2004R0014 — PT — 23.10.2004 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 14/2004 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 2003 (JO L 003, 7.1.2004, p.6) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1232/2004 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 2004 |
L 234 |
5 |
3.7.2004 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1796/2004 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2004 |
L 317 |
23 |
16.10.2004 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 14/2004 DA COMISSÃO
de 30 de Dezembro de 2003
relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o, o n.o 5 do seu artigo 6.o e o n.o 2 do seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o e o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) ( 3 ), e, nomeadamente o n.o 6 do seu artigo 3.o e o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
As normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 no respeitante aos regimes específicos de abastecimento («REA») dos departamentos franceses ultramarinos (DOM), dos Açores e da Madeira e das ilhas Canárias (em seguida denominadas «regiões ultraperiféricas») em determinados produtos agrícolas são estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 20/2002 da Comissão ( 4 ). |
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(2) |
Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1452/2001, no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1453/2001 e no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2001, é necessário estabelecer a estimativa de abastecimento relativa aos produtos que beneficiam dos regimes específicos de abastecimento e fixar, nomeadamente, as quantidades de produtos que beneficiam do REA, bem como fixar as ajudas concedidas para o abastecimento a partir da Comunidade. |
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(3) |
Em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 e em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 20/2002, o montante das ajudas é fixado tendo em conta os custos adicionais de transporte para os mercados das regiões ultraperiféricas e os preços praticados nas exportações para países terceiros, bem como, no caso de produtos para transformação ou de factores de produção agrícola, os custos adicionais resultantes da insularidade e ultraperifericidade. |
|
(4) |
A Comissão e os Estados-Membros prosseguem a sua reflexão comum sobre a definição e a quantificação dos custos adicionais, o que poderia eventualmente levar a ajustamentos dos montantes indicados nos anexos. |
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(5) |
Deste modo, é necessário fixar montantes forfetários das ajudas para cada produto, diferenciadas segundo o destino. Além disso, para ter em conta, nomeadamente, as correntes comerciais com o resto da Comunidade e o aspecto económico das ajudas previstas, é necessário fixar um montante de ajuda tomando como referência as restituições concedidas à exportação de produtos análogos para os países terceiros, a aplicar sempre que esse montante seja superior aos montantes forfetários acima referidos. |
|
(6) |
Para ter em conta as especificidades dos diferentes produtos de cada sector, há que precisar, na medida do necessário, as regras de concessão da ajuda e de contabilização das quantidades para a entrega dos produtos comunitários nas regiões ultraperiféricas, em conformidade com o previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1452/2001, no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1453/2001 e no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2001. |
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(7) |
O Regulamento (CE) n.o 98/2003 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho ( 5 ) foi adoptado para aplicação no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003. Por razões de segurança jurídica, é conveniente revogar o referido regulamento e substitui-lo por um novo regulamento. |
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(8) |
Para assegurar a execução ordenada das operações em 2004, é conveniente que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As quantidades da estimativa do regime específico de abastecimento que beneficiam da isenção dos direitos aplicáveis às importações provenientes de países terceiros ou da ajuda para os produtos comunitários e os montantes das ajudas para o abastecimento de produtos comunitários são fixados, por produto:
a) No anexo I, para os departamentos franceses ultramarinos (DOM);
b) No anexo III, para a Madeira e os Açores;
c) No anexo V, para as ilhas Canárias.
2. Para cada produto:
a) Os montantes constantes da coluna I são aplicáveis ao abastecimento de produtos comunitários, com excepção dos factores de produção agrícola e dos produtos para transformação;
b) Os montantes constantes da coluna II são aplicáveis ao abastecimento de factores de produção agrícolas comunitários e de produtos comunitários para transformação nas regiões ultraperiféricas;
c) Os montantes obtidos através das referências eventualmente constantes da coluna III são aplicáveis a qualquer objecto do abastecimento de produtos comunitários, sempre que esses montantes sejam superiores aos referidos nas colunas I e II.
Artigo 2.o
O número de animais e de ovos destinados ao apoio da pecuária nas regiões ultraperiféricas e, se for caso disso, as ajudas para esses fornecimentos são fixados:
a) No anexo II, para os departamentos franceses ultramarinos (DOM);
b) No anexo IV, para a Madeira e os Açores;
c) No anexo VI, para as ilhas Canárias.
Artigo 3.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 98/2003.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Parte 1 Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Departamento |
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
||||
|
Guadalupe |
Trigo mole, cevada, milho, malte |
1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10 |
55 000 |
— |
42 |
|
|
Guiana |
Trigo mole, cevada, milho, produtos destinados à alimentação de animais, malte |
1001 90, 1003 00, 1005 90, 2309 90 31, 2309 90 41, 2309 90 51, 2309 90 33, 2309 90 43, 2309 90 53 e 1107 10 |
6 445 |
— |
52 |
|
|
Martinica |
Trigo mole, cevada, milho, grumos e sêmolas de trigo duro, aveia, malte |
1001 90, 1003 00, 1005 90, 1103 11, 1004 00 e 1107 10 |
52 000 |
— |
42 |
|
|
Reunião |
Trigo mole, cevada, milho, malte |
1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10 |
178 000 |
— |
48 |
|
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7). |
||||||
Parte 2 Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
III |
III |
||||
|
Óleos vegetais (1) |
1 507 a 1 516 (2) |
Martinica |
300 |
— |
71 |
|
|
Reunião |
11 000 |
— |
91 |
|||
|
Total |
11 300 |
|||||
|
(1) Destinados à indústria de transformação. (2) Excepto 1509 e 1510. (3) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento 136/66/CEE. |
||||||
Parte 3 Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
||||
|
Purés de frutos, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação: |
ex20 07 |
Todos |
45 |
— |
395 |
— |
|
Polpas de frutos, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para transformação: |
ex20 08 |
Guiana |
650 |
— |
586 |
— |
|
Guadalupe |
— |
408 |
— |
|||
|
Martinica |
— |
408 |
— |
|||
|
Reunião |
— |
456 |
— |
|||
|
Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação: |
ex20 09 |
Guiana |
350 |
727 |
||
|
Martinica |
— |
311 |
||||
|
Reunião |
— |
311 |
||||
|
Guadalupe |
— |
311 |
||||
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29). |
||||||
Parte 4 Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
||||
|
Batata-semente |
0701 10 00 |
Reunião |
200 |
94 |
||
ANEXO II
Parte 1 Criação de bovinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Cavalos reprodutores |
►M2 0101 10 10 ◄ |
Todos |
3 |
1 100 |
|
Animais vivos da espécie bovina: |
||||
|
— bovinos reprodutores (1) |
0102 10 |
|||
|
— búfalos reprodutores (2) |
ex010210 90 |
400 |
1 100 |
|
|
010290 |
100 |
— |
||
|
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (2) O benefício da ajuda está limitado unicamente aos búfalos reprodutores de raça pura mencionada nos livros genealógicos aprovados. (3) Unicamente originários de países terceiros. (4) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações fica subordinado: |
||||
Parte 2 Avicultura, cunicultura
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade (número de animais, unidades) |
Ajuda (euros/animal, unidade) |
|
Pintos para multiplicação e reprodução (1) |
ex01 05 11 |
Todos |
85 240 |
0,48 |
|
Ovos para incubação destinados à produção de pintos de multiplicação ou de reprodução (2) |
ex040700 19 |
800 000 |
0,17 |
|
|
Coelhos reprodutores |
||||
|
— coelhos domésticos reprodutores |
ex010619 10 |
670 |
33 |
|
|
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2782/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 100). (2) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. |
||||
Parte 3 Criação de suínos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Reprodutores da espécie suína: |
Todos |
|||
|
— fêmeas |
0103 10 00 |
|||
|
ex010391 10 |
||||
|
ex010392 19 |
300 |
405 |
||
|
— machos |
0103 10 00 |
|||
|
ex010391 10 |
||||
|
ex010392 19 |
63 |
505 |
Parte 4 Criação de ovinos e de caprinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Departamento |
Quantidade (número de animais) |
Ajuda (euros/animal) |
|
Reprodutores das espécies ovina e caprina: |
Todos |
|||
|
— machos |
ex01 04 10 e ex01 04 20 |
10 |
312 |
|
|
— fêmeas |
ex01 04 10 e ex01 04 20 |
125 |
192 |
ANEXO III
Parte 1 Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários para o período de comercialização de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Trigo mole para panificação, trigo duro, cevada, milho, sêmola de milho, centeio, malte, bagaços de soja e luzerna desidratada |
1001 90 99, 1001 10 00, 1003 00 90, 1005 90 00, 1103 13, 1002, 1107 10, 2304, 1214 |
72 900 |
34 |
||
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7). |
|||||
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Trigo mole para panificação, trigo duro, cevada, milho, centeio, malte, sementes de soja e sementes de girassol |
1001 90 99, 1001 10 00, 1003 00 90, 1005 90 00, 1002, 1107 10, 1201 00 90, 1206 00 99 |
195 300 |
37 |
||
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7). |
|||||
Parte 2 Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Arroz branqueado |
1006 30 |
4 000 |
55 |
76 |
|
|
(1) O montante é igual ao montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar. |
|||||
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Arroz branqueado |
1006 30 |
2 000 |
63 |
81 |
|
|
(1) O montante é igual ao montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar. |
|||||
Parte 3 Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Óleos vegetais (com excepção do azeite): |
|||||
|
— óleos vegetais: |
1507 a 1516 (1) |
2 700 |
52 |
70 |
|
|
Azeite: |
|||||
|
— azeite virgem |
1509 10 90 |
||||
|
ou |
500 |
52 |
— |
||
|
— azeite |
1509 90 00 |
— |
|||
|
(1) Excepto 1509 e 1510. (2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento 136/66/CEE. |
|||||
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Azeite: |
|||||
|
— azeite virgem |
1509 10 90 |
400 |
68 |
87 |
|
|
ou |
ou |
||||
|
— azeite |
1509 90 00 |
||||
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento 136/66/CEE. |
|||||
Parte 4 Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
CN-koodi |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Doces, geleias, marmelades e pastas de fruta, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
|||||
|
— preparações, excluindo as preparações homogeneizadas, à base de frutos, excepto de citrinos |
2007 99 |
100 |
73 |
91 |
— |
|
Frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |
760 |
168 |
186 |
— |
|
|
— ananases |
2008 20 |
||||
|
— peras |
2008 40 |
||||
|
— cerejas |
2008 60 |
||||
|
— pêssegos |
2008 70 |
||||
|
— outras, incluídas as misturas, com exclusão das do código 2008 19 |
|||||
|
— misturas |
2008 92 |
||||
|
— outras, excepto palmitos e misturas |
2008 99 |
||||
|
Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação |
ex20 09 |
130 |
186 |
||
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação |
ex20 09 |
100 |
186 |
||
Parte 5 Açúcar
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas de açúcar branco) |
Ajuda (euros/100 kg) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Açúcar |
1701 e 1702 (excluindo glicose e isoglicose) |
7 000 |
7,4 |
9,2 |
|
|
(1) O montante para o açúcar branco é igual ao montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efectuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. O montante para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante será adaptado, aplicando o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1). |
|||||
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas de açúcar branco) |
Ajuda (euros/100 kg) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Açúcar bruto de beterraba |
1701 12 10 |
6 500 |
6,4 |
||
|
(1) 92 % do montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação de açúcar branco. Caso se efectuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. Se o rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante será adaptado, aplicando o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho. |
|||||
Parte 6 Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III (1) |
|||
|
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2) |
0401 |
12 000 |
48 |
66 |
|
|
Leite em pó desnatado (2) |
ex04 02 |
500 |
48 |
66 |
|
|
Leite em pó completo (2) |
ex04 02 |
530 |
48 |
66 |
|
|
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite (2) |
ex04 05 |
1 000 |
84 |
102 |
|
|
Queijos (2) |
0406 |
1 700 |
84 |
102 |
|
|
(1) Em euros por 100 kg de peso líquido, salvo outra indicação. (2) Os produtos em causa e as notas de rodapé correspondentes são os mesmos que os do Regulamento da Comissão que fixa as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48). (3) O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.o do referido regulamento tenham taxas diferentes, na acepção do n.o 1, alíneas e) e l), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11), o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.o 3846/87, JO L 366 de 24.12.1987, p. 1]. |
|||||
Parte 7 Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Carnes: |
|||||
|
— carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
0201 020110009110 (1) 020110009120 020110009130 (1) 020110009140 020120209110 (1) 020120209120 020120309110 (1) 020120309120 020120509110 (1) 020120509120 020120509130 (1) 020120509140 020120909700 |
4 800 |
153 |
171 |
|
|
020130009100 (2) (6) 020130009120 (2) (6) 020130009060 (6) |
123 |
141 |
|||
|
— carnes de animais da espécie bovina, congeladas |
0202 020210009100 020210009900 020220109000 020220309000 020220509100 020220509900 020220909100 |
1 000 |
119 |
137 |
|
|
020230909200 (6) |
95 |
113 |
|||
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o 1254/1999 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação para o destino B03 em vigor aquando do pedido de ajuda. Nota: Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado |
|||||
Parte 8 Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código (1) |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas: |
ex02 03 |
2 800 |
— |
||
|
— carcaças ou meias carcaças |
02031110 90 00 |
95 |
113 |
||
|
— pernas e pedaços de pernas |
02031211 91 00 |
143 |
161 |
||
|
— pás e pedaços de pás |
02031219 91 00 |
95 |
113 |
||
|
— partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
02031911 91 00 |
95 |
113 |
||
|
— lombos e pedaços de lombos |
02031913 91 00 |
143 |
161 |
||
|
— barrigas entremeadas e seus pedaços |
02031915 91 00 |
95 |
113 |
||
|
— outras: desossadas |
02031955 91 10 |
176 |
194 |
||
|
— outras: desossadas |
02031955 93 10 |
176 |
194 |
||
|
— carcaças ou meias carcaças |
02032110 90 00 |
95 |
113 |
||
|
— pernas e pedaços de pernas |
02032211 91 00 |
143 |
161 |
||
|
— pás e pedaços de pás |
02032219 91 00 |
95 |
113 |
||
|
— partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
02032911 91 00 |
95 |
113 |
||
|
— lombos e pedaços de lombos |
02032913 91 00 |
143 |
161 |
||
|
— barrigas entremeadas e seus pedaços |
02032915 91 00 |
95 |
113 |
||
|
— outras: desossadas |
02032955 91 10 |
176 |
194 |
||
|
(1) Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1). (2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC eventualmente concedida em aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1). |
|||||
Parte 9 Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Batata-semente |
0701 10 00 |
2 000 |
— |
95 |
|
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Milho para sementeira |
1005 10 |
150 |
— |
85 |
|
ANEXO IV
Parte 1 Criação de bovinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Animais vivos da espécie bovina: |
|||
|
— bovinos reprodutores |
0102 10 10 a 0102 10 90 |
160 |
608 |
|
— bovinos para engorda (1) |
0102 90 |
1 000 |
128 |
|
(1) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis à importação ou o pagamento da ajuda fica subordinado: |
|||
Parte 2 Avicultura
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (número de animais, unidades) |
Ajuda (euros/animal, unidade) |
|
Reprodutores: |
|||
|
— pintos para multiplicação e reprodução (1) |
ex01 05 11 |
0 |
0,12 |
|
— ovos para incubação destinados à produção de pintos de multiplicação ou de reprodução (1) |
ex040700 19 |
0 |
0,06 |
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (número de animais, unidades) |
Ajuda (euros/animal, unidade) |
|
Reprodutores: |
|||
|
— pintos (1) |
ex01 05 11 |
20 000 |
0,12 |
|
— ovos para incubação (1) |
ex040700 19 |
1 000 000 |
0,06 |
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2782/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 100).
Parte 3 Criação de suínos
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Reprodutores de raça pura da espécie suína (1) |
0103 10 00 |
||
|
— machos |
10 |
460 |
|
|
— fêmeas |
60 |
360 |
|
|
(1) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. |
|||
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Reprodutores de raça pura da espécie suína (1) |
|||
|
— machos |
0103 10 00 |
35 |
460 |
|
— fêmeas |
0103 10 00 |
400 |
360 |
|
(1) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. |
|||
Parte 4 Criação de ovinos e de caprinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
MADEIRA
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
RUP |
Quantidade (número de animais) |
Ajuda (euros/animal) |
|
Ovinos e caprinos reprodutores: |
||||
|
— machos (1) |
0104 10 10 e 0104 20 10 |
5 |
230 |
|
|
— fêmeas (2) |
0104 10 10 e 0104 20 10 |
45 |
110 |
|
|
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %. (2) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %. |
||||
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
AÇORES
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
RUP |
Quantidade (número de animais) |
Ajuda (euros/animal) |
|
Ovinos e caprinos reprodutores: |
||||
|
— machos (1) |
0104 10 10 e 0104 20 10 |
40 |
230 |
|
|
— fêmeas (2) |
0104 10 10 e 0104 20 10 |
259 |
110 |
|
|
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %. (2) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %. |
||||
ANEXO V
ILHAS CANÁRIAS
Parte I Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários para o período de comercialização de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
II |
|||
|
Trigo mole, cevada, aveia, milho, sêmolas de trigo duro, sêmolas de milho, malte e glicose (2), farinha e pellets de luzerna, bagaços e outros resíduos sólidos da extracção de soja, óleo de soja e outras apresentações de luzerna |
1001 90 99, 1003 00 90, 1004 00 00, 1005 90 00, 1103 11 10, 1103 13, 1107, 1702 30, 1702 40, 1214 10 00, 230 400 e ex121490 99 |
446 800 |
— |
35 |
|
|
(1) O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7). (2) Excepto os produtos dos códigos NC 1702 30 10 e 1702 40 10. |
|||||
Parte 2 Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Arroz branqueado |
1006 30 |
13 700 |
36 |
54 |
|
|
Trincas de arroz |
1006 40 |
1 600 |
36 |
54 |
|
|
(1) O montante é igual ao montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar. |
|||||
Parte 3 Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Óleos vegetais (com excepção do azeite): |
|||||
|
— óleos vegetais (sector da transformação e/ou do acondicionamento) |
1507 a 1516 (1) |
20 000 |
— |
25 |
|
|
— óleos vegetais (consumo directo) |
1 507 a 1 516 (1) |
9 000 |
6 |
— |
|
|
Azeite e óleo de bagaço de azeitona: |
|||||
|
— azeite virgem |
1509 10 90 |
||||
|
— azeite |
1509 90 00 |
17 500 |
45 |
63 |
|
|
— óleo de bagaço de azeitona |
1510 00 90 |
||||
|
(1) Excepto 1509 e 1510. (2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento 136/66/CEE. |
|||||
Parte 4 Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Doces, geleias, marmelades e pastas de fruta, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
|||||
|
— preparações, excluindo as preparações homogeneizadas, à base de frutos, excepto de citrinos |
2007 99 |
4 250 (1) |
125 |
143 |
— |
|
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |
16 850 (2) |
108 |
126 |
||
|
— ananases |
2008 20 |
||||
|
— citrinos |
2008 30 |
||||
|
— peras |
2008 40 |
||||
|
— damascos |
2008 50 |
||||
|
— pêssegos |
2008 70 |
||||
|
— morangos |
2008 80 |
||||
|
— outras, incluídas as misturas, com exclusão das do código NC 2008 19: |
|||||
|
— misturas |
2008 92 |
||||
|
— outras |
200 899 |
||||
|
(1) Das quais, 750 toneladas para os produtos para transformação e/ou acondicionamento. (2) Das quais, 5 300 toneladas para os produtos para transformação e/ou acondicionamento. |
|||||
Parte 5 Açúcares
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas de açúcar branco) |
Ajuda (euros/100 kg) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Açúcares |
1701 e 1702 (excluindo glicose e isoglicose) |
61 000 |
0 |
1,8 |
|
|
(1) O montante para o açúcar branco é igual ao montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efectuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. |
|||||
Parte 6 Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Lúpulo |
1210 |
50 |
— |
64 |
|
Parte 7 Batata-semente
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Batata-semente |
0701 10 00 |
9 000 |
— |
73 |
|
Parte 8 Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código |
Quantidade |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Carnes: |
|||||
|
— carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
0201 020110009110 (1) 020110009120 020110009130 (1) 020110009140 020120209110 (1) 020120209120 020120309110 (1) 020120309120 020120509110 (1) 020120509120 020120509130 (1) 020120509140 020120909700 |
21 200 |
140 |
158 |
|
|
020130009100 020130009120 020130009060 |
112 |
130 |
|||
|
— carnes de animais da espécie bovina, congeladas |
0202 020210009100 020210009900 020220109000 020220309000 020220509100 020220509900 020220909100 |
14 500 |
106 |
124 |
|
|
020230909200 (6) |
85 |
103 |
|||
|
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o1254/1999 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação para o destino B03 em vigor aquando do pedido de ajuda. Nota: Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado. |
|||||
Parte 9 Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Carnes de animais da espécie suína doméstica, congeladas: |
ex02 03 |
17 000 (1) |
|||
|
— carcaças ou meias carcaças |
020321109000 |
85 |
103 |
||
|
— pernas e pedaços de pernas |
020322119100 |
128 |
146 |
||
|
— pás e pedaços de pás |
020322199100 |
85 |
103 |
||
|
— partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
020329119100 |
85 |
103 |
||
|
— lombos e pedaços de lombos |
020329139100 |
128 |
146 |
||
|
— barrigas entremeadas e seus pedaços |
020329159100 |
85 |
103 |
||
|
— outras: desossadas |
020329559110 |
157 |
175 |
||
|
(1) Das quais, 4 800 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento. (2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 13 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1). Nota: Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1). |
|||||
Parte 10 Sector da carne de aves de capoeira e dos ovos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
|
Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
||
|
I |
II |
III |
|||
|
Carnes: |
|||||
|
— ex02 07; carnes e miudezas comestíveis, congeladas, das aves da posição NC 0105, com excepção dos produtos da sub-posição 0207 33 |
02071210 99 00 02071290 91 90 02071290 99 90 02071420 99 00 02071460 99 00 02071470 91 90 02071470 92 90 |
40 200 (1) |
85 |
103 |
|
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Ovos: |
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— ex04 08; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para uso alimentar |
04081180 91 00 04089180 91 00 |
40 |
46 |
64 |
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(1) Das quais, 200 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento. (2) O montante é igual ao montante da restituição concedida para os produtos do mesmo código NC em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, JO L 366 de 24.12.1987, p. 1]. (3) O montante é igual ao montante da restituição concedida para os produtos do mesmo código NC em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 sejam diferenciadas, o montante é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CEE) n.o 3846/87]. |
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Parte 11 Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
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Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (toneladas) |
Ajuda (euros/tonelada) |
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I |
II |
III (1) |
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Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2) |
0401 |
114 800 (3) |
41 |
59 |
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|
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2) |
0402 |
28 000 (5) |
41 |
59 |
|
|
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 3 % (6) |
04029119 93 10 |
— |
97 |
— |
|
|
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite (2) |
0405 |
4 000 |
72 |
90 |
|
|
Queijos (2) |
0406 |
15 000 |
72 |
90 |
|
|
0406 30 |
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0406 90 23 |
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0406 90 25 |
|||||
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0406 90 27 |
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0406 90 76 |
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0406 90 78 |
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0406 90 79 |
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0406 90 81 |
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0406 90 86 |
1 900 |
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0406 90 87 |
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0406 90 88 |
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Preparações lácteas sem matérias gordas |
1901 90 99 |
800 |
— |
59 |
|
|
Preparações lácteas para crianças não contendo matérias gordas provenientes do leite, etc. |
2106 90 92 |
45 |
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(1) Em euros por 100 kg de peso líquido, salvo outra indicação. (2) Os produtos em causa e as notas de rodapé correspondentes são os mesmos que os do regulamento da Comissão que fixa as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. (3) Das quais, 1 300 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento. (4) O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.o desse regulamento tenham mais do que uma taxa de restituição como definido no n.o 1, alíneas e) e l), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, o montante é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código NC [Regulamento (CEE) n.o 3846/87].. (5) A repartir do seguinte modo: (6) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto x 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não será concedida qualquer ajuda. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer ajuda. (7) O montante é igual à restituição fixada pelo regulamento da Comissão que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, concedida em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1520/2000. |
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ANEXO VI
Parte 1 Criação de bovinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
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Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Animais vivos da espécie bovina: |
|||
|
— reprodutores de raça pura da espécie bovina |
0102 10 100102 10 90 |
3 200 |
621 |
Parte 2 Criação de suínos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
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Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade |
Ajuda (euros/animal) |
|
Reprodutores de raça pura da espécie suína (1) |
|||
|
— machos |
0103 10 00 |
200 |
470 |
|
— fêmeas |
0103 10 00 |
5 500 |
370 |
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(1) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. |
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Parte 3 Avicultura e cunicultura
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
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Designação das mercadorias |
Código NC |
Quantidade (número de animais, unidades) |
Ajuda (euros/animal, unidade) |
|
Reprodutores: |
|||
|
— Pintos de peso não superior a 185 g |
ex010511 91 ex010511 99 |
9350 00 |
0,25 |
|
Coelhos reprodutores: |
|||
|
— linhas puras (avós) |
ex010619 10 |
2 200 |
30 |
|
— pais |
5 200 |
24 |
( 1 ) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
( 2 ) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.
( 3 ) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.
( 4 ) JO L 8 de 11.1.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2003 (JO L 164 de 2.7.2003, p. 3).
( 5 ) JO L 14 de 21.1.2003, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2003 (JO L 295 de 13.11.2003, p. 47).
( 6 ) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2782/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 100).