Bruxelas, 6.9.2023

COM(2023) 512 final

ANEXOS

da

Proposta de
DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência

{SEC(2023) 305 final} - {SWD(2023) 289 final} - {SWD(2023) 290 final} - {SWD(2023) 291 final}


ANEXO I

FORMATO DO CARTÃO EUROPEU DE DEFICIÊNCIA

FRENTE: texto «European Disability Card» (em inglês)

VERSO: informações nacionais na língua ou línguas oficiais a decidir pelo Estado-Membro emissor.

1.O tamanho do cartão europeu de deficiência deve estar em conformidade com a norma ISO 7810.

2.O seu formato deve ser ID-1 e ter as dimensões 85,6 x 53,98 mm.

3.O cartão deve ostentar:

·uma fotografia do titular;

·o apelido e o nome próprio do titular;

·a data de nascimento do titular;

·o número de série do cartão.

4.O cartão deve ser azul claro e azul escuro, tal como na imagem e de acordo com as seguintes referências:

·Azul escuro: CMYK 100, 90, 10, 0    

RGB 0, 68, 148

·Azul claro: CMYK 94, 63, 7, 1

RGB 0, 110, 183

5.O cartão deve indicar a respetiva data de validade.

6.O cartão deve conter um código de país cercado de um círculo azul.

7.O tipo de letra deve ser ARIAL Regular.

8.A menção «Cartão Europeu de Deficiência» deve figurar em tipo de letra Arial e em Braille, utilizando as dimensões do código de Marburg.

9.Facultativamente, pode acrescentar-se a letra «A» (+ sinal braille) quando o cartão dá direito a acompanhamento por um assistente pessoal.

10.Deve acrescentar-se uma ou mais funcionalidades digitais que utilizem meios eletrónicos de combate à fraude, após a adoção das especificações técnicas a que se refere o artigo 6.º, n.º 1.

ANEXO II

CARTÃO EUROPEU DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

FRENTE

VERSO

1.O cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência deve ter as seguintes dimensões:

·altura: 106 mm;

·largura: 148 mm.

2.O cartão deve ser azul claro e amarelo, tal como na imagem supra e de acordo com as seguintes referências:

·Azul escuro: CMYK 100, 90, 10, 0

RGB 0, 68, 148

·Amarelo: CMYK 0, 0, 100, 0

RGB 255, 237, 0

3.Ambas as faces do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, frente e verso, deve ser divididas verticalmente em duas partes.

a) O lado esquerdo da frente do cartão deve conter os seguintes elementos:

·o símbolo de utilizador de cadeira de rodas a azul escuro sobre fundo amarelo;

·a data de validade do cartão de estacionamento;

·o número de série do cartão de estacionamento;

·o nome e o carimbo da autoridade ou organização emissora;

·se o cartão estiver associado a um veículo, a chapa de matrícula.

b) O lado direito da frente do cartão deve conter os seguintes elementos:

·a menção, em grandes letras, «Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência» na língua ou línguas do Estado-Membro emissor do cartão; a distância adequada e em letras pequenas, essa menção deve figurar nas restantes línguas da União Europeia;

·em fundo, o código distintivo do Estado-Membro emissor do cartão de estacionamento cercado pelo círculo de estrelas que simboliza a União Europeia.

c) O lado esquerdo do verso do cartão deve conter os seguintes elementos:

·o apelido do titular;

·o nome próprio do titular;

·a data de nascimento do titular;

·a data de validade do cartão;

·uma fotografia do titular;

·o número de série do cartão de estacionamento;

·a assinatura do titular ou qualquer outro sinal distintivo autorizado, se a legislação nacional o previr.

d) O lado direito do verso do cartão dever conter os seguintes elementos:

·a menção: «Este cartão permite ao seu titular beneficiar das facilidades e condições de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência disponíveis no Estado-Membro em que se encontra»;

·a menção: «Quando utilizado, o cartão deve ser colocado na parte dianteira do veículo de modo a que a frente fique bem visível para efeitos de controlo».

4.Com exceção das indicações que constam do lado direito da frente do cartão, as demais indicações são redigidas na língua ou línguas do Estado-membro emissor do cartão. Caso um Estado-Membro pretenda que essas indicações sejam redigidas numa língua nacional que não seja o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o gaélico, o grego, o húngaro, o inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno ou o sueco, deverá, sem prejuízo das demais disposições do presente anexo, emitir uma versão bilingue do cartão, utilizando para tal uma das línguas acima referidas. Se um Estado-Membro pretender redigir indicações em búlgaro ou grego, deve emitir uma versão bilingue do cartão, utilizando para tal uma das línguas acima referidas que utilize carateres latinos.

5.Deve acrescentar-se uma ou mais funcionalidades digitais que utilizem meios eletrónicos de combate à fraude após a adoção das especificações técnicas a que se refere o artigo 7.º, n.º 1.