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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2063 |
15.9.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/2063 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 10 de setembro de 2026
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2010 (EUTM RCA/1/2026)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610, o Comité Político e de Segurança (CPS) exerce o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), e fica autorizado a tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do Tratado, incluindo decisões relativas à nomeação dos posteriores comandantes da Força da Missão da UE. |
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(2) |
Em 25 de setembro de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/2010 (2) que nomeou o brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 30 de setembro de 2025. |
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(3) |
Em 23 de julho de 2026, as autoridades militares romenas propuseram a nomeação do brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU para suceder ao brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ como comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA («proposta de nomeação»). |
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(4) |
Em 27 de julho de 2026, o comandante da Missão da UE da EUMT RCA apoiou a proposta de nomeação. |
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(5) |
Em 29 de julho de 2026, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 16 de setembro de 2026. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU como comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA. |
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(7) |
A Decisão (PESC) 2025/2010 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Irinel APOSTOLESCU é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 16 de setembro de 2026.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2025/2010.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 16 de setembro de 2026.
Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2026.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
L. MANDEL VENSILD
(1) JO L 104 de 20.4.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/610/oj.
(2) Decisão (PESC) 2025/2010 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2192 (EUTM RCA/1/2025) (JO L, 2025/2010, 3.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2010/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2063/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)