|
10.6.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 207/10 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1086/2004 DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas, entidades ou organismos públicos associados ao anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento. |
|
(2) |
O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos públicos associados ao regime do antigo Presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento. |
|
(3) |
Em 2 de Junho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista que engloba Saddam Hussein e outros altos funcionários do regime iraquiano, seus familiares directos e organismos por eles possuídos ou controlados ou por pessoas actuando em seu nome ou sob suas instruções, a quem deveria ser aplicado o congelamento dos fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o Anexo IV deve ser alterado nessa conformidade. |
|
(4) |
Revela-se necessário transferir cinco entradas do Anexo III para o Anexo IV e alterar duas. |
|
(5) |
Para assegurar a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, |
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o Anexo I do presente regulamento.
2. O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o Anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2004.
Pela Comissão
Christopher PATTEN
Membro da Comissão
(1) JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 979/2004 da Comissão de 14.5.2004 (JO L 180 de 15.5.2004, p. 9).
ANEXO I
O Anexo III do Regulamento (CE) no 1210/2003 é alterado do seguinte modo:
São retiradas as seguintes pessoas singulares:
|
1) |
Hikmat Jarjes Bahnam (aliás Hikmat Gargees). Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 035667 (Iraquiano). |
|
2) |
Tarik Nasser S. Al Obaidi [aliás a) Tarik al'Ubaydi, b) Tariq al'Ubaydi]. Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 212331 (Iraquiano). |
|
3) |
Khalaf M. M. Al-Dulaymi (aliás Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (Iraquiano). |
|
4) |
Adnan S. Hasan Ahmed [aliás a) Hasan Ahmed S. Adnan, b) Ahmed Sultan]. Endereço: Amman, Jordânia. |
|
5) |
Munir Al Qubaysi [aliás a) Munir Al-Kubaysi, b) Muneer Al-Kubaisi, c) Munir Mamduh Awad, d) Munir A. Awad]. Endereço: Síria. Nacionalidade: Iraquiana. |
ANEXO II
O Anexo IV do Regulamento (CE) no 1210/2003 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
São aditadas as seguintes pessoas singulares:
|
|
2. |
São aditadas as seguintes pessoas jurídicas, organismos ou entidades:
|