Decisão da Comissão

de 25 de Maio de 2000

relativa ao montante total da contribuição financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste suína clássica nos Países Baixos em 1997

[notificada com o número C(2000) 1385]

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(2000/362/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 1997 foram declarados focos de peste suína clássica nos Países Baixos. A ocorrência dessa doença representou um perigo grave para o efectivo suíno comunitário. Para contribuir para a erradicação da doença com a maior brevidade possível, a Comunidade pode comparticipar financeiramente nas despesas suportadas pelo Estado-Membro.

(2) Em 22 de Junho de 1998, os Países Baixos apresentaram um pedido de reembolso da totalidade das despesas incorridas no seu território durante 1997. Esse pedido foi substituído por um outro introduzido em 2 de Junho de 1999.

(3) A Comissão adoptou as Decisões 98/25/CE(3) e 1999/18/CE(4), relativas a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica nos Países Baixos. Essas decisões permitiram que fossem pagos dois primeiros adiantamentos num montante de 74429868 euros.

(4) Neste momento, deve ser fixado o montante total da contribuição financeira da Comunidade.

(5) A Comissão procedeu à verificação da aplicação de todas as regras comunitárias em matéria veterinária e da observância de todas as condições relativas à contribuição financeira da Comunidade.

(6) Os resultados desses controlos não permitem que sejam reconhecidas como elegíveis a totalidade das despesas apresentadas. Tais verificações são confirmadas por um relatório do Tribunal de Contas.

(7) As observações iniciais da Comissão foram notificadas oficialmente às autoridades neerlandesas em 13 de Janeiro de 1998.

(8) Em 5 de Maio de 1999 e 29 de Outubro de 1999, foram notificadas oficialmente àquelas autoridades observações complementares, bem como o método de cálculo das despesas elegíveis.

(9) O Comité veterinário permanente não emitiu parecer. Por conseguinte, a Comissão propôs ao Conselho as referidas medidas em 17 de Fevereiro de 2000, por força do artigo 41.o da decisão 90/424/CEE, estando o Conselho obrigado a agir num prazo de três meses.

(10) O Conselho não agiu dentro do prazo estabelecido. Essas medidas devem ser adoptadas pela Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O montante total da contribuição financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste suína clássica de 1997 nos Países Baixos eleva-se a 109937795 euros.

Artigo 2.o

O saldo da contribuição financeira da Comunidade, de 35507928 euros, será pago à medida da disponibilidade de dotações.

Artigo 3.o

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 36 de 8.2.1994, p. 15.

(3) JO L 8 de 14.1.1998, p. 28.

(4) JO L 6 de 12.1.1999, p. 18.