(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para animais. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda, solicitando que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 14 de novembro de 2023 (2), que, nas condições de utilização propostas, o ácido benzoico é seguro para leitões desmamados e suínos de engorda, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a inalação de ácido benzoico representa um risco, que o aditivo é irritante para a pele e corrosivo para os olhos, mas que, devido à falta de dados, não é possível tirar conclusões sobre o seu potencial de sensibilização cutânea. A Autoridade concluiu ainda que o ácido benzoico é eficaz como aditivo zootécnico em alimentos para leitões desmamados com peso até 25 kg e para suínos de engorda. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (3), o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação anterior referentes à mesma substância ativa (4) são válidas e aplicáveis ao pedido atual.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o ácido benzoico satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. É adequado prever que o aditivo não seja utilizado com outras fontes de ácido benzoico ou benzoatos e que seja utilizado na alimentação animal apenas quando cuidadosamente misturados na ração diária com outras matérias para alimentação animal. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,