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7.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 329/3 |
Medidas de reorganização
Decisão relativa à adoção de uma medida de reorganização para a empresa de seguros «Societațea de Asigurare-Reasigurare City Insurance S.A.»
[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
(2016/C 329/03)
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Empresa de seguros |
«Societatea de Asigurare-Reasigurare CITY Insurance S.A.», com sede social em str. Constantin Aricescu nr. 5-7, parter și demisol, Sector 1, Bucareste, Roménia, J40/3150/31.03.1998, 10392742, RA-008/10.04.2003 |
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
Decisão n.o 901 de 18 de abril de 2016 relativa ao início do processo de recuperação financeira, com base num plano de recuperação financeira, para a Societatea de Asigurare - Reasigurare City Insurance S.A., publicada no Jornal Oficial da Roménia em 20 de abril de 2016 |
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Autoridades competentes |
Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
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Autoridade de supervisão |
Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
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Administrador designado |
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Legislação aplicável |
Roménia Portaria extraordinária n.o 93/2012, relativa ao estabelecimento, à organização e ao funcionamento da Autorității de Supraveghere Financiară (autoridade de supervisão financeira), aprovada com alterações pela Lei n.o 113/2013, com a última redação; Lei n.o 503/2004, relativa à recuperação financeira, à insolvência, à dissolução e à liquidação voluntária das empresas de seguros, republicada; Lei n.o 32/2000, relativa à atividade seguradora e à supervisão dessa atividade, com a última redação. |