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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2063

15.9.2026

DECISÃO (PESC) 2026/2063 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 10 de setembro de 2026

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2010 (EUTM RCA/1/2026)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610, o Comité Político e de Segurança (CPS) exerce o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), e fica autorizado a tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do Tratado, incluindo decisões relativas à nomeação dos posteriores comandantes da Força da Missão da UE.

(2)

Em 25 de setembro de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/2010 (2) que nomeou o brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 30 de setembro de 2025.

(3)

Em 23 de julho de 2026, as autoridades militares romenas propuseram a nomeação do brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU para suceder ao brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ como comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA («proposta de nomeação»).

(4)

Em 27 de julho de 2026, o comandante da Missão da UE da EUMT RCA apoiou a proposta de nomeação.

(5)

Em 29 de julho de 2026, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 16 de setembro de 2026.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU como comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.

(7)

A Decisão (PESC) 2025/2010 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 16 de setembro de 2026.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2025/2010.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 16 de setembro de 2026.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2026.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

L. MANDEL VENSILD


(1)   JO L 104 de 20.4.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/610/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2025/2010 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2192 (EUTM RCA/1/2025) (JO L, 2025/2010, 3.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2010/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2063/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)