REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) No 2580/93 DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1993 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em determinados Estados-membros

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instiui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades;

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3947/92 (2), e, nomeadamente, os artigos 63o, 64o 65o 65oA, 82o e o anexo XI do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20o e o artigo 64o do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que se registou um aumento considerável do custo de vida no segundo semestre de 1992, em determinados Estados-membros em que estão afectados funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias; que é conveniente adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regulamento (CEE) no 3761/92 (3) às remunerações e pensões dos referidos funcionários e outros agentes, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, bem como, com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1992, os coeficientes de correcção correspondentes, aplicáveis nos países de afectação em que o aumento do custo de vida foi especialmente elevado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1992, o coeficiente de correcção aplicável às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados no seguinte país é fixado do seguinte modo:

Grécia 87,0

2. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, o coeficiente de correcção aplicável às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados no seguinte local é fixado do seguinte modo:

Varese 108,6

3. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados nos termos do no 1 do artigo 82o do Estatuto.

Os artigos 3o a 10o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2175/88 (4) continuam a ser aplicáveis.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO no L 404 de 31. 12. 1992, p. 1.

(3) JO no L 383 de 29. 12. 1992, p. 1.

(4) JO no L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.