5.8.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 255/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1155 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2020

que adiciona às quotas de pesca para 2020 determinadas quantidades retiradas no ano de 2019 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10% da sua quota e a sua transferência para o ano seguinte.

(2)

Os Regulamentos (UE) 2018/1628 (2), (UE) 2018/2025 (3), (UE) 2018/2058 (4) e (UE) 2019/124 do Conselho (5) fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2019 e especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

(3)

Os Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838 (6), (UE) 2019/2236 (7) e (UE) 2020/123 do Conselho (8) fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2020.

(4)

Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, alguns Estados-Membros solicitaram, antes de 31 de outubro de 2019, que uma parte das suas quotas de 2019 relativas às unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento fosse retirada e transferida para o ano seguinte. As quantidades retiradas devem ser adicionadas às quotas para 2020, no respeito dos limites indicados nesse regulamento.

(5)

Para efeitos deste exercício de flexibilidade, foram verificados e tidos em conta a elegibilidade das transferências das unidades populacionais solicitadas e o estado de exploração dessas unidades populacionais, pelo que as quantidades dessas unidades populacionais retiradas das quotas de 2019 podem ser transferidas para 2020 ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

(6)

O artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/124 prevê um mecanismo de troca de quotas para os Estados-Membros que não disponham de quotas para certas capturas acessórias. Nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do referido regulamento, as quantidades retiradas dessa reserva não podem ser transferidas para o ano seguinte. Em 2019, os Países Baixos beneficiaram deste mecanismo no que se refere ao bacalhau nas zonas 7b, 7c, 7e-k, 8, 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (COD/7XAD34), não podendo transitar para 2020 as quantidades não utilizadas. Todavia, os Países Baixos também aumentaram a sua quota para esta unidade populacional graças a uma transferência de 0,102 toneladas atribuídas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1704 da Comissão (9). Por conseguinte, só poderá transitar para o próximo ano, no máximo, 10% desta quantidade.

(7)

A fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, relativamente às unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento é excluída a flexibilidade interanual prevista pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2020 pelos Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838, (UE) 2019/2236 e (UE) 2020/123 são aumentadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

(2)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).

(4)  Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2018, p. 8).

(5)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).

(6)  Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).

(7)  Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).

(8)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1704 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que adiciona às quotas de pesca para 2019 determinadas quantidades retiradas em 2018 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 260 de 11.10.2019, p. 13).

(10)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).


ANEXO

Id país

Id unidade populacional

Espécie

Designação da zona

Quota final 2019  (1) (em toneladas)

Capturas 2019 (em toneladas)

Capturas «condição especial»  (2) 2019 (em toneladas)

% quota final

Quantidade transferida (em toneladas)

BE

ANF/*8ABDE

Tamboril

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

339,277

66,860

0

19,71

33,928

BE

ANF/07.

Tamboril

7

2 970,223

870,645

66,860

31,56

297,022

BE

COD/*07D.

Bacalhau

7d (condição especial para COD/2A3AX4)

43,500

0

0

0

4,350

BE

COD/*2A3X4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (condição especial para COD/07D.)

3,700

0

0

0

0,370

BE

COD/07A.

Bacalhau

7a

26,000

10,325

0

39,71

2,600

BE

COD/07D.

Bacalhau

7d

82,364

3,026

0

3,67

8,236

BE

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1 123,583

726,582

0

64,67

112,358

BE

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

59,208

43,437

0

73,36

5,921

BE

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

0,454

0

0

0

0,045

BE

HAD/07A.

Arinca

7a

64,467

9,066

0

14,06

6,447

BE

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

0,011

0

0

0

0,001

BE

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

128,303

89,904

0

70,07

12,830

BE

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

4 874,274

0

0

0

487,427

BE

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

2,000

0

0

0

0,200

BE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

0,065

0

0

0

0,007

BE

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

61,077

59,266

0

97,03

1,811

BE

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

7,100

0

0

0

0,710

BE

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

5,444

0

0

0

0,544

BE

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

103,274

0

0

0

10,327

BE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

76,736

29,614

0

38,59

7,674

BE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

649,318

41,080

0

6,33

64,932

BE

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

24,120

10,161

0

42,13

2,412

BE

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

40,761

1,096

0

2,69

4,076

BE

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.)

50,615

46,578

0

92,02

4,037

BE

LEZ/07.

Areeiros

7

582,454

439,618

46,578

83,47

58,245

BE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

9,920

0,660

0

6,65

0,992

BE

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

57,000

0

0

0

5,700

BE

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

58,000

0

0

0

5,800

BE

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

14,465

12,948

0

89,51

1,447

BE

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

61,627

52,960

0

85,94

6,163

BE

NEP/07.

Lagostim

7

4,676

2,781

0

59,47

0,468

BE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

843,214

751,956

0

89,18

84,321

BE

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

1,551

0,008

0

0,52

0,155

BE

PLE/07A.

Solha

7a

348,900

167,852

0

48,11

34,890

BE

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

6 612,792

3 912,254

0

59,16

661,279

BE

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

2 485,737

1 350,263

0

54,32

248,574

BE

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

6,901

6,520

0

94,48

0,381

BE

SOL/07D.

Linguado-legítimo

7d

783,804

603,266

0

76,97

78,380

BE

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

48,576

47,005

0

96,77

1,571

BE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

1 090,845

253,182

0

23,21

109,085

BE

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

800,898

800,091

0

99,90

0,807

BE

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

8a, 8b

376,795

328,074

0

87,07

37,680

BE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

151,505

141,334

0

93,29

10,171

BE

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

370,878

217,066

0

58,53

37,088

DE

ANF/*8ABDE

Tamboril

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

37,795

0

0

0

3,780

DE

ANF/07.

Tamboril

7

633,698

570,106

0

89,96

63,370

DE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

132,014

0

0

0

13,201

DE

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

86,163

52,368

0

60,78

8,616

DE

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1 347,377

261,222

568,384

61,57

134,738

DE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

28,043

0,097

0

0,35

2,804

DE

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

0,465

0

0

0

0,047

DE

HAD/03A.

Arinca

3a

97,274

30,283

0

31,13

9,727

DE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

334,905

86,435

214,083

89,73

33,491

DE

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

4,659

0,289

0

6,20

0,466

DE

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

32,385

0

0

0

3,239

DE

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5,000

4,208

0

84,16

0,500

DE

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

919,550

810,000

0

88,09

91,955

DE

HER/*04-C.

Arenque

Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A.)

116,440

76,000

0

65,27

11,644

DE

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

304,123

0

0

0

30,412

DE

HER/03A.

Arenque

3a

197,786

120,952

76,000

99,58

0,834

DE

HER/03A-BC

Arenque

3a

56,661

0

0

0

5,666

DE

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

4 193,578

4 141,883

0

98,77

51,695

DE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

66,980

66,179

0

98,80

0,801

DE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

1 756,742

1 750,870

0

99,67

5,872

DE

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

10 465,390

9 113,807

810,000

94,83

541,583

DE

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

126,528

0

0

0

12,653

DE

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

35,804

8,103

0

22,63

3,580

DE

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

0,200

0

0

0

0,020

DE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

509,851

355,646

8,103

71,34

50,985

DE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

48,580

43,726

0

90,01

4,854

DE

JAX/*07D.

Carapau e capturas acessórias associadas

7d (condição especial para JAX/2A-14)

455,047

454,400

0

99,86

0,647

DE

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

10 384,571

7 566,736

856,227

81,11

1 038,457

DE

LEZ/07.

Areeiros

7

0,220

0

0

0

0,022

DE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

7,778

4,136

0

53,18

0,778

DE

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

71,270

0

0

0

7,127

DE

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

1 541,880

0

0

0

154,188

DE

MAC/*4A-EN

Sarda

Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

10 409,514

7 402,132

0

71,11

1 040,951

DE

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

328,532

327,819

0

99,78

0,713

DE

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

4 148,500

0

0

0

414,850

DE

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

69,698

0

0

0

6,970

DE

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

1 568,870

2,015

0

0,13

156,887

DE

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

463,753

421,672

10,713

93,24

31,368

DE

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

328,985

0

327,819

99,65

1,166

DE

NEP/03A.

Lagostim

3a

31,664

21,047

0

66,47

3,166

DE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

849,667

765,390

0

90,08

84,277

DE

OTH/*07D.

Capturas acessórias de pimpim e badejo

7d (condição especial para JAX/2A-14)

24,833

0

0

0

2,483

DE

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

499,459

375,427

0

75,17

49,946

DE

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

14,404

14,398

0

99,96

0,006

DE

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

18,753

3,541

0

18,88

1,875

DE

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

5 520,705

2 048,891

26,809

37,60

552,071

DE

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

2 006,480

1 804,291

0

89,92

200,648

DE

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

7 874,202

7 087,360

0

90,01

786,842

DE

POK/56-14

Escamudo

6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

399,675

0,441

0

0,11

39,968

DE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

897,916

618,951

0

68,93

89,792

DE

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; águas da União das subdivisões 22-24

14,829

14,518

0

97,90

0,311

DE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

14 998,403

14 645,075

0

97,64

353,328

DE

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

3 121,857

0

0

0

312,186

DE

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

41 856,252

37 669,703

0

90,00

4 185,625

DE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

252,860

51,418

30,355

32,34

25,286

DK

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

4 063,314

2 737,962

0

67,38

406,331

DK

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

6 271,330

2 460,099

2 508,399

79,23

627,133

DK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

15,778

0

0

0

1,578

DK

HAD/03A.

Arinca

3a

1 671,220

462,077

0

27,65

167,122

DK

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

1 312,652

447,627

726,609

89,46

131,265

DK

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

0,133

0

0

0

0,013

DK

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

492,637

0

0

0

49,264

DK

HER/*04-C.

Arenque

Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A.)

8 196,335

7 528,568

0

91,85

667,767

DK

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

2 239,616

822,459

0

36,72

223,962

DK

HER/03A.

Arenque

3a

10 262,718

1 731,542

7 528,568

90,23

1 002,608

DK

HER/03A-BC

Arenque

3a

6 323,526

362,841

0

5,74

632,353

DK

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

22 788,756

12 216,095

8 991,184

93,06

1 581,477

DK

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

13 466,579

5 078,518

0

37,71

1 346,658

DK

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

9 428,144

8 774,265

0

93,06

653,879

DK

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

82 822,359

79 058,476

0,055

95,46

3 763,828

DK

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

188,848

32,419

0

17,17

18,885

DK

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

312,393

0

0

0

31,239

DK

HKE/03A.

Pescada

3a

3 621,484

586,719

0

16,20

362,148

DK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

3 124,311

810,248

0

25,93

312,431

DK

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

5,310

3,240

0

61,02

0,531

DK

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

13 239,674

8 712,143

239,823

67,61

1 323,967

DK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

60,377

44,746

0

74,11

6,038

DK

NEP/03A.

Lagostim

3a

11 057,563

5 703,149

0

51,58

1 105,756

DK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

795,484

234,056

0

29,42

79,548

DK

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

635,275

239,823

0

37,75

63,528

DK

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

14 517,424

4 585,168

0

31,58

1 451,742

DK

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

1 671,949

333,127

0

19,92

167,195

DK

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

21 038,840

3 320,021

3 263,980

31,29

2 103,884

DK

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

7 041,597

3 043,232

0

43,22

704,160

DK

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

5 861,581

5 274,209

0

89,98

586,158

DK

POK/56-14

Escamudo

6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

7,161

6,800

0

94,96

0,361

DK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

550,910

109,406

0

19,86

55,091

DK

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; águas da União das subdivisões 22-24

464,182

293,871

0

63,31

46,418

DK

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

34 465,779

31 008,942

0

89,97

3 446,578

DK

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

3 471,071

49,631

0

1,43

347,107

DK

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

72 980,840

67 498,307

69,344

92,58

5 413,189

DK

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

451,331

140,651

75,516

47,90

45,133

DK

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

0,100

0

0

0

0,010

EE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

19,888

0

0

0

1,989

EE

HER/03D.RG

Arenque

Subdivisão 28.1

13 716,172

13 320,184

0

97,11

395,988

EE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

21 256,498

19 512,508

0

91,80

1 743,990

EE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

31 482,594

30 649,162

0

97,35

833,432

ES

ANF/*8ABDE

Tamboril

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

134,741

0

0

0

13,474

ES

ANF/07.

Tamboril

7

3 108,093

2 791,762

0

89,82

310,809

ES

ANF/8ABDE

Tamboril

8a, 8b, 8d, 8e

1 295,298

775,900

0

59,90

129,530

ES

ANF/8C3411

Tamboril

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

3 780,244

1 235,766

0

32,69

378,024

ES

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

416,700

134,226

0

32,21

41,670

ES

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

20,854

20,654

0

99,04

0,200

ES

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

5,500

0

0

0

0,550

ES

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

26,543

0

0

0

2,654

ES

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

5 066,940

0

0

0

506,694

ES

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

4 125,523

0

0

0

412,552

ES

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

25 398,054

16 904,175

0

66,56

2 539,805

ES

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

17 627,344

7 778,935

0

44,13

1 762,734

ES

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

7 623,157

7 332,983

0

96,19

290,174

ES

JAX/*08C.

Carapau

8c (condição especial para JAX/09.)

6 544,718

2 039,132

0

31,16

654,472

ES

JAX/*08C2

Carapau e capturas acessórias associadas

8c (condição especial para JAX/2A-14)

7 851,454

77 000,000

0

89,16

785,145

ES

JAX/*09.

Carapau

9 (condição especial para JAX/08C.)

1 767,953

0

0

0

176,795

ES

JAX/08C.

Carapau

8c

19 214,208

17 000,000

0

88,48

1 921,421

ES

JAX/09.

Carapau

9

32 210,389

19 918,397

2 039,132

68,17

3 221,039

ES

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

11 850,956

878,344

7 000,000

66,48

1 185,096

ES

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d e 8e (condição especial para LEZ/07.)

2 055,250

0

0

0

205,525

ES

LEZ/07.

Areeiros

7

4 796,756

2 246,818

0

46,84

479,676

ES

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

794,608

446,993

0

56,25

79,461

ES

LEZ/8ABDE.

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e

981,066

700,971

0

71,45

98,107

ES

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1 832,951

876,939

0

47,84

183,295

ES

MAC/*08B.

Sarda

8b (condição especial para MAC/8C3411)

2 359,635

0

0

0

235,964

ES

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

7 023,367

0

0

0

702,337

ES

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

3 854,500

3 478,352

0

90,24

376,148

ES

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

22 100,502

16 548,879

0

74,88

2 210,050

ES

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

116,287

112,198

0

96,48

4,089

ES

NEP/07.

Lagostim

7

667,364

23,005

112,198

20,26

66,736

ES

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

281,996

0

0

0

28,200

ES

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

83,645

0,270

0

0,32

8,365

ES

OTH/*08C2

Capturas acessórias de pimpim e badejo

8c (condição especial para JAX/2A-14)

338,701

0

0

0

33,870

ES

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

677,402

0

0

0

67,740

ES

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

0,500

0,373

0

74,60

0,050

ES

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

135,161

0

0

0

13,516

ES

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

2 141,330

919,294

0

42,93

214,133

ES

WHB/8C3411

Verdinho

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

40 515,810

20 756,672

0

51,23

4 051,581

ES

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

5,000

0,190

0

3,80

0,500

FI

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

82 492,624

73 068,859

0

88,58

8 249,262

FI

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

42 026,063

39 791,710

0

94,68

2 234,353

FI

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

16 952,000

16 084,393

0

94,88

867,607

FR

ANF/*8ABDE

Tamboril

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

2 177,611

0

0

0

217,761

FR

ANF/07.

Tamboril

7

19 058,211

12 856,414

0

67,46

1 905,821

FR

ANF/8ABDE

Tamboril

8a, 8b, 8d, 8e

8 073,477

4 121,540

0

51,05

807,348

FR

ANF/8C3411

Tamboril

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

58,888

5,427

0

9,22

5,889

FR

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

9 476,699

1 559,196

0

16,45

947,670

FR

COD/*07D.

Bacalhau

7d (condição especial para COD/2A3AX4)

53,750

0

0

0

5,375

FR

COD/*2A3X4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (condição especial para COD/07D.)

71,950

0

0

0

7,195

FR

COD/07A.

Bacalhau

7a

32,571

0,021

0

0,06

3,257

FR

COD/07D.

Bacalhau

7d

1 603,204

16,108

0

1,00

160,320

FR

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

741,813

458,466

1,563

62,01

74,181

FR

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

982,206

380,300

0

38,72

98,221

FR

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

311,344

193,389

0

62,11

31,134

FR

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

20,574

0

0

0

2,057

FR

HAD/07A.

Arinca

7a

291,185

0,170

0

0,06

29,119

FR

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

371,014

191,011

0,314

51,57

37,101

FR

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

129,954

57,221

0

44,03

12,995

FR

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

1 127,941

8,251

0

0,73

112,794

FR

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5 838,622

4 590,356

0

78,62

583,862

FR

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

6 045,001

0

0

0

604,500

FR

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

5,900

0

0

0

0,590

FR

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

0,020

0

0

0

0,002

FR

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

70,433

0

0

0

7,043

FR

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

14 748,999

14 672,023

0

99,48

76,976

FR

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

10 474,161

9 777,580

0

93,35

696,581

FR

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

361,030

0,493

0

0,14

36,103

FR

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

69,128

0

0

0

6,913

FR

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

9 121,105

0

0

0

912,111

FR

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

4 125,697

0

0

0

412,570

FR

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

2 776,348

2 366,367

0

85,23

277,635

FR

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

37 175,255

17 779,843

0

47,83

3 717,526

FR

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

39 153,122

13 572,935

0

34,67

3 915,312

FR

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

473,112

8,809

0

1,86

47,311

FR

JAX/*07D.

Carapau e capturas acessórias associadas

7d (condição especial para JAX/2A-14)

255,635

0

0

0

25,564

FR

JAX/*08C2

Carapau e capturas acessórias associadas

8c (condição especial para JAX/2A-14)

2 360,584

0

0

0

236,058

FR

JAX/08C.

Carapau

8c

320,152

13,692

0

4,28

32,015

FR

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

7 130,421

4 995,306

0

70,06

713,042

FR

LEZ/*2AC4C

Areeiros

águas da União das subzonas 2a, 4 (condição especial para LEZ/56-14)

128,150

42,085

0

32,84

12,815

FR

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d e 8e (condição especial para LEZ/07.)

2 465,771

497,865

0

20,19

246,577

FR

LEZ/07.

Areeiros

7

7 257,981

3 427,009

497,865

54,08

725,798

FR

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

80,196

65,370

0

81,51

8,020

FR

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

2 827,495

147,893

42,085

6,72

282,750

FR

LEZ/8ABDE.

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e

891,588

791,800

0

88,81

89,159

FR

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

74,997

1,406

0

1,87

7,500

FR

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

204,810

0

0

0

20,481

FR

MAC/*08B.

Sarda

8b (condição especial para MAC/8C3411)

15,931

0

0

0

1,593

FR

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

1 026,440

0

0

0

102,644

FR

MAC/*3A4BC

Sarda

3a, 4bc (condição especial para MAC/2A34.)

787,017

0

0

0

78,702

FR

MAC/*4A-EN

Sarda

Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

7 751,969

3 711,750

0

47,88

775,197

FR

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

46,586

0

0

0

4,659

FR

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

2 766,000

0

0

0

276,600

FR

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

208,280

0

0

0

20,828

FR

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

1 046,280

0

0

0

104,628

FR

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

1 731,245

1 617,328

0

93,42

113,917

FR

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

16 753,590

12 238,647

3 711,750

95,21

803,193

FR

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

186,209

81,064

0

43,53

18,621

FR

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

596,856

0

0

0

59,686

FR

NEP/07.

Lagostim

7

5 585,286

302,741

0

5,42

558,529

FR

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

150,284

69,985

0

46,57

15,028

FR

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

133,277

0

0

0

13,328

FR

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

4 197,549

2 156,717

0

51,38

419,755

FR

OTH/*07D.

Capturas acessórias de pimpim e badejo

7d (condição especial para JAX/2A-14)

12,795

0

0

0

1,280

FR

OTH/*08C2

Capturas acessórias de pimpim e badejo

8c (condição especial para JAX/2A-14)

127,932

0

0

0

12,793

FR

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

365,865

0

0

0

36,587

FR

PLE/07A.

Solha

7a

60,133

0,005

0

0,01

6,013

FR

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1 204,411

61,579

0

5,11

120,441

FR

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

5 658,861

1 816,507

0

32,10

565,886

FR

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

22 525,397

12 494,901

0

55,47

2 252,540

FR

POK/56-14

Escamudo

6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

5 067,416

1 340,983

0

26,46

506,742

FR

SOL/07D.

Linguado-legítimo

7d

1 720,655

924,687

0

53,74

172,066

FR

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

344,405

207,964

0

60,38

34,441

FR

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

517,241

109,021

0

21,08

51,724

FR

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

57,293

42,249

0

73,74

5,729

FR

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

8a, 8b

3 877,506

3 035,104

0

78,27

387,751

FR

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

2 664,326

5,158

0

0,19

266,433

FR

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

17 194,055

15 360,000

5,158

89,36

1 719,406

FR

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

2 256,367

888,520

1,427

39,44

225,637

FR

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

13 508,949

5 339,671

0

39,53

1 350,895

IE

ANF/07.

Tamboril

7

3 993,003

3 578,840

0

89,63

399,300

IE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

36,335

0

0

0

3,634

IE

COD/07A.

Bacalhau

7a

561,708

129,939

0

23,13

56,171

IE

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

694,710

530,759

0

76,40

69,471

IE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

0,113

0

0

0

0,011

IE

HAD/07A.

Arinca

7a

1 754,624

1 340,858

0

76,42

175,462

IE

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

606,409

561,472

0

92,59

44,937

IE

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

983,436

863,576

0

87,81

98,344

IE

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1 983,577

1 651,034

0

83,24

198,358

IE

HER/07A/MM

Arenque

7a

1 449,645

1 282,794

0

88,49

144,965

IE

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

3 116,870

1 098,498

1 676,914

89,04

311,687

IE

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

4,288

0

0

0

0,429

IE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

4 746,724

3 852,773

0,305

81,17

474,672

IE

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

32 110,684

28 899,213

0

90,00

3 211,068

IE

LEZ/07.

Areeiros

7

3 143,708

2 462,688

0

78,34

314,371

IE

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

860,540

719,842

0

83,65

86,054

IE

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

5 146,975

0

0

0

514,698

IE

MAC/*4A-EN

Sarda

Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

37 943,465

1 677,720

0

4,42

3 794,347

IE

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

5 237,362

0

0

0

523,736

IE

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

53 518,167

51 812,397

1 677,72

99,95

28,050

IE

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

1 629,106

1 547,703

0

95,00

81,403

IE

NEP/07.

Lagostim

7

8 996,085

6 563,547

1 547,703

90,16

884,835

IE

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

222,865

91,461

0

41,04

22,287

IE

PLE/07A.

Solha

7a

1 465,463

249,393

0

17,02

146,546

IE

POK/56-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

344,569

109,355

0

31,74

34,457

IE

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

37,283

33,479

0

89,80

3,728

IE

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

42 853,810

38 568,523

0

90,00

4 285,287

IE

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

5 611,728

2 662,491

0

47,45

561,173

LT

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

6 495,328

6 085,228

0

93,67

410,092

LT

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

0,017

0

0

0

0,002

LT

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

16 441,255

16 228,614

0

98,71

212,641

NL

ANF/07.

Tamboril

7

66,304

4,200

0

6,33

6,630

NL

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

7,000

0

0

0

0,700

NL

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

43,501

39,145

0

89,99

4,350

NL

COD/07A.

Bacalhau

7a

3,200

0

0

0

0,320

NL

COD/07D.

Bacalhau

7d

47,862

2,619

0

5,47

4,786

NL

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1 119,699

365,757

351,756

64,08

111,970

NL

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5,382  (3)

1,549

0

28,78

0,010

NL

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

14,263

1,350

0

9,47

1,426

NL

HAD/03A.

Arinca

3a

10,088

3,887

0

38,53

1,009

NL

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

184,250

31,410

134,585

90,09

18,255

NL

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

54,258

54,252

0

99,99

0,006

NL

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

84,472

76,476

0

90,53

7,996

NL

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

5 515,971

4 459,367

504,746

90,00

551,597

NL

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

140,326

0

0

0

14,033

NL

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

58 843,250

57 191,155

0

97,19

1 652,095

NL

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

302,394

38,272

0

12,66

30,239

NL

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

193,511

40,288

8,337

25,13

19,351

NL

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

562,301

386,084

0

68,66

56,230

NL

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

50,228

1,738

0

3,46

5,023

NL

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

41 620,961

28 929,132

1 885,220

74,04

4 162,096

NL

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

313,352

3,745

0

1,20

31,335

NL

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

19 115,260

10 969,817

6 725,830

92,57

1 419,613

NL

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

325,747

0

0

0

32,575

NL

NEP/07.

Lagostim

7

0,100

0,003

0

3,00

0,010

NL

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

1 597,498

1 389,957

0

87,01

159,750

NL

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

2 850,312

2 850,293

0

100,00

0,019

NL

PLE/07A.

Solha

7a

0,100

0

0

0

0,010

NL

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

44 868,195

16 306,189

3 104,244

43,26

4 486,820

NL

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

110,525

88,670

0

80,23

11,053

NL

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

196,879

177,753

0

90,29

19,126

NL

POK/56-14

Escamudo

6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

15,715

3,517

0

22,38

1,572

NL

SOL/07D.

Linguado-legítimo

7d

1,800

0,041

0

2,28

0,180

NL

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

10 559,296

6 914,578

0

65,48

1 055,930

NL

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

81 308,916

73 348,705

0

90,21

7 960,211

NL

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

945,168

844,361

5,580

89,92

94,517

NL

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

831,324

728,363

0

87,61

83,132

PL

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

4,000

0

0

0

0,400

PL

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

28,000

0

0

0

2,800

PL

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

1 365,635

1 325,620

0

97,07

40,015

PL

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

46 559,602

38 530,207

0

82,75

4 655,960

PL

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

3 556,423

2 243,924

1 312,493

100,00

0,006

PL

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

1 326,391

778,156

0

58,67

132,639

PL

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

76 997,785

74 492,150

0

96,75

2 505,635

PT

ANF/8C3411

Tamboril

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

763,690

420,843

0

55,11

76,369

PT

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

0,103

0

0

0

0,010

PT

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2 202,424

2 200,270

0

99,90

2,154

PT

JAX/08C.

Carapau

8c

1 074,996

130,085

0

12,10

107,500

PT

JAX/09.

Carapau

9

68 170,413

19 473,489

0

28,57

6 817,041

PT

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

0,365

0

0

0

0,037

PT

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

114,108

104,045

0

91,18

10,063

PT

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

4 319,156

4 058,039

0

93,95

261,117

PT

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

1,084

0

0

0

0,108

PT

WHB/8C3411

Verdinho

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

9 992,630

3 599,083

0

36,02

999,263

SE

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

705,610

354,719

0

50,27

70,561

SE

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

38,345

29,240

0

76,26

3,835

SE

HAD/03A.

Arinca

3a

196,868

93,397

0

47,44

19,687

SE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

134,323

9,168

0

6,83

13,432

SE

HER/03A.

Arenque

3a

18 471,987

10 274,266

6 216,319

89,27

1 847,199

SE

HER/03A-BC

Arenque

3a

1 017,677

252,562

0

24,82

101,768

SE

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

719,543

0

719,535

100,00

0,008

SE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

277,076

87,746

0

31,67

27,708

SE

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

17 337,446

15 575,763

0

89,84

1 733,745

SE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

56 693,536

52 155,434

0

92,00

4 538,102

SE

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

7 740,818

6 948,051

31,931

90,17

760,836

SE

HKE/03A.

Pescada

3a

361,495

55,348

0

15,31

36,150

SE

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

248,464

0

0

0

24,846

SE

NEP/03A.

Lagostim

3a

3 956,178

1 902,978

0

48,10

395,618

SE

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

751,851

41,192

0

5,48

75,185

SE

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

188,375

28,709

0

15,24

18,838

SE

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

461,728

43,130

0

9,34

46,173

SE

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

597,053

540,807

0

90,58

56,246

SE

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; águas da União das subdivisões 22-24

18,898

12,479

0

66,03

1,890

SE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

54 542,398

49 322,713

0

90,43

5 219,685

SE

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

54,404

44,429

0

81,66

5,440

SE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

40,532

11,795

0

29,10

4,053

UK

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

2 410,399

718,406

0

29,80

241,040

UK

COD/07A.

Bacalhau

7a

253,556

195,132

0

76,96

25,356

UK

COD/07D.

Bacalhau

7d

177,587

16,680

0

9,39

17,759

UK

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

17 638,093

14 312,793

1 282,709

88,42

1 763,809

UK

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

118,545

83,430

0

70,38

11,855

UK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

987,144

42,759

0

4,33

98,714

UK

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

290,319

0

0

0

29,032

UK

HAD/07A.

Arinca

7a

1 971,014

1 196,916

0

60,73

197,101

UK

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

23 752,063

19 348,390

2 699,152

92,82

1 704,521

UK

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

2 909,237

2 803,593

0

96,37

105,644

UK

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

8 862,396

6 491,224

0

73,24

886,240

UK

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

910,457

515,770

0

56,65

91,046

UK

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

2 329,982

389,000

0

16,70

232,998

UK

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

277,740

0

0

0

27,774

UK

HER/07A/MM

Arenque

7a

5 393,525

5 060,762

0

93,83

332,763

UK

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

2 000,537

0

1 800,933

90,02

199,604

UK

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

259,938

133,037

0

51,18

25,994

UK

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

4 690,933

4 268,728

389,000

99,29

33,205

UK

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

11,105

0,014

0

0,13

1,111

UK

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

96,480

0

0

0

9,648

UK

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

2 321,124

108,678

0

4,68

232,112

UK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

5 774,858

5 018,041

0

86,89

577,486

UK

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

11 751,185

4 622,703

108,678

40,26

1 175,119

UK

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

0,068

0

0

0

0,007

UK

JAX/*07D.

Carapau e capturas acessórias associadas

7d (condição especial para JAX/2A-14)

549,242

505,000

0

91,94

44,242

UK

JAX/2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

10 581,415

6 677,178

505,000

67,88

1 058,142

UK

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d e 8e (condição especial para LEZ/07.)

266,125

0

0

0

26,613

UK

LEZ/07.

Areeiros

7

3 698,836

2 217,830

0

59,96

369,884

UK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

2 696,937

1 333,307

0

49,44

269,694

UK

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

1 972,993

1 070,279

0

54,25

197,299

UK

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

188,600

0

0

0

18,860

UK

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

13 943,000

0

0

0

1 394,300

UK

MAC/*3A4BC

Sarda

3a, 4bc (condição especial para MAC/2A34.)

544,739

223,107

0

40,96

54,474

UK

MAC/*4A-EN

Sarda

Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

104 675,254

104 597,027

0

99,93

78,227

UK

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

192,000

0

0

0

19,200

UK

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

14 187,800

0

0

0

1 418,780

UK

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

3 849,151

1 336,251

223,107

40,51

384,915

UK

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

569,111

493,203

0

86,66

56,911

UK

NEP/03A.

Lagostim

3a

0,130

0

0

0

0,013

UK

NEP/07.

Lagostim

7

7 716,732

6 458,681

493,203

90,09

764,848

UK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

20 533,631

18 575,539

0

90,46

1 958,092

UK

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

15 848,946

9 043,027

0

57,06

1 584,895

UK

OTH/*07D.

Capturas acessórias de pimpim e badejo

7d (condição especial para JAX/2A-14)

29,951

0

0

0

2,995

UK

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

597,425

0

0

0

59,743

UK

PLE/07A.

Solha

7a

1 391,906

56,964

0

4,09

139,191

UK

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

25 104,387

6 893,421

430,076

29,17

2 510,439

UK

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

3 244,211

1 979,700

0

61,02

324,421

UK

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

12 805,951

11 837,218

0

92,44

968,733

UK

POK/56-14

Escamudo

6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

3 983,590

2 822,120

0

70,84

398,359

UK

SOL/07D.

Linguado-legítimo

7d

380,142

244,766

0

64,39

38,014

UK

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

979,782

925,605

0

94,47

54,177

UK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

672,458

334,076

0

49,68

67,246

UK

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

209,913

194,791

0

92,80

15,122

UK

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

4 873,140

0

0

0

487,314

UK

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

62 507,073

60 791,153

0

97,25

1 715,920

UK

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

13 073,972

11 396,744

533,282

91,25

1 143,946

UK

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

1 372,263

745,806

0

54,35

137,226


(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2018 para 2019, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(2)  Condição especial estabelecida nos anexos dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca.

(3)  Das quais 5,280 toneladas não podem ser transferidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/124.