(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («comandante da Força da UE»).

(2)

Em 30 de abril de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/783 (2) que nomeou o brigadeiro-general Reinhard TRISCHAK comandante da Força da UE.

(3)

O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do major-general Alexander PLATZER como o novo comandante da Força da UE para suceder ao brigadeiro-general Reinhard TRISCHAK a partir de 15 de janeiro de 2021.

(4)

O Comité Militar da UE deu o seu acordo à recomendação do comandante da Operação da UE em 23 de outubro de 2020.

(5)

A Decisão (PESC) 2019/783 deverá, por conseguinte, ser revogada.

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.

(7)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes da Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,