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9.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/16 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/551 DO CONSELHO
de 6 de abril de 2018
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
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(2) |
Em 30 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, acrescentou uma pessoa e 21 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, bem como designou 15 navios com vista a um congelamento de bens, 25 navios com vista a uma proibição de entrada em portos e 12 navios com vista à retirada de pavilhão. |
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(3) |
Por conseguinte, os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
ANEXO
1)
As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849:«A. Pessoas
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Nome |
Outros nomes |
Data de nascimento |
Data de designação pela ONU |
Motivos |
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80. |
TSANG YUNG YUAN |
Neil Tsang, Yun Yuan Tsang |
Data de nascimento: 20.10.1957 Número de passaporte: 302001581 |
30.3.2018 |
Tsang Yung Yuan coordenou as exportações de carvão da RPDC com um corretor da RPDC que opera num país terceiro, e tem um historial de outras atividades de evasão a sanções. |
B. Entidades
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Nome |
Outros nomes |
Local |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
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55. |
CHANG AN SHIPPING & TECHNOLOGY |
CHANG AN SHIPPING AND TECHNOLOGY |
Room 2105, DL1849, Trend Centre, 29-31 Cheung Lee Street, Chai Wan, Hong Kong, China |
30.3.2018 |
Proprietário registado, armador e gestor comercial do navio HUA FU, com pavilhão do Panamá, navio de carga que carregou carvão da RPDC em Najin, RPDC, em 24 de setembro de 2017. |
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56. |
CHONMYONG SHIPPING CO |
CHON MYONG SHIPPING COMPANY LIMITED |
Kalrimgil 2-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC; Saemaul 2-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do CHON MYONG 1, um navio com pavilhão da RPDC que realizou a transferência de combustível de navio a navio no final de dezembro de 2017. |
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57. |
FIRST OIL JV CO LTD |
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Jongbaek 1-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário do petroleiro PAEK MA da RPDC que esteve envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em meados de janeiro de 2018. |
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58. |
HAPJANGGANG SHIPPING CORP |
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Kumsong 3-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do petroleiro NAM SAN 8 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio, e proprietário do navio HAP JANG GANG 6. |
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59. |
HUAXIN SHIPPING HONGKONG LTD |
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Room 2105, Trend Centre, 29-31 Cheung Lee Street, Chai Wan, Hong Kong, China |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial do ASIA BRIDGE 1. Um navio com propriedade registada em Hong Kong, provavelmente o “ASIA BRIDGE 1” foi incumbido em 19 de outubro de 2017, pela Huaxin Shipping, de se preparar para entrar em Nampo, RPDC, a fim de receber um carregamento de carvão destinado ao Vietname. O “ASIA BRIDGE 1” recebeu instruções de um funcionário não identificado da Huaxin Shipping Ltd. para se preparar para receber 8 000 toneladas métricas de carvão e, em seguida, navegar para Cam Pha, Vietname. O comandante do navio foi incumbido de cobrir o nome do navio e outras marcações com uma tela enquanto estivesse no porto de Nampo. |
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60. |
KINGLY WON INTERNATIONAL CO., LTD |
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Trust Company Complex, Ajeltake Road, Ajeltake Island, Majuro MH 96960, Ilhas Marshall |
30.3.2018 |
Em 2017, Tsang Yung Yuan (t.c.p. Neil Tsang) e a Kingly Won tentaram celebrar um negócio de petróleo de valor superior a um milhão de dólares com uma empresa petrolífera de um país terceiro para uma transferência ilícita para a RPDC. A Kingly Won agiu como corretor para essa empresa petrolífera e para uma empresa chinesa que contactou a Kingly Won visando adquirir petróleo marítimo em seu nome. |
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61. |
KOREA ACHIM SHIPPING CO |
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Sochang-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do petroleiro CHON MA SAN da RPDC. O navio CHON MA SAN com pavilhão da RPDC preparou-se para prováveis operações de transferência de navio a navio no final de janeiro de 2018. O comandante da embarcação-tanque automotora YU JONG 2 com pavilhão da RPDC comunicou, em 18 de novembro de 2017, a um controlador não identificado na RPDC, que o navio estava a evitar uma tempestade antes de uma transferência de navio a navio. O comandante sugeriu que o YU JONG 2 carregasse fuelóleo antes do petroleiro CHON MA SAN com pavilhão da RPDC, uma vez que as dimensões superiores deste navio o tornam mais adequado para realizar transferências de navio a navio numa tempestade. Depois de o CHON MA SAN ter carregado o fuelóleo de um navio, o YU JONG 2 carregou 1 168 quilolitros de fuelóleo em 19 de novembro de 2017 por meio de uma operação de transferência de navio a navio. |
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62. |
KOREA ANSAN SHIPPING COMPANY |
KOREA ANSAN SHPG COMPANY |
Pyongchon 1-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do petroleiro AN SAN 1 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio. |
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63. |
KOREA MYONGDOK SHIPPING CO |
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Chilgol 2-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do YU PHYONG 5. No final de novembro de 2017, o YU PHYONG 5 realizou uma transferência de 1 721 toneladas métricas de fuelóleo de navio a navio. |
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64. |
KOREA SAMJONG SHIPPING |
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Tonghung-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado dos petroleiros SAM JONG 1 e SAM JONG 2 da RPDC. Julga-se que ambos os navios importaram petróleo refinado para a RPDC em finais de janeiro de 2018 em violação das sanções da ONU. |
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65. |
KOREA SAMMA SHIPPING CO |
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Rakrang 3-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Em meados de outubro de 2017, um petroleiro com pavilhão da RPDC, SAM MA 2, propriedade da Korea Samma Shipping Company, realizou uma transferência de petróleo de navio a navio e fabricou documentos falsificados, carregando quase 1 600 toneladas métricas de fuelóleo em uma única operação. O comandante do navio foi incumbido de apagar SAMMA SHIPPING e as palavras em coreano que se encontravam no emblema do navio, substituindo-as por “Hai Xin You 606” para disfarçar a sua identidade como navio da RPDC. |
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66. |
KOREA YUJONG SHIPPING CO LTD |
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Puksong 2-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC; Número de identificação da empresa OMI 5434358 |
30.3.2018 |
Proprietário registado do petroleiro YU JONG 2 da RPDC, que carregou 1 168 quilolitros de fuelóleo em 19 de novembro de 2017 por meio de uma transferência de navio a navio. |
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67. |
KOTI CORP |
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Cidade do Panamá, Panamá |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial do navio KOTI com pavilhão do Panamá, que realizou trasfegas de um provável produto petrolífero para o navio KUM UN SAN 3 com pavilhão da RPDC em 9 de dezembro de 2017. |
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68. |
MYOHYANG SHIPPING CO |
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Kumsong 3-dong, Mangyondae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Armador do petroleiro YU SON da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio. |
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69. |
PAEKMA SHIPPING CO |
Care of First Oil JV Co Ltd |
Jongbaek 1-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do petroleiro PAEK MA da RPDC, que esteve envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em meados de janeiro de 2018. |
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70. |
PHYONGCHON SHIPPING & MARINE |
PHYONGCHON SHIPPING AND MARINE |
Otan-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC |
30.3.2018 |
Proprietário registado do petroleiro JI SONG 6 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em finais de janeiro de 2018. A empresa é também proprietária dos navios JI SONG 8 e WOORY STAR. |
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71. |
PRO-GAIN GROUP CORPORATION |
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Le Sanalele Complex, Ground Floor, Vaea Street, Saleufi, Apia, Samoa |
30.3.2018 |
Empresa propriedade de Tsang Yung Yuan, ou por este controlada, e envolvida em transferências ilícitas de carvão da RPDC. |
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72. |
SHANGHAI DONGFENG SHIPPING CO LTD |
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Room 601, 433, Chifeng Lu, Hongkou Qu, Shanghai, 200083, China |
30.3.2018 |
Proprietário registado, armador e gestor comercial do DONG FENG 6, um navio que carregou carvão em Hamhung, RPDC, em 11 de julho de 2017, para exportação em violação das sanções da ONU. |
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73. |
SHEN ZHONG INTERNATIONAL SHIPPING |
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Unit 503, 5th Floor, Silvercord Tower 2, 30, Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, China |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial dos navios HAO FAN 2 e HAO FAN 6, com pavilhão de São Cristóvão e Neves. O HAO FAN 6 carregou carvão em Nampo, RPDC, em 27 de agosto de 2017. O HAO FAN 2 carregou carvão norte-coreano em Nampo, RPDC, em 3 de junho de 2017. |
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74. |
WEIHAI WORLD-SHIPPING FREIGHT |
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419-201, Tongyi Lu, Huancui Qu, Weihai, Shandong 264200, China |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial do XIN GUANG HAI, um navio que carregou carvão em Taean, RPDC, em 27 de outubro de 2017 e que estava previsto chegar a Cam Pha, Vietname, em 14 de novembro de 2017, mas que se dirigiu para Port Klang, Malásia, em 18 de dezembro de 2017. |
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75. |
YUK TUNG ENERGY PTE LTD |
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17-22, UOB Plaza 2, Raffles Place, Singapore 048624, Singapura |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.» |
2)
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado»«1. Nome: ASIA BRIDGE 1
Informações adicionais
Número OMI: 8916580
2. Nome: XIN GUANG HAI
Informações adicionais
Número OMI: 9004700
3. Nome: HUA FU
Informações adicionais
Número OMI: 9020003
4. Nome: YUK TUNG
Informações adicionais
Número OMI: 9030591
5. Nome: KOTI
Informações adicionais
Número OMI: 9417115
6. Nome: DONG FENG 6
Informações adicionais
Número OMI: 9008201
7. Nome: HAO FAN 2
Informações adicionais
Número OMI: 8747604
8. Nome: HAO FAN 6
Informações adicionais
Número OMI: 8628597
9. Nome: JIN HYE
Informações adicionais
Número OMI: 8518572
10. Nome: FAN KE
Informações adicionais
Número OMI: 8914934
11. Nome: WAN HENG 11
Informações adicionais
Número OMI: 8791667
12. Nome: MIN NING DE YOU 078
Informações adicionais
Número OMI: não existe»
3)
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida»«9. Nome: CHON MYONG 1
Informações adicionais
Número OMI: 8712362
10. Nome: AN SAN 1
Informações adicionais
Número OMI: 7303803
11. Nome: YU PHYONG 5
Informações adicionais
Número OMI: 8605026
12. Nome: SAM JONG 1
Informações adicionais
Número OMI: 8405311
13. Nome: SAM JONG 2
Informações adicionais
Número OMI: 7408873
14. Nome: SAM MA 2
Informações adicionais
Número OMI: 8106496
15. Nome: YU JONG 2
Informações adicionais
Número OMI: 8604917
16. Nome: PAEK MA
Informações adicionais
Número OMI: 9066978
17. Nome: JI SONG 6
Informações adicionais
Número OMI: 8898740
18. Nome: CHON MA SAN
Informações adicionais
Número OMI: 8660313
19. Nome: NAM SAN 8
Informações adicionais
Número OMI: 8122347
20. Nome: YU SON
Informações adicionais
Número OMI: 8691702
21. Nome: WOORY STAR
Informações adicionais
Número OMI: 8408595
22. Nome: ASIA BRIDGE 1
Informações adicionais
Número OMI: 8916580
23. Nome: XIN GUANG HAI
Informações adicionais
Número OMI: 9004700
24. Nome: HUA FU
Informações adicionais
Número OMI: 9020003
25. Nome: YUK TUNG
Informações adicionais
Número OMI: 9030591
26. Nome: KOTI
Informações adicionais
Número OMI: 9417115
27. Nome: DONG FENG 6
Informações adicionais
Número OMI: 9008201
28. Nome: HAO FAN 2
Informações adicionais
Número OMI: 8747604
29. Nome: HAO FAN 6
Informações adicionais
Número OMI: 8628597
30. Nome: JIN HYE
Informações adicionais
Número OMI: 8518572
31. Nome: FAN KE
Informações adicionais
Número OMI: 8914934
32. Nome: WAN HENG 11
Informações adicionais
Número OMI: 8791667
33. Nome: MIN NING DE YOU 078
Informações adicionais
Número OMI: não existe»
4)
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «E. Navios objeto de uma medida de congelamento de bens»«1. Nome: CHON MYONG 1
Informações adicionais
Número OMI: 8712362
2. Nome: AN SAN 1
Informações adicionais
Número OMI: 7303803
3. Nome: YU PHYONG 5
Informações adicionais
Número OMI: 8605026
4. Nome: SAM JONG 1
Informações adicionais
Número OMI: 8405311
5. Nome: SAM JONG 2
Informações adicionais
Número OMI: 7408873
6. Nome: SAM MA 2
Informações adicionais
Número OMI: 8106496
7. Nome: YU JONG 2
Informações adicionais
Número OMI: 8604917
8. Nome: PAEK MA
Informações adicionais
Número OMI: 9066978
9. Nome: JI SONG 6
Informações adicionais
Número OMI: 8898740
10. Nome: CHON MA SAN
Informações adicionais
Número OMI: 8660313
11. Nome: NAM SAN 8
Informações adicionais
Número OMI: 8122347
12. Nome: YU SON
Informações adicionais
Número OMI: 8691702
13. Nome: WOORY STAR
Informações adicionais
Número OMI: 8408595
14. Nome: JI SONG 8
Informações adicionais
Número OMI: 8503228
15. Nome: HAP JANG GANG 6
Informações adicionais
Número OMI: 9066540»