DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 relativa à posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia respeitante à redução das relações económicas com o Haiti (94/315/PESC)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

Tendo em conta a Resolução 917 (1994), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Maio de 1994,

DECIDE:

Artigo 1º

1. As relações económicas com o Haiti serão reduzidas nos termos das disposições pertinentes vinculativas da Resolução 917 (1994), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Maio de 1994.

2. Os Estados-membros tomarão sem demora as medidas legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para proceder ao congelamento dos fundos e dos recursos financeiros referidos no nº 4 da citada resolução.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MORAITIS