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28.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 253/39 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2007
que nomeia um membro efectivo italiano do Comité Económico e Social Europeu e altera as Decisões 2006/524/CE, Euratom e 2006/651/CE, Euratom
(2007/622/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 259.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 167.o,
Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo italiano,
Tendo em conta o parecer da Comissão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Conselho, mediante a Decisão 2006/524/CE, Euratom, de 11 de Julho de 2006, que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgueses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu (1) e a Decisão 2006/651/CE, Euratom, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia os membros belgas, gregos, irlandeses, cipriotas, neerlandeses, polacos, portugueses, finlandeses, suecos e britânicos, bem como dois membros italianos do Comité Económico e Social Europeu (2), nomeou os membros italianos do referido Comité para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010. |
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(2) |
Vagou um lugar de membro efectivo italiano do referido Comité na sequência da demissão de Paolo NICOLETTI, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Marco FELISATI é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu, em substituição de Paolo NICOLETTI, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 20 de Setembro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
J. SILVA