Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Anulação da Decisão 2006/638/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2005, relativa ao regime de auxílios estatais que a Itália concedeu a certos organismos de investimento colectivo especializados em valores mobiliários de sociedades de pequena e média capitalização cotadas em mercados regulamentados (JO 2006, L 268, p. 1)

Parte decisória

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Italiana é condenada nas despesas.