|
1.4.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 108/6 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9786 — RIL/BP/RBML JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 108/05)
1.
Em 23 de março de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Reliance Industries Limited («RIL»), Índia; |
|
— |
BP Global Investments Limited («BP GIL»), Reino Unido, controlada pela BP; |
|
— |
Reliance BP Mobility Limited («RBML»), Índia). |
A RIL e a BP GIL adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o (4) do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da RBML.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
RIL: exploração e produção de hidrocarbonetos, refinação e comercialização de petróleo, produtos petroquímicos, retalho, telecomunicações e serviços digitais; |
|
— |
BP: exploração, produção e comercialização de petróleo bruto e de gás natural; refinação, comercialização, fornecimento e transporte de produtos refinados; produtos petroquímicos e afins; energias alternativas; |
|
— |
RBML: venda de combustíveis destinados ao transporte terrestre através de pontos de venda a retalho de produtos petrolíferos; venda de gasolina para motores e de gasóleo de alto desempenho ao segmento dos transportes e a outros segmentos, e abastecimento de combustível a pedido; empresas que não sejam combustíveis, efetuadas nos pontos de venda a retalho; venda a retalho de lubrificantes; exploração das atividades da RIL de armazenagem de combustível «aviação», instalações de distribuição de combustível «aviação» para venda e/ou fornecimento deste combustível nos aeroportos indianos como prestadora de serviços à RIL. O âmbito de aplicação da empresa comum limita-se às operações na Índia. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9786 — RIL/BP/RBML JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).