que a estagnação ou a diminuição, no contexto de um aumento do consumo de 122 %, teria tornado improvável a sobrevivência da indústria. Alegou que, por conseguinte, era necessário ter em conta a significativa expansão do mercado.

(202)

O autor da denúncia salientou igualmente que, entre 2020 e o PI, as importações provenientes da China aumentaram mais de 226 %, acima do aumento do consumo, e a parte de mercado aumentou 47 %, o que ilustra a chegada agressiva e rápida das importações chinesas ao mercado da União. Por conseguinte, apesar do aumento da produção da indústria da União entre 2020 e o PI, a sua situação continuou a ser de prejuízo. O autor da denúncia alegou ainda que tal se deveu ao facto de o ano de 2020 ter sido influenciado pela situação pandémica e de a produção em 2020 ter sido baixa. O subsequente aumento da produção manteve-se muito abaixo do aumento do consumo, o que significa que a indústria da União não pôde produzir e vender em consonância com a procura do mercado. O autor da denúncia salientou igualmente que o emprego cresceu menos do que a produção, devido à necessidade de reduzir os custos.

(203)

O autor da denúncia alegou igualmente que as demonstrações financeiras citadas pela CCCME diziam respeito à totalidade das atividades da Manitou, tendo o produto em causa representado apenas 11,6 % das suas atividades em 2023. Alegou ainda que, no artigo que mencionava o aumento das vendas da Haulotte, se referia igualmente que a Haulotte não podia pagar as suas dívidas nem podia fixar os preços a um nível do limiar de rendibilidade e que os fabricantes chineses estavam na origem dos problemas financeiros e de vendas da Haulotte.

(204)

Além disso, a indústria da União salientou que o ano de 2022 foi um ano invulgarmente negativo para o prejuízo da União e que a ligeira melhoria em 2023 não demonstrou que a indústria tivesse superado a situação de prejuízo.

(205)

A Comissão apreciou as alegações das diferentes partes. Considerou que, contrariamente ao que a CCCME e o Governo da RPC alegaram, o facto de alguns dos indicadores, como a produção, a utilização da capacidade, os volumes de vendas, o preço e o emprego da indústria da União terem revelado, durante o período considerado, uma tendência positiva, não podia ser interpretado isoladamente como um sinal de uma indústria em crescimento e em bom estado. A Comissão remeteu para o considerando 318 do regulamento provisório, no qual explicou que, em 2020, a situação pandémica afetou todos os indicadores da indústria da União, tal como os de muitas outras indústrias. Por conseguinte, em 2020, a produção, a utilização da capacidade, as vendas e o emprego na indústria da União situaram-se a um nível excecionalmente baixo, tendo depois registado um aumento devido ao facto de 2020 ser o ano de referência.

(206)

Para ilustrar o que precede, antes da pandemia, em 2019, o volume de produção e a capacidade de produção da indústria da União foram mais elevados do que em 2020, apresentando um nível semelhante ao registado no PI. A produção da indústria da União em 2019 ascendeu a 34 669 unidades, em comparação com 35 402 unidades no PI, e as vendas da indústria da União em 2019 ascenderam a 27 765 unidades, em comparação com 23 794 unidades no PI. Neste último caso, houve uma diminuição de 14 % entre 2019 e o PI. Do mesmo modo, o emprego diminuiu 7 % entre 2019 e o PI.

(207)

Por conseguinte, a Comissão considerou que o facto de alguns indicadores terem revelado um aumento entre 2020 e o PI não era um sinal de uma indústria saudável em crescimento, mas sim um sinal de regresso aos níveis anteriores à COVID-19, especialmente num mercado em que o consumo aumentou 122 % entre 2020 e o PI, passando de 28 481 unidades em 2020 para 63 086 unidades no PI. Em condições normais de mercado, as vendas da indústria da União aumentariam em consonância com o aumento do consumo. No entanto, não foi isto que se verificou entre 2020 e o PI, pois as vendas aumentaram apenas 62 %, ao passo que o consumo aumentou 122 %. Embora o nível de emprego tenha aumentado 40 % entre 2020 e o PI, foi inferior em 60 % ao aumento da produção, que foi de 100 % no mesmo período.

(208)

A Comissão recordou ainda que a indústria da União sofreu perdas importantes entre 2020 e o PI. Embora as perdas tenham diminuído entre 2022 e o PI, a indústria manteve-se numa situação deficitária, quando, num contexto de expansão do mercado das PEM, em condições normais de mercado, deveria ter regressado a uma situação rentável.

(209)

A Comissão também considerou que as demonstrações financeiras do grupo Manitou abrangiam todas as atividades do mesmo, das quais as PEM eram apenas uma pequena parte, e não diziam respeito especificamente a essas plataformas. A Comissão avaliou e verificou todos os dados do PI relativos especificamente às PEM para cada produtor da União incluído na amostra. Por conseguinte, este tipo de declarações nas demonstrações financeiras da Manitou não era pertinente para a avaliação dos indicadores económicos que foram verificados e avaliados especificamente em relação ao produto em causa e ao PI (que não coincidiu com o exercício financeiro da empresa). Por conseguinte, não foi possível tirar conclusões destas demonstrações no que diz respeito ao produto em causa. O mesmo se aplica às informações comunicadas sobre o grupo Haulotte. A Comissão baseou as suas conclusões em dados verificados de ambas as empresas, que refletiam a situação económica relacionada apenas com a produção e as vendas de PEM no período considerado.

(210)

Após a divulgação definitiva, a CCCME argumentou igualmente que a referência da Comissão a indicadores em 2019 apenas dizia respeito aos indicadores macroeconómicos e não a dados microeconómicos, pelo que existia uma clara incoerência no intervalo de tempo da avaliação do prejuízo. Por conseguinte, em seu entender, não se podia excluir que a análise dos indicadores de prejuízo relativos a um período considerado que era incoerente conduzisse a uma imagem distorcida do prejuízo. Além disso, a CCCME alegou que a Comissão deveria ter tomado em consideração o período próximo do PI, uma vez que essa avaliação indicaria com maior exatidão se a indústria da União sofreu um prejuízo importante no PI e também porque o dumping e a subcotação dos preços e dos custos só foram estabelecidos para o PI.

(211)

No entanto, o facto de a Comissão se ter referido à situação da indústria da União em 2019 não constituiu um alargamento do período considerado, nem significa que tenha sido utilizado um período diferente para a avaliação dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos. A referência à situação em 2019 foi acrescentada para apoiar as conclusões sobre a situação no PI e no período considerado, em especial tendo em conta que o ano de 2020, tomado como referência para a análise, foi afetado pela situação pandémica. O PI e o período considerado, que estiveram na base das conclusões, mantiveram-se inalterados (ver secção 1.7). Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(212)

Tendo em conta as importantes perdas sofridas pela indústria da União durante o período considerado, a perda significativa de parte de mercado (cerca de 14 pontos percentuais) e a deterioração de outros indicadores financeiros, como o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos (ver considerando 313 do regulamento provisório), não se podia considerar que a indústria de PEM da União fosse uma indústria saudável.

(213)

Tendo em conta o que precede, a Comissão manteve a sua conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(214)

No considerando 323 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping do produto em causa provenientes da China.

(215)

Após a divulgação provisória, a CCCME, o Governo da RPC e o autor da denúncia apresentaram observações sobre esta conclusão.

(216)

A CCCME alegou que, ignorando o ano de 2020, que foi afetado pela situação pandémica, a parte de mercado das importações chinesas permaneceu bastante estável, com um ligeiro aumento de 3 pontos percentuais, enquanto o nível de preços aumentou quase 50 %. Mais argumentou que, no mesmo período, os indicadores da indústria da União aumentaram. Excluindo o ano de 2020 como ano anormal afetado pela pandemia, a parte de mercado da indústria da União no restante período considerado manteve-se bastante estável, com uma ligeira queda de 2 pontos percentuais. Ao mesmo tempo, a parte de mercado das importações chinesas manteve-se estável e o seu preço aumentou quase 50 %.

(217)

A Comissão começou por observar que, de facto, o aumento da parte de mercado das importações chinesas entre 2021 e o PI foi de apenas 3 pontos percentuais. No entanto, tendo em conta o aumento considerável do consumo no mesmo período, em termos absolutos, este aumento de 3 pontos percentuais da parte de mercado representou um aumento das importações de 104 %, das 23 124 unidades importadas em 2021 para as 33 946 unidades importadas durante o período de inquérito, o que foi substancial. Além disso, o facto de o principal aumento da parte de mercado das importações chinesas ter ocorrido no início, e não no final, do período considerado não atenuou o nexo de causalidade, mas explicou por que razão a indústria da União registou prejuízos ao longo de todo esse período.

(218)

Acresce que, em comparação com o ano anterior à pandemia, em 2019 o volume das importações provenientes da China foi de cerca de 8 800 unidades. Por conseguinte, entre 2019 e o PI, o volume das importações provenientes da China aumentou 285 %, passando de 8 800 unidades importadas em 2019 para 33 946 unidades importadas no PI, o que constitui um aumento muito significativo. Embora tenham efetivamente aumentado, os preços das importações chinesas permaneceram muito abaixo dos preços de venda da indústria da União.

(219)

No que diz respeito à rendibilidade, a CCCME alegou que a indústria da União registou um lucro negativo desde o início do período considerado. No seu entender, a alegação de que a situação financeira da indústria da União já tinha sido afetada pelo aumento das importações chinesas, que teve início em 2018, não era apoiada por quaisquer elementos de prova, pelo que não era fundamentada.

(220)

Tal como mencionado no considerando 281 do regulamento provisório, no início do período considerado, em 2020, as importações provenientes da China já eram significativas e ascendiam a mais de 10 000 unidades. Os dados fornecidos pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra revelaram igualmente um volume de importações semelhante em 2019, o que mostrou claramente que as importações a baixos preços afetavam a indústria da União já desde 2018.

(221)

A CCCME considerou igualmente que o retorno dos investimentos da indústria da União foi volátil ao longo do período considerado, uma vez que foi bastante elevado em 2021, atingindo 35 % a 40 %, caiu depois para níveis negativos em 2022 e melhorou ligeiramente no PI. A CCCME salientou que o aumento substancial do retorno dos investimentos da indústria da União ocorreu no ano em que as importações chinesas também aumentaram significativamente, enquanto a queda do retorno dos investimentos ocorreu no ano até ao PI, altura em que a parte de mercado das importações chinesas se manteve bastante estável. Por conseguinte, defendeu que não se podia concluir que esse fraco desempenho fosse causado pelo aumento das importações provenientes da China.

(222)

A Comissão considerou que o facto de ter ocorrido um aumento do retorno dos investimentos entre 2020 e 2021, no mesmo ano que o aumento substancial das importações chinesas, não teve qualquer influência na conclusão da Comissão de que as importações chinesas objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União, uma vez que o impacto das importações chinesas não se refletiria necessariamente no retorno dos investimentos do mesmo ano e deveria ser analisado durante um período mais longo. A Comissão concluiu que a sua evolução foi uma consequência das importações chinesas nos anos anteriores e do facto de a indústria da União não ter sido rentável no mesmo período. Globalmente, o retorno dos investimentos diminuiu mais de 400 % no período considerado. Além disso, como mencionado no considerando 313 do regulamento provisório, desde 2020, o nível de investimentos dos produtores da União registou uma diminuição assinalável de 64 %.

(223)

O Governo da RPC alegou ainda que, durante o PI, a rendibilidade da indústria da União melhorou substancialmente em comparação com 2022, recuperando cerca de 10 pontos percentuais. No seu entender, tal demonstrava que os preços das importações chinesas não eram a causa da diminuição da rendibilidade da indústria da União.

(224)

A Comissão reiterou que o facto de, entre 2022 e o PI, as perdas terem melhorado de [(-15 %) a (-10 %)] para [(-5 %) a (0 %)] não podia ser entendido como um sinal de recuperação. De acordo com os dados da indústria da União, a queda da rendibilidade da indústria da União em 2022 deveu-se a um aumento de 25 % a 30 % dos custos das matérias-primas e ao facto de as empresas não terem podido aumentar os preços das encomendas já negociadas. Por conseguinte, as perdas em 2022 foram excecionalmente elevadas. No entanto, tal como acima referido, o facto de as perdas terem diminuído posteriormente, entre 2022 e o PI, não podia ser considerado um sinal de recuperação, uma vez que a indústria da União ainda sofreu perdas significativas, resultantes principalmente da contenção dos preços causada pelas importações chinesas a baixos preços. Assim, considerou-se que esta alegação era desprovida de fundamento.

(225)

A CCCME considerou que o aumento dos preços das matérias-primas e de outros custos, como os custos da mão de obra, foi a causa do prejuízo para a indústria da União.

(226)

O Governo da RPC argumentou ainda que a queda da rendibilidade das empresas da União em 2022 não podia ser explicada pelos preços dos produtos importados, especialmente porque esses preços não sofreram flutuações consideráveis. O Governo da RPC argumentou que a Comissão não teve em conta o impacto negativo do aumento contínuo dos preços das matérias-primas durante o período de inquérito na rendibilidade dos produtores da União e atribuiu erradamente o prejuízo às importações chinesas.

(227)

O autor da denúncia alegou, por outro lado, que os preços dispararam durante o período de inquérito, a nível mundial e no mercado da União, devido ao aumento dos custos, e que a indústria da União não conseguiu repercutir o aumento dos custos nos seus clientes devido à pressão dos exportadores chineses. No entanto, considerou que o aumento dos custos não seria, em si mesmo, prejudicial para as empresas se existissem condições de concorrência equitativas. A pressão exercida pelas importações chinesas objeto de dumping sobre os preços impossibilitou os produtores da União de aumentarem suficientemente os preços, renegociarem os contratos existentes e cobrirem o aumento dos custos. Consequentemente, a indústria foi deficitária.

(228)

Na sua análise, a Comissão considerou o impacto negativo do aumento contínuo dos preços das matérias-primas, mas concluiu que este aumento não atenuava o nexo de causalidade. Em condições normais de mercado, poderia ocorrer uma queda da rendibilidade num período limitado, em que a indústria não conseguiria aumentar os preços na mesma medida dos aumentos dos custos devido aos contratos existentes, mas, após algum tempo, os contratos poderiam ser renegociados para cobrir, pelo menos, os custos, em especial num mercado em expansão, como no caso em apreço. No entanto, dado que os preços das importações chinesas foram substancialmente inferiores aos preços da União ao longo de todo o período considerado, e tendo em conta o aumento maciço dos volumes das importações objeto de dumping no mesmo período, a indústria da União não pôde aumentar os preços de modo a acompanhar o aumento dos custos. Por conseguinte, a Comissão considerou que o aumento dos custos não podia atenuar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e que o prejuízo da indústria da União se deveu sobretudo ao aumento das importações a baixos preços.

(229)

O Governo da RPC argumentou que, uma vez que os preços médios de exportação da indústria da União eram inferiores aos seus preços de venda no mercado da União e que essas vendas de exportação eram rentáveis, não havia qualquer base para a alegação de que as importações chinesas a baixos preços forçaram a indústria da União a vender produtos de PEM a baixos preços, em detrimento da sua rendibilidade.

(230)

No entanto, a Comissão considerou que o facto de os preços de exportação serem rentáveis, apesar de inferiores aos preços de venda no mercado interno, não permitia concluir que as importações chinesas a baixos preços não afetaram a rendibilidade da indústria da União. O facto de as vendas de exportação serem, na maioria dos casos, rentáveis deveu-se a uma diferença na gama de produtos das vendas nos mercados de exportação e no mercado interno durante o mesmo período. De qualquer modo, tendo sido rentáveis, as vendas de exportação não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(231)

A CCCME alegou igualmente que a indústria da União não estava em condições de oferecer uma gama completa de PEM elétricas, em especial as que permitiam uma altura máxima mais elevada.

(232)

Por outro lado, o autor da denúncia considerou que as alegações de que os produtores da União não podiam satisfazer a procura de PEM elétricas eram infundadas e falsas. Defendeu que não era verdade que os produtores chineses se concentrassem especialmente nas PEM elétricas, já que os produtores da União também produziam e vendiam PEM elétricas em grandes quantidades. Por exemplo, mais de 70 % das máquinas vendidas pela Haulotte entre 2020 e 2022 (os dados públicos mais recentes) eram elétricas. O autor da denúncia alegou que a Haulotte oferecia uma vasta gama de máquinas elétricas: os seus mastros verticais, por exemplo, só estão disponíveis em formatos elétricos e os seus elevadores pantográficos e articulados estavam disponíveis tanto na versão elétrica como na versão com motor de combustão interna.

(233)

Tal como mencionado no considerando 336 do regulamento provisório, a Comissão reiterou que a comparação entre os tipos do produto importados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e os tipos do produto vendidos pela indústria da União mostrou que, em termos gerais, mais de 90 % dos tipos do produto vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra eram comparáveis com os tipos do produto importados da China. Além disso, no PI, mais de 60 % das vendas dos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União diziam respeito a PEM elétricas. Por conseguinte, a Comissão considerou que a gama de produtos vendida pelos produtores-exportadores era comparável à gama de produtos vendida pela indústria da União no mercado da União. Logo, quaisquer alegadas diferenças na gama de produtos não poderiam ter estado na origem do prejuízo sofrido pela indústria da União. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(234)

Após a divulgação definitiva, a CCCME reiterou que a indústria da União não era competitiva, devido à sua gama limitada de PEM elétricas. Remeteu para uma declaração de um relatório do produtor chinês Xiamen Liteng Engineering Machinery Co., Ltd, segundo a qual as empresas tinham dificuldade em acompanhar a procura de novas máquinas, especialmente profissionais e elétricas, no mercado, além de prazos de entrega mais longos, no contexto da recuperação da situação pandémica. A CCCME chamou ainda a atenção para o relatório de 2022 da Manitou, que, no mesmo contexto (recuperação da pandemia de COVID-19), mencionava perturbações do aprovisionamento e dificuldades de transporte, e para o relatório da Haulotte, que mencionava as dificuldades da cadeia de abastecimento, a inflação, o atraso da produção e o valor das existências como um risco para a empresa.

(235)

A Comissão observou, em primeiro lugar, que a declaração do produtor chinês dizia respeito ao mercado mundial e não ao mercado da União em particular. Além disso, tal como os relatórios citados da Manitou e da Haulotte, destacou um período entre 2020 e 2022, influenciado pelo impacto da situação pandémica a nível mundial, que, no entanto, teve uma duração limitada. Tal como acima descrito, os produtores da União tinham, no PI, uma gama completa de produtos elétricos, sem que a situação pandémica tivesse já qualquer impacto na sua situação económica. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a situação económica da indústria da União no PI tenha resultado da falta de competitividade.

(236)

A CCCME considerou ainda que outra causa do prejuízo para a indústria da União era o facto de não conseguir acompanhar as encomendas, o que se traduziu em prazos de entrega longos e num abrandamento no mercado da construção da União. Reiterou o argumento aduzido após a divulgação definitiva e chamou a atenção para as declarações constantes dos relatórios financeiros da Manitou, que mencionavam uma suspensão temporária das encomendas. A Comissão considerou que estes argumentos eram desprovidos de fundamento. Pelo contrário, tal como indicado no considerando 277 do regulamento provisório, o consumo aumentou 122 % entre 2020 e o PI, o que revelou que houve um forte aumento da procura de PEM, que não foi afetado pelo alegado abrandamento do mercado da construção da União. Além disso, o relatório financeiro da Manitou e os artigos da imprensa referidos pela CCCME mencionavam claramente que os prazos de entrega mais longos estavam relacionados com o período após a pandemia de COVID-19, que foi apenas temporário (39). Conclusão sobre o nexo de causalidade

(237)

A Comissão avaliou o impacto de todos os outros fatores conhecidos tendo em conta as observações das partes interessadas e concluiu que esses fatores não atenuaram o nexo de causalidade. A Comissão confirmou, assim, as conclusões estabelecidas nos considerandos 339 a 340 do regulamento provisório de que existia um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da China que não foi atenuado pelos fatores supramencionados.

(238)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

(239)

No caso em apreço, o autor da denúncia alegou a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. No considerando 343 do regulamento provisório, a Comissão estabeleceu a título provisório que não estão reunidas as condições para a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A avaliação da existência de distorções ao nível das matérias-primas é descrita pormenorizadamente a seguir.

(240)

No regulamento provisório (considerandos 347 a 354), a Comissão especificou a metodologia utilizada para estabelecer margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União.

(241)

Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que, uma vez que a Haulotte France e a Haulotte Arges, na Roménia, venderam quase exclusivamente através de empresas de distribuição coligadas, o preço-alvo deveria ser acrescido dos VAG suportados por estas entidades de venda coligadas. Além disso, alegou que não tinham sido adicionados quaisquer VAG da Haulotte Arges ao preço-alvo.

(242)

A Comissão discordou da alegação de que, para estabelecer um preço-alvo adequado, deveria ter adicionado VAG suplementares dos distribuidores coligados. Ao calcular o preço-alvo, apenas são adicionados os VAG do produtor e não os de entidades coligadas. Os VAG das entidades de venda dos produtores-exportadores também não foram adicionados ao preço de exportação, pelo que a adição de custos suplementares por parte dos produtores da União afetaria a comparação equitativa. Por outro lado, inicialmente, a Haulotte Arges não comunicou quaisquer VAG por nível NCP para calcular o preço-alvo, pelo que esses custos não foram incluídos provisoriamente. Por conseguinte, a Comissão procedeu a um ajustamento para aumentar o preço-alvo por NCP em função dos VAG comunicados pela Haulotte Arges na parte geral das respostas ao questionário, que foram verificadas.

(243)

Após a divulgação definitiva, o autor da denúncia alegou que os VAG comunicados pela Haulotte Arges diziam apenas respeito aos custos de transporte, pelo que não deviam ser tidos em conta. Sugeriu que, em vez disso, se utilizassem os VAG comunicados pela Haulotte France, que eram mais elevados.

(244)

A Comissão considerou que o preço-alvo para a Haulotte Arges deveria basear-se nos dados fornecidos e nos custos incorridos pela Haulotte Arges e não em dados de outra empresa, apesar de esta fazer parte do mesmo grupo. Por conseguinte, discordou de que, para estabelecer os VAG da Haulotte Arges, fossem utilizados os dados da Haulotte France. De qualquer modo, mesmo no caso de os montantes serem aumentados para o nível comunicado pela Haulotte France, o impacto desta alteração na margem de subcotação dos custos seria irrelevante. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(245)

Após a divulgação provisória, o autor da denúncia alegou igualmente que a Comissão estabeleceu o lucro-alvo ao nível da rendibilidade antes do aumento das importações provenientes da China, ou seja, em 2018. Considerou que tal era contrário ao regulamento de base, que estipulava que o nível de rendibilidade tinha de ser o nível necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento e a inovação, permitindo que a empresa inove, invista e cresça. Afirmou que o nível de rendibilidade em 2018 era inadequado, uma vez que o mercado da União tinha mudado estruturalmente entre 2018 e 2023. O autor da denúncia também deu exemplos de várias outras indústrias, a montante e a jusante, para argumentar que os 7 % estabelecidos pela Comissão eram demasiado baixos. O autor da denúncia alegou ainda que a indústria das PEM enfrentou, nos últimos anos, investimentos e custos operacionais historicamente elevados devido à transformação ecológica e digital, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento de novas tecnologias, como as baterias de lítio, e da eletrificação das PEM. Na sua opinião, a Comissão deveria ter tido em conta a necessidade destes investimentos e deveria tê-los considerado ao estabelecer o preço-alvo.

(246)

A Comissão discordou. O lucro-alvo baseou-se nos dados fornecidos pela própria indústria e foi considerado um lucro antes de a indústria ser prejudicada pelas importações objeto de dumping, pelo que, numa situação normal, deveria ter coberto os custos de investimento, investigação e desenvolvimento e inovação. A evolução constante dos tipos dos produtos não era específica da indústria das PEM e também se aplicava a muitas outras indústrias, pelo que não podia justificar um lucro-alvo mais elevado, sem qualquer ligação aos lucros realizados no passado. Além disso, a alegação do autor da denúncia era geral e as empresas não apresentaram elementos de prova que permitissem à Comissão utilizar uma base diferente para o seu lucro-alvo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(247)

O autor da denúncia alegou ainda que o lucro-alvo utilizado pela Comissão se baseava num valor de volume de negócios dos preços de venda efetivos das mercadorias — após distribuição — mas foi efetivamente aplicado a um custo de produção suportado pelo produtor incluído na amostra que não incluía os custos de distribuição. Por conseguinte, o autor da denúncia considerou que os custos de distribuição não deveriam ter sido incluídos no cálculo do lucro-alvo. A Comissão aceitou a alegação. O lucro-alvo corrigido ascendeu a 7,7 %.

(248)

O autor da denúncia também se pronunciou sobre os futuros custos sociais e ambientais. Considerou que o montante dos futuros custos sociais e ambientais adicionados pela Comissão ao preço-alvo era demasiado baixo e que a Comissão deveria ter incluído os custos de CO2 incorporados na produção de eletricidade e os custos decorrentes da aplicação da Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas.

(249)

A Comissão reiterou que, no presente inquérito, tomou em consideração os custos indiretos do CO2 no consumo de energia, mas não teve em conta os custos cujos montantes reais não foram suficientemente comprovados pelas empresas, como os custos indiretos incorporados na produção de aço, ou os custos não resultantes de quaisquer requisitos obrigatórios ao abrigo de um acordo multilateral no domínio do ambiente ou de convenções da OIT. Foi o caso dos custos de produção de PEM elétricas e dos custos relacionados com a aplicação da Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas. No entanto, a Comissão efetuou correções dos erros materiais, e o montante global dos futuros custos sociais e ambientais adicionados ao preço-alvo situou-se entre 2,1 e 41,5 EUR/unidade, consoante a empresa.

(250)

Após a divulgação definitiva, o autor da denúncia alegou que a Comissão deveria ter aceitado também os custos associados aos custos de CO2 incorporados na produção de aço e comunicados pela Manitou, uma vez que, para determinar esses custos, o autor da denúncia utilizou a mesma fonte de informação a que recorreu para determinar o CO2 na energia (agência pública francesa responsável pelo ambiente, ADEME) e que a Comissão aceitou os custos de CO2 na energia.

(251)

A Comissão considerou que o facto de a ADEME ter comunicado os custos de CO2 tanto na produção de energia como na produção de aço não justificava a abordagem sugerida pelo autor da denúncia. Embora a energia fosse diretamente consumida pela Manitou e o seu consumo pudesse ser calculado, o aço era um material utilizado nas peças destinadas à produção de PEM. Por conseguinte, a empresa não demonstrou de forma suficiente qual era o peso dos custos e se esses custos foram transferidos para a Manitou ou absorvidos pelos produtores de peças que compraram o aço.

(252)

Após a divulgação definitiva, a Sinoboom alegou que existia um erro material num dos quadros apresentados na divulgação definitiva. A Comissão corrigiu o erro que, no entanto, não teve impacto na margem de prejuízo da Sinoboom.

(253)

Como mencionado no considerando 353 do regulamento provisório, a Comissão determinou, em seguida, o nível da margem de subcotação dos custos com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado de cada produtor-exportador colaborante da RPC incluído na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(254)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou, em primeiro lugar, se a margem de dumping provisoriamente estabelecida seria superior à margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. Para o efeito, a Comissão comparou o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes com o preço-alvo da indústria da União. O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte:

(255)

Dado que a margem de subcotação dos custos calculada em relação aos produtores-exportadores JLG e Terex foi inferior à margem de dumping, a Comissão avaliou se existem distorções ao nível das matérias-primas aferentes ao produto em causa, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(256)

No considerando 375 do regulamento provisório, a Comissão estabeleceu provisoriamente que não estavam reunidas as condições para a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(257)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o autor da denúncia observou que existem distorções ao nível do ferro ou do aço na China, que existe uma diferença de preços significativa entre os produtos de aço chineses e da UE e que o ferro e o aço são o principal input nas PEM, representando mais de 17 % do custo de produção. O autor da denúncia alegou que a Comissão deveria igualmente considerar o ferro e o aço incorporados noutro input ou componente do produto objeto de inquérito.

(258)

A Comissão concluiu que as observações do autor da denúncia alargaram o âmbito da alegação de distorções ao nível das matérias-primas do aço laminado a quente, tal como estabelecido na secção 4.2 do aviso de início (40), ao ferro e ao aço em geral.

(259)

A fim de avaliar se estavam preenchidas as condições do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão começou por identificar, para cada produtor-exportador incluído na amostra, a existência de fatores de produção comunicados com os códigos SH 720837, 720851, 720852, 720853 e 7208 54 (ou seja, produtos de aço laminados a quente) e, em seguida, comparou o seu valor total, com base nos valores de referência brasileiros, com o custo de produção verificado para cada empresa. A Comissão determinou que o aço laminado a quente utilizado na produção de PEM representava menos de 17 % do custo de produção correspondente dos quatro produtores-exportadores incluídos na amostra. Não foram detetadas outras distorções ao nível das matérias-primas em relação a qualquer fator de produção que representasse mais de 17 % do custo de produção.

(260)

A Comissão rejeitou a alegação de que o ferro e o aço incorporados noutro input ou componente do produto deveriam ser tidos em conta para efeitos da aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A do regulamento de base (41), uma vez que este artigo estabelece claramente que uma única matéria-prima, e não uma categoria geral de produtos, deve representar pelo menos 17 % do custo.

(261)

Tendo em conta o que precede, a Comissão estabeleceu que não estavam reunidas as condições para a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(262)

Na sequência da divulgação definitiva, a CMAE alegou que a Comissão não examinou devidamente as distorções ao nível das matérias-primas em relação ao ferro e ao aço e que a Comissão deveria também ter tido em conta os produtos de aço laminados a quente incorporados noutros inputs, como peças ou componentes, ao avaliar o limiar de 17 %.

(263)

A Comissão rejeitou estas alegações. Em primeiro lugar, avaliou os produtos abrangidos pelo capítulo 72 «Ferro fundido, ferro e aço» e pelo capítulo 73 «Obras de ferro fundido, ferro ou aço» do Sistema Harmonizado («SH»). A este respeito, a Comissão analisou os materiais que foram comunicados como inputs pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. Em segundo lugar, a Comissão verificou se estes materiais estavam sujeitos às distorções enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, a Comissão constatou que não existiam elementos de prova no dossiê de que uma matéria-prima, incluindo o aço laminado a quente incorporado em peças e componentes adquiridos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra aos seus fornecedores, representava mais de 17 % do custo de produção dos produtores, tal como exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(264)

Após a publicação das medidas provisórias, o autor da denúncia, o Governo da RPC, a CCCME, um utilizador, a empresa Construct Machines S.R.L., e um comerciante/grossista, a empresa Norbert Wienold GmbH, apresentaram observações sobre o interesse da União.

(265)

Após a divulgação provisória, a CCCME alegou que não havia qualquer indicação de que a instituição de medidas anti-dumping pela Comissão teria um efeito positivo na indústria da União. Considerou que os dados apresentados pela Comissão mostravam que a indústria da União registou um crescimento significativo e, por conseguinte, que a indústria estava a expandir-se.

(266)

A Comissão remeteu para a secção 4.3, na qual concluiu que, apesar de uma evolução positiva de alguns dos indicadores de prejuízo, a indústria da União foi negativamente afetada pelas importações chinesas objeto de dumping. É provável que a ausência de medidas tenha outros efeitos negativos pronunciados na indústria da União, sob a forma de uma redução dos volumes de vendas e de produção e da utilização da capacidade e de uma nova contenção dos preços, o que conduzirá a uma maior deterioração financeira da sua situação económica em termos de rendibilidade e de investimentos. No seu conjunto, estas circunstâncias comprometeriam a viabilidade da indústria da União.

(267)

Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras alegações ou observações a este respeito, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 356 a 360 do regulamento provisório.

(268)

Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras alegações ou observações a este respeito, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 361 a 362.

(269)

A CCCME alegou que a instituição de medidas anti-dumping não defendia o interesse dos importadores da União e dos utilizadores finais em dispor de uma ampla escolha de produtores e também de preços. Considerou que a instituição de medidas anti-dumping limitaria ainda mais o acesso das empresas de aluguer a todos os tipos de PEM com custos e prazos de entrega razoáveis. A CCCME argumentou igualmente que limitar o acesso aos produtos chineses centrados essencialmente em modelos elétricos comprometeria a consecução da meta de transição ecológica deste setor industrial, uma vez que, no seu entender, a indústria da União não estava em condições de colmatar a lacuna existente. A CCCME reiterou este argumento após a divulgação definitiva. Considerou ainda que, tendo em conta a falta de oferta de PEM, em especial os modelos elétricos, no mercado da União, a segurança das condições de trabalho em altura não estava garantida.

(270)

O Governo da RPC considerou que as medidas teriam um efeito negativo no nível de concorrência no mercado da União, uma vez que levariam os concorrentes chineses a abandonar esse mercado. Alegou igualmente que a instituição das medidas teria um impacto negativo nos importadores e nos utilizadores a jusante e levaria as empresas de aluguer a aumentar os seus preços e, por conseguinte, a repercutir o aumento nos consumidores. Alegou ainda que a presença dos produtores-exportadores chineses proporcionaria às indústrias a jusante e aos consumidores mais escolhas e melhores produtos e serviços. Considerou igualmente que as medidas não eram coerentes com as políticas da União em matéria de desenvolvimento ecológico e de reforço da competitividade das indústrias.

(271)

Por outro lado, o autor da denúncia alegou que os direitos não teriam por efeito proibir as PEM chinesas no mercado da União, mas apenas eliminar os efeitos das práticas comerciais desleais. Além disso, considerou que, tal como demonstrado na denúncia, a oferta proveniente de países terceiros que não a União e a China era vasta e variada.

(272)

O utilizador, a empresa Construct Machines S.R.L., alegou que as PEM melhoraram substancialmente as normas de segurança. Considerou que a instituição de medidas provocaria um aumento dos preços de aluguer de PEM, o que teria um impacto negativo nas empresas de média dimensão. No entanto, a empresa não colaborou no inquérito nem respondeu ao questionário.

(273)

A empresa Norbert Wienold GmbH, um comerciante/grossista de PEM produzidas pela Sinoboom, considerou que a indústria da União não produzia um volume adequado de elevadores telescópicos/elevadores articulados autopropulsionados (altura de trabalho de 12 m a 24 m) e elevadores pantográficos (altura de trabalho de 6 m a 16 m) normalizados de alto nível e que a indústria da União não era competitiva.

(274)

A Norbert Wienold GmbH alegou ainda que as medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de PEM teriam um impacto significativo no desempenho dos comerciantes, das pequenas e médias empresas de aluguer e dos clientes finais e quase não teriam benefícios para a indústria da União. Alegou que, se fossem instituídas medidas, os preços das PEM em toda a Europa aumentariam, o que afetaria a cadeia de abastecimento, nomeadamente os comerciantes, as empresas de aluguer e os utilizadores finais. No entanto, a empresa não colaborou no inquérito nem respondeu ao questionário.

(275)

O único utilizador colaborante, a Kiloutou, não apresentou observações sobre as medidas provisórias.

(276)

A Comissão considerou que a alegação sobre a suposta inadequação do volume de elevadores telescópicos/elevadores articulados autopropulsionados (altura de trabalho de 12 m a 24 m) e elevadores pantográficos (altura de trabalho de 6 m a 16 m) normalizados de alto nível produzidos pela União não era fundamentada e que a própria empresa mencionou que esses dois tipos de elevadores eram produzidos pelos produtores da União Manitou e Haulotte.

(277)

A Comissão remeteu ainda para as suas conclusões, enunciadas nos considerandos 364 a 373 do regulamento provisório. Reiterou que, embora se esperasse um aumento do nível global de preços das PEM, o impacto nos utilizadores, que eram principalmente as empresas de aluguer, era menos significativo do que seria no caso dos consumidores diretos. Qualquer aumento do preço das PEM refletir-se-ia diretamente num aumento dos ativos dessas empresas e o facto de as máquinas terem sido utilizadas durante um período mais longo reduziu também, na opinião da Comissão, o efeito negativo de um potencial aumento dos preços.

(278)

Nesta base, a Comissão concluiu que as medidas não teriam um efeito desproporcionado nas empresas de aluguer e que os benefícios globais das medidas superam o potencial impacto negativo para os importadores e utilizadores. A Comissão considerou ainda que, uma vez que se destinam a restabelecer condições de concorrência equitativas, os direitos deverão ter um efeito positivo no nível da concorrência no mercado da União, sendo igualmente importante para os principais utilizadores — as empresas de aluguer — que a produção de PEM continue a ter lugar no mercado da União, para diversificar as suas frotas. Por conseguinte, a instituição dos direitos não comprometeria a consecução da meta de transição ecológica deste setor industrial.

(279)

Após a divulgação definitiva, a Sinoboom referiu que certos aspetos do processo, relacionados com a definição extremamente ampla do produto objeto de inquérito e as diferenças significativas nas carteiras de PEM dos produtores-exportadores chineses e dos produtores da União, suscitavam graves preocupações em matéria de nexo de causalidade e de interesse da União, que não foram abordadas. Alegou que o baixo nível de participação dos utilizadores da União impediu um debate mais significativo sobre o impacto esperado das medidas anti-dumping no mercado da União, uma vez que os fornecedores chineses ofereciam uma gama mais vasta de produtos, nomeadamente em termos de modelos, alturas de trabalho e geração de potência, do que os produtores da União, o que tornava essencial a presença efetiva das empresas chinesas no mercado da União.

(280)

A Sinoboom considerou ainda que a Comissão não conseguiu abordar e contactar adequadamente empresas de aluguer potencialmente dispostas a participar plenamente como partes interessadas no inquérito e que uma das empresas de aluguer que apresentaram observações escritas e participaram numa audição não foi mencionada no documento de divulgação geral. Mencionou igualmente que o utilizador explicou que as margens estruturalmente comprimidas e as obrigações a longo prazo das empresas de aluguer as colocariam numa situação extremamente precária após a instituição de medidas anti-dumping.

(281)

No início do inquérito, a Comissão contactou 14 utilizadores identificados na denúncia. Com exceção de uma empresa (Kiloutou), nenhum utilizador colaborou no inquérito. Nenhum outro utilizador, incluindo a empresa mencionada pela Sinoboom, apresentou observações sobre o dossiê não confidencial dentro dos prazos para o efeito após as divulgações provisória e definitiva. Na sua análise do interesse da União, a Comissão considerou, no entanto, o facto de poderem existir impactos nas empresas de arrendamento e nas respetivas margens. No que diz respeito à escolha dos tipos de PEM, a Comissão considerou que os direitos são aplicados para restabelecer condições de concorrência equitativas e não para impedir as importações de PEM provenientes da RPC.

(282)

Tendo em conta o que precede, a Comissão reiterou que as vantagens globais das medidas compensavam o potencial impacto negativo para os importadores e os utilizadores, pelo que confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 363 a 368 do regulamento provisório.

(283)

Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou as conclusões constantes do considerando 373 do regulamento provisório de que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de PEM originárias da RPC.

(284)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

(285)

Após a divulgação definitiva, o autor da denúncia chamou a atenção para um erro material no considerando 233 do documento de divulgação geral, que indicava erradamente o direito anti-dumping para «todas as outras empresas», uma vez que o mesmo não correspondia ao nível das margens de dumping e de prejuízo mais baixas estabelecidas para «todas as outras empresas». O considerando 205 mostrou que a margem de prejuízo ascendia a 54,9 % e a margem de dumping a 66,7 %. A Comissão aceitou este argumento e ajustou a taxa do direito para «todas as outras empresas» em conformidade.

(286)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping definitivos, expressos em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:

(287)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(288)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (42) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(289)

Para minimizar os riscos de evasão devido à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação da referida fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(290)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(291)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(292)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras importações originárias da RPC deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

(293)

Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o PI; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(294)

As estatísticas PEM são frequentemente expressas em unidades. No entanto, a Nomenclatura Combinada (NC) estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (43), não especifica uma tal unidade suplementar para as PEM. Por conseguinte, é necessário prever que não só o peso, em quilogramas ou toneladas, mas também as unidades correspondentes às importações do produto em causa sejam inscritos na declaração de introdução em livre prática. Devem ser indicadas unidades para os códigos TARIC: 8427 10 10 10, 8427 20 19 10, 8428 90 90 20, 8431 20 00 60 e 8431 39 00 10.

(295)

Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento.

(296)

Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito.

(297)

Após a divulgação provisória, o autor da denúncia remeteu para as conclusões do regulamento relativo ao registo, no qual, em seu entender, a Comissão considerou cumpridos os critérios para a cobrança retroativa. O autor da denúncia considerou principalmente que o aumento das importações após o início do inquérito era enorme e não seguia qualquer lógica de procura do mercado. O autor da denúncia apresentou estimativas que mostram um aumento de 33 % para 121 %, e forneceu imagens de unidades de PEM para demonstrar a acumulação de existências.

(298)

Por outro lado, a CCCME considerou que a análise das importações efetuada pelo autor da denúncia era incorreta e que o aumento das importações após o início do inquérito, em comparação com o PI, não era substancial. Alegou que a produção de PEM se baseava em encomendas personalizadas para um cliente específico e que, por conseguinte, a acumulação de existências não fazia qualquer sentido prático para qualquer operador. Em segundo lugar, a CCCME alegou que o tempo decorrido entre as encomendas e as entregas era muito importante para a correta avaliação dos dados do presente inquérito, uma vez que o ciclo composto por encomenda, processo de produção, expedição e entrega na União demora normalmente entre quatro e seis meses e que, por conseguinte, o pico das importações ocorrido entre janeiro e março de 2024 não estava relacionado com o início do inquérito, mas sim com a longa carteira de encomendas efetuadas muito antes desse início.

(299)

A Comissão avaliou os dados recolhidos durante a fase definitiva do inquérito, a fim de analisar se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos.

(300)

Em especial, a Comissão avaliou se, para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, existiu um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o respetivo período e volume, bem como outras circunstâncias, era suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor das medidas definitivas, tal como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base.

(301)

A Comissão comparou, em especial, o volume médio mensal das importações no PI (outubro de 2022 a setembro de 2023) com o volume médio mensal das importações após o PI (novembro de 2023 a julho de 2024). A Comissão comparou igualmente o volume médio mensal das importações após o PI (novembro de 2023 a julho de 2024) com o volume médio mensal das importações durante o PI com base nos mesmos meses (novembro de 2022 a julho de 2023) para ambos os períodos, a fim de ter em conta a sazonalidade. Para o PI, a Comissão utilizou dados dos produtores-exportadores colaborantes (44) e, para o período posterior ao PI, utilizou dados da base de dados Surveillance (45).

(302)

Os dados verificados dos produtores-exportadores incluídos na amostra mostraram que os volumes de importação variavam consideravelmente em função do mês do ano. Por exemplo, as importações em meses como dezembro, março e abril foram, no PI, mais de três vezes superiores às importações médias de julho a setembro. Por conseguinte, a fim de ter em conta estas variações e o impacto da sazonalidade, a Comissão não considerou adequado comparar a média mensal do PI com base em 12 meses com a média mensal após o PI com base em oito meses. Assim, o volume das importações durante o período entre o início do presente inquérito e a instituição das medidas provisórias (novembro de 2023 a julho de 2024) foi comparado com o volume das importações do mesmo período durante o PI (novembro de 2022 a julho de 2023). Nesta base, a Comissão calculou que, no período após o PI, as importações diminuíram 3 % em termos de volume. Os preços das PEM mantiveram-se estáveis ao longo dos dois períodos.

(303)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, após o início do inquérito, o volume das importações do produto em causa provenientes da China não aumentou.

(304)

Além disso, outros elementos do dossiê corroboram a conclusão de que não houve uma acumulação substancial de existências após o início do inquérito. Tal como estabelecido no regulamento provisório, os produtores da União produziram apenas em função de cada encomenda e não mantiveram quaisquer existências significativas de PEM acabadas. Tal deveu-se ao facto de no PI, segundo as estimativas, entre 75 % e 90 % das PEM terem sido vendidas no mercado da União a empresas de aluguer, que exigem PEM personalizadas (pintadas com as cores da empresa e ostentando um logótipo). Por conseguinte, a Comissão considerou que a acumulação de existências de uma PEM não personalizada e não produzida para um cliente específico era altamente improvável, uma vez que não corresponderia à procura do mercado.

(305)

Além disso, o período entre as encomendas e as entregas de PEM, que normalmente varia entre quatro e seis meses, foi tido em conta na avaliação dos dados — as entregas em fevereiro e março de 2024 seriam muito provavelmente relativas a encomendas recebidas antes do início do inquérito, em novembro de 2023. Os dois meses de fevereiro e março de 2024 foram também os meses com as importações mais elevadas; após estes meses, as importações começaram a diminuir. Por conseguinte, as importações acrescidas nestes meses resultaram muito provavelmente das encomendas recebidas antes do início do inquérito e não foram efetuadas para efeitos de acumulação de existências.

(306)

Com base no que precede, a Comissão considerou que, tendo em conta a diminuição das importações no período após o PI e a possibilidade limitada de acumulação de existências, devido ao período de entrega longo e à produção por encomenda, a evolução das importações após o PI não comprometeu seriamente o efeito corretor das medidas definitivas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que não se justificava proceder à cobrança retroativa dos direitos.

(307)

Após a divulgação definitiva, o autor da denúncia alegou que não existiam elementos de prova suficientes sobre a sazonalidade das importações. Alegou ainda que, para o PI, a Comissão utilizou erradamente uma média mensal menos representativa baseada em oito meses, em vez de uma média mensal mais adequada baseada em 12 meses. O autor da denúncia alegou ainda que, para avaliar as importações no PI, a Comissão utilizou um período errado, uma vez que comparou as importações com base na sua data de venda, e analisou as entregas entre março de 2023 e novembro de 2023, e não entre novembro de 2022 e julho de 2023.

(308)

O autor da denúncia alegou igualmente que a Comissão não teve em conta o efeito de distorção decorrente da ameaça de registo e do registo efetivo. Considerou que a Comissão também tinha sobrestimado um prazo de entrega e salientou que a entrega da RPC à União demorava entre 30 e 45 dias.

(309)

O autor da denúncia defendeu ainda que tinha demonstrado a acumulação de existências. Alegou que a Comissão presumiu erradamente que, uma vez que os produtores da União não produziam para manter existências, os produtores chineses também não o faziam. Alegou igualmente que os dados mais recentes de um dos produtores da União incluídos na amostra mostravam que a grande maioria das PEM vendidas na União não era personalizada. O autor da denúncia alegou também que o volume de PEM importadas após o registo continuava a ser substancial. Além disso, o autor da denúncia alegou que, com base no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, nos casos em que a Comissão não registou as importações, a margem de prejuízo deveria refletir o prejuízo adicional resultante do aumento das importações após o início do inquérito. Por conseguinte, a fim de compensar o efeito suplementar resultante da acumulação maciça de existências, a Comissão deve reavaliar a margem de prejuízo, a fim de ter em conta a acumulação de existências.

(310)

A Comissão discordou de que deveria ter comparado a média mensal com base no período de 12 meses no PI com um período de oito meses após o PI. Tal como também reconhecido pelo autor da denúncia, os volumes das importações variaram significativamente entre os diferentes meses, pelo que a Comissão considerou mais exato comparar períodos com a mesma duração, em vez de comparar um período de 12 meses com um período de oito meses. Neste contexto, e tendo em conta as importantes variações de volume entre as importações nos diferentes meses, a comparação dos períodos com as mesmas durações visava excluir qualquer sazonalidade. A Comissão não concordou que tivesse de provar um padrão recorrente e fixo para justificar a razão pela qual utilizou uma comparação baseada numa importação média em períodos com a mesma duração.

(311)

No que diz respeito à utilização do referido período no PI, a Comissão baseou-se efetivamente nos dados dos produtores-exportadores que mencionavam as exportações para a União a partir da data da fatura, sendo esses os dados disponíveis mais exatos para esse período. O período de oito meses utilizado pela Comissão era suficientemente longo para ter em conta também, se fosse caso disso, o efeito do registo das importações, que só esteve em vigor durante um mês e meio (entre 23 de maio de 2024 e 12 de julho de 2024). No entanto, a partir desse momento, segundo as partes, incluindo o autor da denúncia, a entrega de PEM demorava entre 30 e 45 dias. Tendo em conta este desfasamento temporal limitado, a comparação efetuada pela Comissão baseou-se nas melhores informações disponíveis e foi considerada suficientemente exata para concluir se existira ou não um aumento substancial das importações após o início do inquérito.

(312)

A Comissão considerou igualmente que não podia tirar conclusões sobre a efetividade da acumulação de existências com base em elementos de prova empíricos, sob a forma de imagens ou mensagens de correio eletrónico, apresentados pelo autor da denúncia. Em vez disso, a Comissão baseou-se nas estatísticas de importação após o PI e em todos os outros dados disponíveis no dossiê, incluindo os dados dos utilizadores e importadores, que não indicavam uma acumulação de existências suscetível de comprometer os efeitos corretores dos direitos. Por conseguinte, apesar de, segundo o autor da denúncia, uma das empresas incluídas na amostra ter vendido maioritariamente PEM não personalizadas, tal não afetou a conclusão de que não se verificou qualquer aumento maciço das importações.

(313)

A Comissão considerou ainda que as disposições do artigo 9.o, n.o 4, não eram aplicáveis. As importações foram registadas e concluiu-se que não existiu um novo aumento substancial das importações após o início do inquérito.

(314)

Nesta base, a Comissão reiterou que não se justificava proceder à cobrança retroativa dos direitos.

(315)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE) 2024/2509 (46), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(316)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,