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2.8.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 231/11 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 31 de julho de 2014
que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica
[notificada com o número C(2014) 5352]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/514/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. |
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(2) |
A referida decisão prevê que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. |
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(3) |
A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de aprovação do laboratório KBNP, INC, em Sinam-myeon, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013. |
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(4) |
Na sequência do relatório de avaliação desfavorável elaborado pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013, a autorização concedida nos termos da Decisão 2000/258/CE ao laboratório Komipharm International Co. Ltd em Siheung-se, foi retirada nos termos da Decisão 2010/436/UE da Comissão (2). |
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(5) |
A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de reaprovação do laboratório Komipharm International Co. Ltd, em Siheung-si, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 24 de abril de 2014. |
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(6) |
Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
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a) |
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b) |
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Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de agosto de 2014.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.
Pela Comissão
Tonio BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.
(2) Decisão 2010/436/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2010, que aplica a Decisão 2000/258/CE do Conselho no que se refere às provas de proficiência para efeitos de manter as autorizações dos laboratórios para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (JO L 209 de 10.8.2010, p. 19).