(1)

As quotas de pesca para 2023 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2022/2090 (2), (UE) 2023/194 (3) e (UE) 2023/195 (4) do Conselho.

(2)

As quotas de pesca para 2024 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2023/2638 (5), (UE) 2024/257 (6) e (UE) 2024/259 (7) do Conselho.

(3)

As quotas de pesca para 2025 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2024/2903 (8), (UE) 2025/202 (9) e (UE) 2025/219 (10) do Conselho.

(4)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(5)

O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 dispõe que essas deduções devem ser praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.

(6)

Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2024. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobre-exploradas, deduções das quotas que lhes foram atribuídas em 2025 e, se for caso disso, nos anos seguintes.

(7)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2024/2407 (11) e (UE) 2025/66 (12) da Comissão estabeleceram as deduções das quotas de pesca para 2024 no que respeita a certos Estados-Membros e espécies. Contudo, em determinados casos, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2024, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com o ponto 2 da Comunicação 2022/C 369/03 da Comissão, relativa às orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (13) (a seguir designada por «orientações»), e a fim de assegurar que, nesses casos, seja deduzida a quantidade total para as respetivas unidades populacionais, é conveniente que as quantidades remanescentes sejam tidas em conta aquando do estabelecimento das deduções a imputar às quotas para 2025 e, se for caso disso, às quotas subsequentes.

(8)

De acordo com as orientações, em caso de sobrepesca em relação à quota para unidades populacionais administradas por organizações regionais de gestão das pescas, o calendário das deduções deve, se aplicável, ser adaptado ao calendário das deduções fixado pelas organizações regionais de gestão das pescas em causa para essas mesmas unidades populacionais. A Recomendação 19-05 da CICTA, que estabelece um programa de reconstituição do espadim-azul (14), prevê que qualquer excesso dos limites anuais de desembarque fixados para 2023 seja deduzido dos limites de desembarque em 2025. Por conseguinte, conforme estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/66, a dedução devido à sobrepesca, em 2023, pela Espanha, da unidade populacional de espadim-azul no oceano Atlântico (BUM/ATLANT), gerida pela CICTA, deve ser aplicada em 2025.

(9)

Além disso, de acordo com a Recomendação 22-03 da CICTA para a conservação do espadarte do Atlântico Norte (15), qualquer ultrapassagem da quota anual ajustada em 2024 deve ser deduzida da respetiva quota/limite de capturas para 2026. Nesta base, as deduções — incluindo as resultantes dos fatores de multiplicação aplicáveis — devido à sobrepesca, em 2024, por Portugal, da unidade populacional de espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5o N (SWO/AN05N), devem ser aplicadas em 2026.

(10)

Além disso, de acordo com a Recomendação 22-04 da CICTA para a conservação do espadarte do Atlântico Sul (16), qualquer ultrapassagem da quota anual/limite de capturas em 2024 deve ser deduzida da respetiva quota/limite de capturas para 2026. Por conseguinte, a dedução devido à sobrepesca, em 2024, pela França, da unidade populacional de espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5o N (SWO/AS05N), deve ser aplicada em 2026.

(11)

Além disso, de acordo com a Recomendação 23-10 da CICTA relativa a medidas de gestão para a conservação da tintureira no Atlântico Norte (17), qualquer ultrapassagem da quota anual fixada para 2024 deve ser deduzida do respetivo limite de capturas em 2026. As deduções devido à sobrepesca, em 2024, por Portugal, da unidade populacional de tintureira no oceano Atlântico, a norte de 5o N (BSH/ATLANT), só devem, por conseguinte, ser aplicadas em 2026.

(12)

Em 2023, a Alemanha excedeu a sua quota de pesca de outras espécies nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (OTH/1N2AB.) em 1,320 toneladas. Além disso, subsistia uma dedução de 19,997 toneladas na sequência da sobrepesca, pela Alemanha, no que respeita à sua quota de OTH/1N2AB, em 2022, em conformidade com o ponto 2 das orientações. Por correio eletrónico de 1 de julho de 2024, a Alemanha solicitou a repartição da dedução devida, ou seja, 21,317 toneladas, ao longo de três anos. Considerando que, em conformidade com o ponto 3, alínea b), das orientações, é possível, a título excecional, uma restituição mais lenta, se a unidade populacional em causa for capturada em pescarias mistas e se uma perda significativa de quota impedir a exploração das espécies associadas nessas pescarias mistas, este pedido foi aceite. Em 2024, foi aplicada uma primeira dedução de 7,106 toneladas à quota alemã para OTH/1N2AB. As deduções anuais remanescentes aplicáveis à quota alemã de OTH/1N2AB. ascendem a 7,106 toneladas em 2025 e a 7,105 toneladas em 2026, sem prejuízo de uma nova adaptação de quotas.

(13)

Poderão ainda ser efetuadas outras atualizações ou correções em caso de deteção, relativamente ao exercício de dedução em curso ou anterior, de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(14)

Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, não deve ser tida em conta a sobrepesca que envolva quantidades inferiores a uma tonelada,