1.

T.c.p.: a) Gran Grif de Savien, b) Savien gang, c) Baz Gran Grif

Endereço: Haiti

Data da designação pela ONU: 8 de julho de 2025

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité de Sanções: Gran Grif é o maior bando do departamento de Artibonite do Haiti. Desde 2022, o Gran Grif tem sido responsável por 80 % das mortes de civis comunicadas em Artibonite. O Gran Grif perpetrou ataques contra a Polícia Nacional do Haiti e a Missão Multinacional de Apoio à Segurança autorizada pelas Nações Unidas, nomeadamente o ataque de fevereiro de 2025 que resultou na morte de uma pessoa de nacionalidade queniana que era funcionária dessa missão. Em 11 de janeiro de 2024, os membros do Gran Grif assassinaram e desmembraram um homem depois de este ter resistido às agressões do Gran Grif. Em 3 de outubro de 2024, o bando Gran Grif, liderado por Luckson Elan (HTi.007), lançou ataques em Pont-Sonde, no município de Saint Marc (departamento de Artibonite), que, segundo relatos, causaram 100 vítimas mortais e 16 feridos. Foram documentados pelo menos cinco casos de violação, um dos quais envolvendo um menor. O massacre forçou igualmente mais de 6 000 pessoas a abandonarem as suas casas. Em 11 de dezembro de 2024, o Gran Grif assassinou 70 pessoas em Petite-Rivière-de-l’Artibonite, depois de, em 9 e 10 de dezembro de 2024, um grupo de autodefesa ter linchado 39 pessoas acusadas de cumplicidade com o bando. Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, o bando Gran Grif raptou 157 pessoas em nove casos distintos de rapto em Petite-Rivière-de-l’Artibonite. Em 30 de novembro de 2024, uma mulher de 22 anos foi morta com dois tiros na vagina por se recusar a ter relações sexuais com o líder do bando Gran Grif, Luckson Elan, em Petite-Rivière-de-l’Artibonite. Os membros do bando Gran Grif também cometeram violações. Em abril e maio de 2024, dois advogados foram assassinados pelo bando Gran Grif. Estes ataques à profissão jurídica visam criar um clima de medo e intimidação e constituem ameaças graves ao exercício da independência judicial e da representação legal.

2.

T.c.p.: a) Living Together, b) G-9, c) G9 Family and Allies, d) G9 Fanmi e Alye, e) The Revolutionary Forces of the G9 Family and Allies, f) Fòs Revolisyonè G9 an Fanmi e Alye, g) G-Pèp, h) G-People

Endereço: Haiti

Data da designação pela ONU: 8 de julho de 2025

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité de Sanções: O Viv Ansanm, liderado por Jimmy Chérizier (HTi.001), é um grupo formado em setembro de 2023 como uma coligação de bandos através de uma aliança entre as duas principais fações de bandos que operam em Port-au-Prince, a G-9 e a G-Pèp. O grupo proporciona uma plataforma unificada para os grupos criminosos recorrerem à violência com o objetivo de desestabilizar o Haiti e arrasar as ações destinadas a restabelecer o controlo estatal. O Viv Ansanm lançou ataques coordenados contra infraestruturas críticas no Haiti, incluindo prisões, edifícios governamentais e o principal aeroporto do Haiti, em Port-au-Prince, como parte de uma campanha que, entre outras coisas, forçou a demissão do antigo primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry. As duas coligações de bandos opostas — G9 e G-Pèp — reativaram a coligação Viv Ansanm em 29 de fevereiro de 2024 para criar uma frente comum contra o governo de transição. De finais de fevereiro a maio de 2024, Port-au-Prince assistiu a níveis de violência sem precedentes, marcados por ataques coordenados de bandos contra edifícios governamentais fundamentais e infraestruturas críticas. Desde então, o nível de violência continuou a aumentar, à medida que o Viv Ansanm tenta consolidar o seu território e conquistar mais bairros em Port-au-Prince. Entre 11 e 19 de novembro de 2024, os bandos do Viv Ansanm atacaram várias partes da área metropolitana de Port-au-Prince, como Pernier, Nazon e Vivy Mitchel, numa tentativa de invadir Delmas e Pétionville. A violência daí resultante causou, pelo menos, 220 vítimas mortais e 92 feridos, e esteve na origem de quase 41 000 pessoas deslocadas. Entre 26 e 29 de janeiro de 2025, o Viv Ansanm lançou múltiplos ataques em Kenscoff (departamento Ocidental), a sul de Port-au-Prince, com o objetivo de assumir o controlo da zona e garantir o acesso à parte sudeste do país. Estima-se que entre 90 e 150 pessoas tenham sido mortas no massacre.

A violência resultou também na destruição de mais de 100 habitações e na deslocação de 3 139 pessoas. O Viv Ansanm lançou, pelo menos, dez ataques de grande envergadura contra o Palácio Nacional desde o início de março de 2024. O Viv Ansanm também atacou repetidamente, entre outros, os Ministérios da Justiça, da Defesa e do Interior, o antigo edifício do “Cour supérieure des Comptes et du Contentieux Administratif” e o hospital geral, bem como unidades da Polícia Nacional do Haiti, incluindo a “Unité Départementale de Maintien d’Ordre” e a esquadra de polícia de Port-au-Prince. Nos municípios setentrionais da capital, dois bandos que fazem parte do Viv Ansanm, o 5 Segonn e o Canaan, mataram pelo menos 10 pessoas e queimaram várias casas durante os ataques de 6 de agosto de 2024 contra os municípios de Arcahaïe e Cabaret, numa tentativa de ganhar o controlo de mais território ao longo da baía de Port-au-Prince, presumivelmente para facilitar a circulação de droga e o acesso a outras zonas. Houve menores envolvidos nos ataques do Viv Ansanm em Port-au-Prince e na gestão dos pontos de controlo. As crianças são utilizadas para diferentes tarefas, em função da sua idade, sexo e competências. Por exemplo, as raparigas participam geralmente em tarefas domésticas e são usadas como espias para recolher informações de eventuais vítimas de rapto ou para controlar os movimentos da polícia ou de outros bandos. Há também relatos de raparigas armadas e provavelmente implicadas nos confrontos. Entre fevereiro e maio de 2024, o Viv Ansanm adotou como tática a destruição gratuita e o saque de infraestruturas e propriedades públicas e privadas na área metropolitana de Port-au-Prince. Por exemplo, em 24 de março de 2024, o Viv Ansanm lançou um ataque indiscriminado em grande escala contra vários quarteirões em redor do Palácio Nacional. O objetivo do ataque era fazer com que a população abandonasse a zona e causar o máximo possível de danos. Johnson “Izo” André (HTi.002), líder do 5 Segonn, foi identificado como um dos principais agressores nesse ataque. Em março de 2024, o Viv Ansanm destruiu o Hospital Jude-Anne e saqueou o Hospital e Centro de Saúde de Saint Martin no bairro 18 de Delmas.

Entre fevereiro e maio de 2024, os membros do Viv Ansanm vandalizaram e incendiaram as instalações da Faculdade de Ciências, da Faculdade de Linguística, da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, da Faculdade de Medicina e Farmácia, e da “École Normale Supérieure” da Universidade Estatal do Haiti, da Escola Nacional de Artes, da Escola Mista “Les Frères Nau” e da Biblioteca Nacional de Port-au-Prince, entre muitos outros estabelecimentos educativos. Desde finais de fevereiro de 2024, os membros do Viv Ansanm atacaram infraestruturas críticas, roubaram contentores que transportavam material de primeiros socorros e pilharam hospitais e farmácias, entre outros locais de prestação de ajuda humanitária, em especial na área metropolitana de Port-au-Prince. O bloqueio de estradas e o encerramento do aeroporto e do porto marítimo principais restringiram gravemente a circulação de bens de primeira necessidade e de pessoal humanitário. Estas perturbações agravaram a escassez existente e dificultaram a prestação de ajuda humanitária essencial. Em 15 de março de 2024, o Viv Ansanm, juntamente com civis, pilhou um contentor com ajuda humanitária pertencente à UNICEF, que continha material essencial para prestar assistência vital às crianças. O encerramento do principal porto comercial de Port-au-Prince (APN/CPS) teve um vasto impacto na cadeia de abastecimento de produtos de base, conduzindo à escassez de equipamento humanitário.»