Regulamento (CE) n.o 1611/2000 da Comissão

de 24 de Julho de 2000

que ajusta as ajudas compensatórias agromonetárias concedidas na Dinamarca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de conversão do euro em unidade monetária nacional ou das taxas de câmbio aplicáveis em 1 de Julho de 1999 foi fixado, em relação a diversos Estados-Membros, pelo Regulamento (CE) n.o 1639/1999 da Comissão(2).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2799/98 estabelece, o n.o 4 do seu artigo 5.o, que o montante máximo da ajuda compensatória é reduzido ou anulado em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio registadas no primeiro dia das segunda e terceira fracções.

(3) A taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2000 foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1577/2000 da Comissão(3). A taxa fixada para a coroa dinamarquesa revela uma depreciação desta moeda. É, pois, conveniente reduzir o montante da segunda fracção da ajuda compensatória relativa à Dinamarca.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os montantes reduzidos da segunda fracção da ajuda compensatória relativa à Dinamarca, resultante dos montantes máximos da primeira fracção previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1639/1999, constam em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 33.

(3) JO L 181 de 20.7.2000, p. 37.

ANEXO

Montantes reduzidos da segunda fracção da ajuda compensatória relativa à Dinamarca, expressos em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>