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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/445

17.1.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11809 — ROLLS-ROYCE / CEZ HOLDINGS / ROLLS-ROYCE SMR)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/445)

1.   

Em 9 de janeiro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Rolls-Royce Plc («Rolls-Royce», Reino Unido),

—

CEZ Holdings B.V. («CEZ», República Checa), e

—

Rolls-Royce SMR Limited («RR SMR», Reino Unido).

A Rolls-Royce e a CEZ vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da RR SMR.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Rolls-Royce faz parte do grupo Rolls-Royce, cujas principais atividades envolvem o desenvolvimento e o fabrico de motores e sistemas de propulsão para aplicações civis aeroespaciais, de defesa, marítimas e de produção de energia, e

—

A CEZ Holdings faz parte do grupo CEZ, um grupo energético europeu, cujas principais atividades incluem a produção, o comércio por grosso, a distribuição e o fornecimento retalhista de eletricidade, o comércio por grosso e o fornecimento retalhista de gás natural, bem como a prestação de serviços de engenharia relacionados com as energias renováveis.

3.   

As atividades comerciais da RR SMR são a investigação, o desenvolvimento e, no futuro, a implantação de pequenos reatores nucleares modulares.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11809 — ROLLS-ROYCE / CEZ HOLDINGS / ROLLS-ROYCE SMR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/445/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)