<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1997PTA.0500293901.case.xml"><NO.CASE>C-311/96</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61996C0311</NO.CELEX><NO.SEQ>0021.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>2940</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>2940</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE C. O. LENZ — PROCESSO C-311/96</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Carl Otto Lenz</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19970306">6 de Março de 1997</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Na presente acção por incumprimento, a Comissão acusa a República Francesa de não ter cumprido as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19930614">14 de Junho de 1993</DATE>, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="199" DATE.PUB="1993" PAGE.FIRST="84">JO L 199, p. 84</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, em especial as que resultam do seu artigo 45.<HT TYPE="SUP">o</HT>, na medida em que não adoptou as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à transposição dessa directiva. Subsidiariamente, pediu que fosse declarado que a República Francesa não cumpriu as suas obrigações resultantes das referidas disposições, por não ter informado imediatamente a Comissão de tais medidas.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>O artigo 45.<HT TYPE="SUP">o</HT> da referida directiva obriga os Estados-Membros a adoptar as medidas necessárias para a transposição da directiva, a aplicá-las o mais tardar até <DATE ISO="19940701">1 de Julho de 1994</DATE><NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Segundo o artigo 45.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, outros prazos foram fixados quanto a Espanha, Portugal c Grécia.</P></NOTE> e a disso informar imediatamente a Comissão.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>A demandada não contesta não ter transposto a directiva para o direito interno nos prazos fixados. Limita-se a referir que o projecto da correspondente lei foi inscrito na ordem do dia da sessão parlamentar de 1996/1997.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Uma vez que está assente que a directiva em causa não foi transposta no prazo fixado, não há que apreciar o pedido subsidiário da Comissão.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Proponho, portanto, que o Tribunal declare que a República Francesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19930714">14 de Julho de 1993</DATE>, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações, e em especial as que resultam do seu artigo 45.<HT TYPE="SUP">o</HT>, na medida em que não adoptou, nos prazos fixados, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à transposição dessa directiva. Proponho ainda que a República Francesa seja condenada nas despesas do processo.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>