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REGULAMENTO (CEE) Nº 3443/86 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 2167/83 relativo às modalidades de aplicação relativas à concessão de leite e de produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4, do seu artigo 26º,

Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 2167/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3208/85 (4), estabelece a lista dos produtos que podem beneficiar da ajuda comunitária;

Considerando que existem no mercado iogurtes que contêm polpa de fruta de teor, em peso, de leite inteiro ou de leite parcialmente desnatado inferior ao teor mínimo actualmente exigido pelo Regulamento (CEE) nº 2167/83; que é conveniente alargar a aplicação do referido regulamento a esse tipo de produtos; que, por conseguinte, é conveniente alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2167/83;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2167/83 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, Categoria I, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

« e) O iogurte açucarado, com chocolate ou aromatizado com frutos que contenha, no mínimo, 85 % de peso de leite inteiro ou com polpa de fruta que contenha, no mínimo, 80 % de peso de leite inteiro. »

2. No nº 1, Categoria II, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

« d) O iogurte açucarado, com chocolate ou aromatizado com frutos que contenha, no mínimo, 85 % de peso de leite parcialmente desnatado ou com polpa de fruta que contenha, no mínimo, 80 % de peso de leite parcialmente desnatado. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 206 de 30. 7. 1983, p. 75.

(4) JO nº L 303 de 16. 11. 1985, p. 10.