(1)

O Regulamento (UE) 2016/792 estabelece um regime comum para a produção do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC), do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário e do índice de preços da habitação.

(2)

Alterar significativamente os métodos de produção do IHPC e do IHPC-TC pode resultar numa mudança permanente e significativa, no sentido ascendente ou descendente, do nível do índice. Tal distorce, por sua vez, as taxas de variação anuais durante o período de um ano após a alteração ter sido efetuada. Para assegurar taxas de variação não distorcidas, pode ser necessário ajustar o nível do índice. Esse ajustamento deve basear-se nos preços observados.

(3)

Para garantir a comparabilidade dos índices harmonizados, são necessárias condições uniformes para a utilização de ajustamentos na compilação do IHPC e do IHPC-TC em caso de alterações significativas nos métodos de produção.

(4)

As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

1)

Ao artigo 2.o são aditados os seguintes pontos 34 e 35:

«34)

“Fator de mudança de nível”, um fator determinado pelo rácio entre as variações de preços obtidas utilizando métodos de produção atuais e novos, em que a variação de preço é medida desde um determinado ano civil até ao período de referência do preço, respetivamente: O índice em cadeia em dezembro do ano , utilizando o atual método de produção, é indicado por . A média anual deste índice em qualquer ano civil y anterior ao ano em curso t é indicada por ChI y . Do mesmo modo, os índices em cadeia, utilizando o novo método de produção, são indicados por ChI New . Os índices ChI e ChI New podem ter diferentes períodos de referência.

35)

“Ajustamento por mudança de nível”, a multiplicação do índice utilizando o novo método de produção do IHPC e do IHPC-TC, tendo dezembro do ano como período de referência dos preços, por um fator de mudança de nível respetivo, desde o primeiro mês em que o novo método de produção é introduzido até ao final do ano civil.»

2)

Ao capítulo 2, é aditado o seguinte artigo 22.o: