17.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/15


DECISÃO (PESC) 2022/753 DO CONSELHO

de 16 de maio de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2019/938 que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre a União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 6 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/938 (1).

(2)

A Decisão (PESC) 2019/938 previa, para as atividades referidas no seu artigo 1.o, um prazo de execução de 36 meses a contar da data de celebração do acordo de financiamento referido no artigo 3.o, n.o 3.

(3)

O parceiro de execução, que é o Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento, solicitou uma prorrogação do período de execução por 12 meses, até 10 de julho de 2023, tendo em conta o atraso na execução das atividades dos projetos no quadro da Decisão (PESC) 2019/938 devido ao impacto da pandemia de COVID-19.

(4)

O prosseguimento das atividades referidas no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/938 até 10 de julho de 2023 não tem quaisquer repercussões em termos de recursos financeiros até 10 de julho de 2023.

(5)

A Decisão (PESC) 2019/938 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2019/938, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   A presente decisão caduca em 10 de julho de 2023.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES


(1)  Decisão (PESC) 2019/938 do Conselho, de 6 de junho de 2019, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente (JO L 149 de 7.6.2019, p. 63).