(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80365. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização da L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80365 como aditivo para a alimentação animal a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de março de 2025 (2), que a L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80365 é segura para as espécies visadas quando é usada como suplemento do regime alimentar, em quantidades adequadas, de acordo com as suas necessidades nutricionais. No entanto, devido ao risco de desequilíbrios nutricionais e razões de higiene, a Autoridade tem preocupações quanto à utilização de L-valina na água de abeberamento. A Autoridade concluiu que a utilização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80365 na alimentação animal é considerada segura para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo não é irritante para os olhos nem para a pele e que não é um sensibilizante cutâneo. A Autoridade concluiu ainda que a substância é considerada uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-valina para as espécies de não ruminantes e que, para ser totalmente eficaz nos ruminantes, a substância deve estar protegida contra a degradação no rúmen. A Autoridade não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80365 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância como aditivo para a alimentação animal deve ser autorizada. A Comissão considera que a utilização segura deste aminoácido na água de abeberamento, no que diz respeito a eventuais riscos em termos de higiene, deve ser considerada no âmbito do Regulamento (CE) n.o 183/2005 que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (3). Quando administrada a ruminantes, a L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80365 deve estar protegida contra a degradação no rúmen. É conveniente alertar o utilizador para que tenha em conta o fornecimento de todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais no regime alimentar, em especial no caso de suplementação com L-valina através da água de abeberamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,