(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos têm de reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis para que possam ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas nessa diretiva. Para o efeito, o artigo 29.o, n.o 10, da referida diretiva estabelece limiares específicos de redução de emissões para esses combustíveis e o artigo 31.o regulamenta a forma de calcular as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua utilização. Ao efetuar esses cálculos, podem utilizar-se os valores por defeito estabelecidos nos anexos V e VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Em vez dos valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, podem utilizar-se, em certas condições, valores típicos. Os Estados-Membros ou países terceiros podem comunicar à Comissão esses valores típicos, que representam o valor médio numa zona específica. Os valores típicos só podem ser utilizados se a Comissão os reconhecer como precisos.

(2)

Em 23 de julho de 2025, a Letónia apresentou à Comissão um relatório final com dados para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza comummente produzida em zonas do seu território classificadas como de nível 2 na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas. A Letónia solicitou que os dados fossem reconhecidos como precisos, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(3)

A Comissão analisou o relatório e concluiu que este contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza comummente produzidos em regiões NUTS 2 da Letónia.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,