Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária», e - a «Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES»

(98/C 19/12)

Em 7 de Outubro de 1997, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 100º do Tratado que institui a Comunidade Europeia sobre as propostas supramencionadas.

A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 17 de Outubro de 1997 (relatora sem grupo de estudo: A. Maddocks).

Na 349ª reunião plenária (sessão de 29 de Outubro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer por 107 votos a favor, 4 contra e 8 abstenções.

O Comité Económico e Social desempenhou papel activo na elaboração e promoção da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, tendo sempre defendido que a Carta e o Protocolo Social deveriam ser incorporados no Tratado e aplicados a todos os Estados-Membros. Consequentemente, acolhe muito favoravelmente a decisão do Reino Unido de aderir a estas disposições sociais, e apoia o acordo a que chegou o Conselho Europeu de Amesterdão quanto à incorporação do conceito de direitos sociais fundamentais no novo Tratado. Assim o Comité apoia as duas propostas da Comissão para alargar ao Reino Unido a aplicação das directivas em causa.

Bruxelas, 29 de Outubro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS