<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1954PTA.0100001501.case.xml"><NO.CASE>4/54</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61954J0004</NO.CELEX><NO.SEQ>0004.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>17</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>17</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>ISA/ALTA AUTORIDADE</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19550211">11 de Fevereiro de 1955</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: italiano</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 4/54,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Industrie Siderurgiche Associate (ISA)</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Anulação das seguintes decisões da Alta Autoridade: n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 /54, de <DATE ISO="19540107">7 de Janeiro de 1954</DATE>, que altera a Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30/53, de <DATE ISO="19530502">2 de Maio de 1953</DATE>, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo <HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado JO de <DATE ISO="19540113">13.1.1954</DATE>, p. 217; EE 08 F1 p. 11); n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 /54, de <DATE ISO="19540107">7 de Janeiro de 1954</DATE>, que altera a Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31/53, de <DATE ISO="19530502">2 de Maio de 1953</DATE>, relativa às condições de publicação das tabelas de preços e das condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço (JO de <DATE ISO="19540113">13.1.1954</DATE>, p. 218; EE 08 Fl p. 12); e n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3/54, de <DATE ISO="19540107">7 de Janeiro de 1954</DATE>, relativa à informação que as empresas das indústrias do aço devem apresentar no que respeita à aplicação das suas tabelas de preços (JO de <DATE ISO="19540113">13.1.1954</DATE>, p. 228).</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>Extingue-se a instância por inutilidade superveniente da lide no que se refere ao artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2/54 da Alta Autoridade e à Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3/54 da Alta Autoridade.</P><P>É negado provimento ao recurso de anulação no que se refere à Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/54 da Alta Autoridade e aos artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2/54 da Alta Autoridade.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>