|
17.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 138/15 |
DECISÃO (PESC) 2022/753 DO CONSELHO
de 16 de maio de 2022
que altera a Decisão (PESC) 2019/938 que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre a União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 6 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/938 (1). |
|
(2) |
A Decisão (PESC) 2019/938 previa, para as atividades referidas no seu artigo 1.o, um prazo de execução de 36 meses a contar da data de celebração do acordo de financiamento referido no artigo 3.o, n.o 3. |
|
(3) |
O parceiro de execução, que é o Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento, solicitou uma prorrogação do período de execução por 12 meses, até 10 de julho de 2023, tendo em conta o atraso na execução das atividades dos projetos no quadro da Decisão (PESC) 2019/938 devido ao impacto da pandemia de COVID-19. |
|
(4) |
O prosseguimento das atividades referidas no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/938 até 10 de julho de 2023 não tem quaisquer repercussões em termos de recursos financeiros até 10 de julho de 2023. |
|
(5) |
A Decisão (PESC) 2019/938 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2019/938, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A presente decisão caduca em 10 de julho de 2023.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão (PESC) 2019/938 do Conselho, de 6 de junho de 2019, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente (JO L 149 de 7.6.2019, p. 63).