02020R2014 — PT — 01.01.2022 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/2014 DA COMISSÃO de 21 de agosto de 2020 (JO L 415 de 10.12.2020, p. 10) |
Alterado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2062 DA COMISSÃO de 23 de agosto de 2021 |
L 421 |
4 |
26.11.2021 |
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/2014 DA COMISSÃO
de 21 de agosto de 2020
que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023
Artigo 1.o
Aplicação da obrigação de desembarcar
Nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4), a obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se às pescarias demersais e pelágicas sujeitas a limites de captura em conformidade com o presente regulamento no período 2021-2023.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
«Dispositivo de seletividade Netgrid»: um dispositivo de seletividade constituído por uma secção de quatro panos inserida numa rede de arrasto de duas faces com um pano inclinado de malha em losango com malhagem mínima de 200 mm, que conduz a uma abertura de escape na parte superior da rede de arrasto.
«Pano flamengo»: a última secção cónica de uma rede de arrasto de vara:
«Pano para libertação de material bentónico»: um pano de malhagem de maior dimensão ou de malhas quadradas montado na face inferior de uma rede de arrasto, geralmente no arrasto de vara, a fim de permitir a saída do material bentónico e dos detritos do fundo marinho antes de estes entrarem no saco.
«SepNep»: uma rede de arrasto com portas:
Artigo 3.o
Isenções ligadas à capacidade de sobrevivência para o lagostim
A isenção ligada à capacidade de sobrevivência estabelecida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4) às capturas de lagostim (Nephrops norvegicus) efetuadas com:
Nassas (FPO ( 1 ));
Redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN) com:
um saco com uma malhagem igual ou superior a 80 mm, ou
um saco com malhagem mínima de 70 mm, dotado de uma grelha para seleção das espécies com uma distância máxima entre barras de 35 mm.
Artigo 4.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o linguado-legítimo
Artigo 5.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas acessórias de todas as espécies sujeitas a limites de captura efetuadas com nassas e galrichos
Artigo 6.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas e as capturas acessórias de solha
A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se nas águas da União da divisão CIEM 3a e da subzona CIEM 4:
À solha (Pleuronectes platessa) capturada com redes (GNS, GTR, GTN, GEN);
À solha capturada com redes de cerco dinamarquesas;
À solha capturada com redes de arrasto pelo fundo (OTB, PTB):
com malhagem mínima de 120 mm, no caso da pesca dirigida aos peixes chatos ou aos peixes redondos nas águas da União da divisão CIEM 3a e da subzona CIEM 4,
com malhagem de 90 a 119 mm, dotadas de um pano Seltra com um pano superior com malhagem de 140 mm (malha quadrada), 270 mm (malha em losango) ou 300 mm (malha quadrada) ou, na subdivisão Kattegat, um pano de malha quadrada de pelo menos 120 mm no período de 1 de outubro a 31 de dezembro todos os anos, na pesca dirigida aos peixes chatos ou aos peixes redondos nas águas da União da divisão CIEM 3a,
com malhagem de 80 a 119 mm, no caso da pesca dirigida aos peixes chatos ou aos peixes redondos nas águas da União da subzona CIEM 4.
Artigo 7.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para a solha de tamanho inferior ao TMRC
A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4 à solha de tamanho inferior ao TMRC capturada com redes de arrasto de vara (BT2) com uma malhagem de 80 a 119 mm, se for capturada:
Com artes de pesca dotadas de uma corda de saltar por cima ou de um pano de libertação de material bentónico (BRP) por navios com motores de potência superior a 221 kW; ou
Por navios dos Estados-Membros que aplicam o roteiro relativo a pescarias plenamente documentadas.
Artigo 8.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o pregado
Artigo 9.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as raias
Artigo 10.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas de sarda e de arenque nas pescarias com rede de cerco com retenida
A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se à sarda e ao arenque capturados nas pescarias com redes de cerco com retenida nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4), se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
Os animais capturados são libertados antes de fechada uma determinada percentagem (fixada nos n.os 2 e 3, abaixo) da rede de cerco com retenida («ponto de recuperação»);
A rede de cerco com retenida tem montada uma boia visível que assinala claramente o limite correspondente ao ponto de recuperação;
O navio e a rede de cerco com retenida estão equipados com um sistema eletrónico de registo e documentação que indica quando, onde e até que ponto a rede de cerco com retenida foi alada, para todas as operações de pesca.
Artigo 11.o
Isenções de minimis para as pescarias pelágicas e demersais
Em derrogação ao disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, alínea c), do mesmo regulamento, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:
Nas pescarias de linguado-legítimo por navios que utilizem tresmalhos e redes de emalhar (GN, GNS, GND, GNC, GTN, GTR, GEN, GNF), nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4):
uma quantidade de linguado-legítimo de tamanho inferior e superior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas desta espécie.
Nas pescarias de linguado-legítimo por navios que utilizem redes de arrasto de vara (TBB) com malhagem de 80-119 mm dotadas de um pano flamengo, nas águas da União da subzona CIEM 4:
uma quantidade de linguado-legítimo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 5 % do total anual de capturas desta espécie.
Na pescaria do lagostim por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN) com malhagem igual ou superior a 70 mm dotadas de uma grelha para seleção das espécies com uma distância máxima entre barras de 35 mm, nas águas da União da divisão CIEM 3a:
uma quantidade combinada de linguado-legítimo, arinca, badejo, bacalhau, escamudo e pescada de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 4 % do total anual das capturas de lagostim, linguado-legítimo, arinca, badejo e de camarão-ártico, bacalhau, escamudo e pescada.
Na pescaria do camarão-ártico por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT) com malhagem igual ou superior a 35 mm dotadas de uma grelha para seleção das espécies com uma distância máxima entre barras de 19 mm e com uma saída para os peixes desobstruída, nas águas da União da divisão CIEM 3a:
uma quantidade combinada de linguado-legítimo, arinca, badejo, bacalhau, solha, escamudo, arenque, faneca-da-noruega, argentina-dourada e verdinho de tamanho inferior ao TMRC, quando exista, que não exceda 5 % do total anual das capturas de lagostim, linguado-legítimo, arinca, badejo, bacalhau, escamudo, solha, camarão-ártico, pescada, faneca-da-noruega, argentina-dourada, arenque e verdinho.
Nas pescarias por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN, PTB) com malhagem de 90-119 mm dotadas de um pano Seltra com um pano superior com malhagem de 140 mm (malha quadrada), 270 mm (malha em losango) ou 300 mm (malha quadrada), ou redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN, PTB) com malhagem igual ou superior a 120 mm, nas águas da União da divisão CIEM 3a:
uma quantidade de badejo de tamanho inferior aos TMRC que não exceda 2 % do total anual das capturas de lagostim, bacalhau, arinca, badejo, escamudo, linguado-legítimo, solha e pescada.
Nas pescarias de lagostim por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo com malhagem de 80-99 mm dotadas de SepNep, nas águas da União da subzona CIEM 4:
uma quantidade de solha de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas de escamudo, solha, arinca, badejo, bacalhau, camarão-ártico, linguado-legítimo e lagostim.
Nas pescarias de camarão-negro por navios que utilizem redes de arrasto de vara, nas águas da União das divisões CIEM 4b, 4c:
uma quantidade de todas as espécies sujeitas a limites de captura que não exceda 6 %, em 2021 e 2022, e 5 %, em 2023, do total anual das capturas de todas as espécies sujeitas a limites de captura efetuadas nessas pescarias.
Nas pescarias demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem igual ou superior a 120 mm e que capturam maruca nas águas da União da subzona CIEM 4:
uma quantidade de maruca de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas desta espécie nessa pescaria.
Nas pescarias mistas demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes (OTB, OTT, SDN, SSC) com malhagem de 70-99 mm (TR2), nas águas da União da divisão CIEM 4c:
uma quantidade combinada de badejo e bacalhau de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 5 % do total anual das capturas de badejo e bacalhau; a quantidade máxima de bacalhau que pode ser devolvido ao mar é limitada a 2 % do total anual dessas capturas.
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2021. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2021, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2021 as informações científicas apresentadas.
Nas pescarias mistas demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes (OTB, OTT, SDN, SSC) com malhagem de 70-99 mm (TR2), nas águas da União das divisões CIEM 4a, 4b:
uma quantidade de badejo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 4 % do total anual das capturas de badejo.
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Na pescaria mista demersal por navios que utilizem redes de arrasto de vara com malhagem de 80-119 mm nas águas da União da subzona CIEM 4:
uma quantidade de badejo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 2 % do total anual das capturas de solha e de linguado-legítimo;
Nas pescarias pelágicas por arrastões de pesca pelágica com um comprimento de fora a fora até 25 metros, utilizando redes de arrasto pelágico (OTM/PTM), dirigidas à sarda, ao carapau e ao arenque nas divisões CIEM 4b, 4c a sul de 54° de latitude norte;
uma quantidade combinada de sarda, carapau, arenque e badejo não superior a 1 % do total anual das capturas de sarda, carapau, arenque e badejo;
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Na pescaria mista demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) com malhagem superior a 80 mm na divisão CIEM 3a e na subzona CIEM 4, e na pescaria do camarão-ártico com artes dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 19 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente e de um dispositivo de retenção de peixes com malhagem superior a 35 mm na divisão CIEM 3a e a 32 mm na subzona CIEM 4:
uma quantidade combinada de espadilha, galeota, faneca-da-noruega e verdinho que não exceda 1 % do total anual das capturas efetuadas na pescaria mista demersal e na pescaria de camarão-ártico.
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Na pescaria demersal de pescada por navios que utilizem palangres (LLS) na subzona CIEM 4:
uma quantidade de maruca (Molva molva) de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas nessa pescaria demersal.
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2) nas divisões CIEM 4b, 4c:
uma quantidade de carapau (Trachurus spp.) que não exceda 6 % do total anual das capturas de carapau efetuadas nessa pescaria;
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2) nas divisões CIEM 4b, 4c:
uma quantidade de sarda (Scomber scombrus) que não exceda 6 % do total anual das capturas de sarda efetuadas nessa pescaria.
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Na pesca industrial com arrastões da pesca pelágica dirigida ao verdinho na subzona CIEM 4 e que transformam essa espécie a bordo para obter pasta de surimi:
uma quantidade de verdinho (Micromesistius poutassou) que não exceda 5 % do total anual das capturas de verdinho.
A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2022. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2022 as informações científicas apresentadas.
Artigo 12.o
Revogação e disposições transitórias
O Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
No entanto, os artigos 11.o e 12.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 continuam a ser aplicáveis até 31 de dezembro de 2021 ou até que um ato delegado, a adotar nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241, passe a ser aplicável, consoante o que ocorrer primeiro.
Artigo 13.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os artigos 1.o a 11.° são aplicáveis de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
( 1 ) Os códigos das artes de pesca utilizados no presente regulamento são os constantes do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas. Os códigos das artes de pesca dos navios de comprimento de fora a fora inferior a 10 metros utilizados no presente regulamento são os códigos da classificação das artes de pesca da FAO.