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23.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/12 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10187 - BBC/ITV/Channel 4/Freesat)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 143/07)
1.
Em 8 de abril de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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The British Broadcasting Corporation («BBC», Reino Unido); |
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ITV Network Limited («ITV», Reino Unido); |
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Canal 4 Television Corporation («Channel 4», Reino Unido); e |
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Freesat (UK) Limited («Freesat», Reino Unido). |
A BBC, a ITV e a Channel 4 adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Freesat através da Digital UK Trading Limited (Reino Unido).
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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BBC: organismo de radiodifusão público que oferece uma vasta gama de canais de televisão e de rádio, bem como o iPlayer e outros serviços a pedido, acessíveis em todo o Reino Unido através de diversas plataformas e dispositivos a quem paga taxa de televisão. |
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ITV: organismo de produção/radiodifusão integrado que cria, detém e distribui conteúdos de elevada qualidade em múltiplas plataformas à escala mundial. Difunde uma vasta carteira de canais comerciais, incluindo o principal canal da ITV. |
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Channel 4: organismo de radiodifusão público do Reino Unido financiado com receitas comerciais que explora uma carteira de canais acessíveis gratuitamente através de diversas plataformas e dispositivos. |
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Freesat: empresa comum entre a BBC e a ITV que oferece uma plataforma de radiodifusão por satélite a cerca de 1,1 milhões de lares (gratuitamente para a televisão linear e conteúdos a pedido por satélite e também conteúdos a pedido pagos). Presta igualmente apoio técnico e consultoria a um pequeno número de clientes internacionais a quem concede licenças de determinadas tecnologias e saber-fazer associados a serviços de televisão gratuitos. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10187 - BBC/ITV/Channel 4/Freesat
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).