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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1320

16.5.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1320 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no respeitante à lista de zonas infetadas para confinamento de Xylella fastidiosa (Wells et al.)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão (2) foi aplicado desde agosto de 2020 com o objetivo de impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) («praga especificada»).

(2)

Na sequência das prospeções realizadas nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, a Itália confirmou que a erradicação da praga especificada nos municípios de Alberobello, Castellana Grotte, Monopoli, Polignano a Mare e Putignano, na província de Bari, e no município de Fasano, na província de Taranto, deixou de ser possível.

(3)

Esses municípios devem, por conseguinte, ser aditados à respetiva lista de zonas infetadas submetidas a medidas de confinamento, estabelecida no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, nos pontos relativos às províncias de Taranto e Bari.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201

O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto de 2020, relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 269 de 17.8.2020, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1201/oj).


ANEXO

O anexo III, parte A, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 é alterado do seguinte modo:

1)

No ponto 3, «Municípios situados na província de Taranto»: após a entrada relativa a «Faggiano», é inserida a entrada relativa a «Fasano».

2)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Municípios situados na província de Bari:

 

Alberobello

 

Castellana Grotte

 

Locorotondo

 

Monopoli

 

Polignano a Mare

 

Putignano».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1320/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)