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16.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/28 |
P9_TA(2019)0078
Emergência climática e ambiental
Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2019, sobre a emergência climática e ambiental (2019/2930(RSP))
(2021/C 232/06)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e o respetivo Protocolo de Quioto, |
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Tendo em conta o Acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris), |
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Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), |
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Tendo em conta os dados científicos mais recentes e mais completos sobre os efeitos nocivos das alterações climáticas apresentados no Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), intitulado «Aquecimento global de 1,5o C», o seu quinto Relatório de Avaliação (RA5) e o respetivo relatório de síntese, o seu Relatório Especial sobre as alterações climáticas e os solos e o seu Relatório Especial sobre o oceano e a criosfera num clima em mudança, |
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Tendo em conta a enorme ameaça no que diz respeito à perda de biodiversidade, que é descrita na síntese para decisores políticos do Relatório de Avaliação Global sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, de 29 de maio de 2019, |
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Tendo em conta a 25.a Conferência das Partes na CQNUAC, que se realiza em Madrid, Espanha, de 2 a 13 de dezembro de 2019, |
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Tendo em conta a 26.a Conferência das Partes na CQNUAC, que se realiza em dezembro de 2020, e o facto de que todas as Partes na CQNUAC devem aumentar as suas contribuições determinadas a nível nacional, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris, |
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Tendo em conta a 15.a Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 15), que se realiza em Kunming, China, em outubro de 2020, na qual as Partes devem decidir sobre o quadro global pós-2020 para travar a perda de biodiversidade, |
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Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre alterações climáticas — uma visão estratégica de longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima (1), |
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Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019, em Madrid, Espanha (COP25) (2), |
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Tendo em conta o artigo 132.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que é fundamental tomar medidas imediatas e ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5o C e evitar uma perda maciça de biodiversidade; |
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B. |
Considerando que estas medidas devem ter uma base científica e envolver os cidadãos e todos os setores da sociedade e da economia, incluindo a indústria, de forma socialmente equilibrada e sustentável; considerando que estas medidas devem apoiar a competitividade das nossas economias e ser acompanhadas de fortes medidas inclusivas e sociais, para assegurar uma transição justa e equitativa, que apoie a criação de emprego e respeitando a necessidade de um padrão elevado de bem-estar e de um emprego e uma formação de elevada qualidade; |
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C. |
Considerando que nenhuma emergência deverá jamais ser utilizada para erodir as instituições democráticas ou para pôr em causa os direitos fundamentais; considerando que todas as medidas serão sempre adotadas através de um processo democrático; |
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1. |
Declara uma emergência climática e ambiental; insta a Comissão, os Estados-Membros e todos os intervenientes a nível mundial a tomarem urgentemente as medidas concretas necessárias para combater e conter esta ameaça, antes que seja demasiado tarde e declara o seu próprio compromisso nesse sentido; |
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2. |
Exorta a nova Comissão a avaliar exaustivamente o impacto climático e ambiental de todas as propostas legislativas e orçamentais relevantes e a assegurar que todas elas estejam plenamente alinhadas com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5o C e não contribuam para a perda de biodiversidade; |
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3. |
Reconhece a sua responsabilidade institucional de reduzir a sua pegada de carbono; propõe a adoção das suas próprias medidas para reduzir as emissões, incluindo a substituição dos veículos da sua frota por veículos sem emissões, e insta todos os Estados-Membros a acordar uma sede única para o Parlamento Europeu; |
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4. |
Solicita à nova Comissão que corrija as incoerências das atuais políticas da União em matéria de emergência climática e ambiental, nomeadamente através de uma reforma profunda das suas políticas nos domínios da agricultura, do comércio, dos transportes, da energia e do investimento em infraestruturas; |
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5. |
Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0217.
(2) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0079.