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2.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 315/46 |
DECISÃO DO CONSELHO (ASSUNTOS GERAIS)
de 1 de Dezembro de 2009
que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no segundo e terceiro parágrafos, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia
(2009/878/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo às medidas transitórias, nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 4.o do Protocolo relativo às medidas transitórias prevê que até à entrada em vigor da decisão do Conselho Europeu a que se refere o primeiro parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia respeitante à lista das formações do Conselho, a lista das formações do Conselho, adicionais às formações dos Assuntos Gerais e dos Negócios Estrangeiros, deverá ser estabelecida pelo Conselho dos Assuntos Gerais, deliberando por maioria simples. |
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(2) |
A lista das formações do Conselho foi estabelecida pelo Conselho (Assuntos Gerais) em 22 de Julho de 2002, como parte do anexo I do Regulamento Interno do Conselho e seguindo a lista acordada na reunião do Conselho Europeu de Sevilha, de 21 e 22 de Junho de 2002. |
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(3) |
A fim de dar cumprimento ao disposto nos Tratados, é conveniente adaptar essa lista, que será inserida no Regulamento Interno do Conselho, |
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista das formações do Conselho a que se refere o artigo 4.o do Protocolo relativo às medidas transitórias figura em anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BILDT
ANEXO
LISTA DAS FORMAÇÕES DO CONSELHO
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1. |
Assuntos Gerais; (1) |
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2. |
Negócios Estrangeiros; (2) |
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3. |
Assuntos Económicos e Financeiros; (3) |
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4. |
Justiça e Assuntos Internos; (4) |
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5. |
Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores; |
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6. |
Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação); (5) |
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7. |
Transportes, Telecomunicações e Energia; |
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8. |
Agricultura e Pescas; |
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9. |
Ambiente; |
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10. |
Educação, Juventude e Cultura (6). |
(1) Esta formação é estabelecida pelo segundo parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o, do Tratado da União Europeia.
(2) Esta formação é estabelecida pelo terceiro parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o, do Tratado da União Europeia.
(3) Incluindo o orçamento.
(4) Incluindo a protecção civil.
(5) Incluindo o turismo.
(6) Incluindo o audiovisual.